DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2147
24/12/2018
Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade
Civil no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento
. Portaria
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2091
24/12/2018
Retificação No Anexo II da Portaria nº 2091-SEI, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro
de 2018, Seção 1, página 144,
. Portaria
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Superintendência da Zona Franca de
Manaus
2145
24/12/2018
Dispõe sobre a capitalização de empresas nascentes de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no
Estado do Amapá, de que trata o inciso II do § 18º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Portaria
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
2200
28/12/2018
Define o cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em
cumprimento ao disposto nos §§ 5º e 7º do art. 1º e no item 17 do Anexo III do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
2202
31/12/2018
Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei nº 13.755, de 10 de
dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem
observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.
. Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
2203
31/12/2018
Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, quanto à implementação do Grupo de
Acompanhamento do Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a
Mobilidade e Logística.
. Portaria
Ministério da Economia
86
13/03/2019
Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os
procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
2
21/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 2, de 21.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
3
21/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 3, de 21.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
11
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 11, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
13
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 13, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
15
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 15, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
17
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 17, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
21
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 21, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
23
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 23, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
25
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 25, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
28
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 28, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
29
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 29, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
30
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 30, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
31
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 31, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
5
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 5, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
7
26/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 7, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais
468
27/06/2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do
M E R CO S U L .
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
19
28/06/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 19, de 26.06.2019
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
19
03/07/2019
Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de
Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
169
04/07/2019
Recria o Fórum de Competitividade do Varejo
. Portaria
Interministerial
Ministério
da Economia
e Ministério
da
Ciência, 
Tecnologia,
Inovações 
e
Comunicações
32
19/07/2019
Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise
e aprovação de Processo Produtivo Básico.
. Portaria
Ministério da Economia
413
19/08/2019
Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações
no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio (NEBS).
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
39
27/08/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 39, de 27.08.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
40
27/08/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 40, de 27.08.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
43
30/08/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 43, de 30.08.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
44
30/08/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 44, de 30.08.2019
. Resolução
Comitê
das
Atividades 
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento na Amazônia
8
06/11/2019
Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.
. Resolução
Comitê
das
Atividades 
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento na Amazônia
9
06/11/2019
Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
60
12/11/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 60, de 12.11.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade e Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
62
02/12/2019
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 62, de 02.12.2019
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
13873
17/12/2019
Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos de fabricantes e importadores de veículos
novos que possuam registro de compromissos, ou empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística ou ao Regime
de Autopeças Não Produzidas, na forma dos arts. 1º, 2º, 13, 34 e 36 do Decreto nº 9.557, de 8 novembro de 2018, e os procedimentos
para o credenciamento de firmas de auditorias independentes a serem contratadas pelos interessados para fins de comprovação de tais
requisitos.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
14073
17/12/2019
Estabelece regulamentação complementar da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Rota 2030 Mobilidade
e Logística, regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para
atendimento aos requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistias à direção.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
21
24/12/2019
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
(180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.