DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
67
30/12/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30.12.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
68
30/12/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 68, de 30.12.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
69
30/12/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 69, de 30.12.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
70
30/12/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 70, de 30.12.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
71
30/12/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 71, de 30.12.2019
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
13
30/01/2020
Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4
03/02/2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto de Luminária com Fonte de Luz em Estado Sólido, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria-Executiva
3131
06/02/2020
Delega ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a prática de atos referentes à aprovação e à gestão de
projetos vinculados ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/19/015, celebrado entre o Ministério da Economia, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
13
19/02/2020
Prorroga dir+C1026eito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos
de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
16
19/02/2020
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos
públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para
estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.
. Portaria
Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
86
06/03/2020
Altera a Portaria nº 1338-SEI, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não
realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.387, de
30 de dezembro de 1991.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
6146
10/03/2020
Dispõe sobre a comprovação da realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários
de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e a sua cadeia de produção, de que trata o art. 26 da
Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 38 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
6593
10/03/2020
Subdelegar ao Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais a competência para praticar atos relativos à aprovação
e gestão de projetos vinculados aos Produtos 2 e 5 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/023.
. Portaria
Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais
7017
11/03/2020
Disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
16
18/03/2020
Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda
praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
17
20/03/2020
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e
na Colômbia.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
18
23/03/2020
Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015,
publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho
de 2015.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
18
25/03/2020
Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor
Privado da Câmara de Comércio Exterior.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
19
26/03/2020
decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir,
originárias da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
21
26/03/2020
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações
brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coréia do Sul e França.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
23
26/03/2020
decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras
de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias
da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados
Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/ Covid-19.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
19
27/03/2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
20
27/03/2020
Trata da indicação dos representantes do governo federal para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
8418
27/03/2020
Subdelega competências às autoridades que menciona para celebrar contratos, convênios, contratos de repasse, acordos, termos de
execução descentralizada e outros instrumentos congêneres, inclusive internacionais, quando cabível, convalida atos administrativos e dá
outras providências.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
20
30/03/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca
do Regime Aduaneiro Especial de Drawback
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
22
31/03/2020
Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11
01/04/2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "Cartuchos Químicos de Carvão Ativado Indicados para Proteção Individual", industrializados
na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
14
01/04/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para Sistema de Segurança",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
16
01/04/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Molde por Injeção ou Compressão Para Modelagem de Matérias Plásticas,
Borracha, Metais ou Carbonetos Metálicos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê
das
Atividades
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento na Amazônia
2
02/04/2020
Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em
pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
2919
04/04/2020
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº
61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
23
15/04/2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
35
05/05/2020
Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações
brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
38
05/05/2020
Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
43
06/05/2020
Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
25
11/05/2020
Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e
capnógrafos, usados.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
18
14/05/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em
Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
20
14/05/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em
Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
27
18/05/2020
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
28
18/05/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
45
19/05/2020
Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
30
25/05/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
32
04/06/2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
33
04/06/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
13519
08/06/2020
Altera a Portaria nº 165, de 24 de junho de 2019, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de
2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos
projetos de desenvolvimento e produção tecnológica, e dá outras providências.