DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
24
10/06/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25
10/06/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
26
10/06/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, industrializadas no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
27
10/06/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas Destinadas aos Bens de Informática,
industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
14557
19/06/2020
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC e define os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao Programa.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
39
22/06/2020
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não
preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
59
24/06/2020
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194º
PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
29
25/06/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à Base de Substâncias
Odoríferas)", industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
40
25/06/2020
Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
62
25/06/2020
Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso
originárias do Chile.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
63
25/06/2020
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em
eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos
antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
64
25/06/2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos
refratários, originárias da China.
. Portaria Conjunta
Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
25
01/07/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e
a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
41
01/07/2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020.
. Resolução
Conselho
Nacional
das
Zonas
de
Processamento de Exportação
2
02/07/2020
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
42
10/07/2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Portaria Conjunta
Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
268
10/07/2020
Regulamenta o investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrente de Projetos Tecnológicos com Objetivo
de Sustentabilidade Ambiental - PROTECSUS, na área da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, de que trata o inciso I do § 18 do
art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
68
15/07/2020
Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço
GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
. Portaria
Ministério da Economia
272
15/07/2020
Regulamenta o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, e no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, estabelecendo regras para a definição do exercício e da mobilidade dos servidores da carreira de Analista de
Comércio Exterior - ACE, lotados no Ministério da Economia.
. Resolução
Conselho
Nacional
das
Zonas
de
Processamento de Exportação
3
17/07/2020
Convalida os atos praticados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação por ocasião de sua XXVIII Reunião
Ordinária.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
33
20/07/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB os produtos Secador Profissional de Cabelo e Secador de Cabelo para Uso Doméstico,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
43
20/07/2020
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
35
21/07/2020
Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio", fabricados na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
36
21/07/2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fita Microporosa para Fixação de Curativos em Geral", industrializada na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
37
22/07/2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Farol com ou sem Lanterna de Sinalização Dianteira para Ônibus,
Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; lanterna de Iluminação e/ou Sinalização para Ònibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e
Tratores; Complemento do Farol ou Lanterna com ou sem Retrorrefletor para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
71
22/07/2020
Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de
2018.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
44
27/07/2020
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre
operações de comércio exterior.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
45
27/07/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
41
28/07/2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função
Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
42
28/07/2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função
Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
46
31/07/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020.
. Portaria Conjunta
Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
289
31/07/2020
Altera a Portaria nº 395, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o
exercício das atividades previstas no art. 2º, § 7º, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
44
03/08/2020
Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Nitrogênio, Composição Binária Oxigênio e Nitrogênio Utilizado para
Fins Medicinais e Odontológicos, Composição Binária Hidrogênio e Nitrogênio, Composição Binária Argônio e Dióxido de Carbono e Gases
Refrigerantes - Clorofluorcarbonos (CFC), Hidrofluorcarbonos (HFC) e Hidrofluorolefinas (HFO)", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Secretaria-Executiva
18188
03/08/2020
Subdelega competência para designação de integrantes da Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA) no âmbito do
Contrato de Gestão celebrado entre a União Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
43
06/08/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê Nacional de Investimentos da Câmara
de Comércio Exterior
1
12/08/2020
Aprova o Plano Nacional de Investimentos.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
73
14/08/2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto
de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, com sua imediata suspensão após a
prorrogação.
. Portaria
Secretaria-Executiva
19269
17/08/2020
Delega competência aos Secretários Especiais para, em seu âmbito de atuação, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na
coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
47
19/08/2020
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de
comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
. Resolução
Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários
do
Programa
Rota
2030
-
Mobilidade e Logística
1
21/08/2020
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística,
de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, regulamentado pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério
da Economia.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
19793
25/08/2020
Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de
1997.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
48
26/08/2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
74
27/08/2020
Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
77
27/08/2020
Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
82
27/08/2020
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado
Comum (CMC) do MERCOSUL.