DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121500072
72
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
20140
31/08/2020
Dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações e a
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
49
01/09/2020
Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos
do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
45
03/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças Fundidas, para fins industriais".
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
46
03/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância Magnética, industrializado no
País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
47
03/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstivo por visualização de Ressonância Magnética, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
83
04/09/2020
Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução
nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão
dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
85
04/09/2020
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de
26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
50
11/09/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
51
14/09/2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
52
14/09/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
91
17/09/2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos
Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
96
22/09/2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono,
originárias de da Ucrânia.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
49
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise
Espectral Doppler, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
50
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise
Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
51
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento,
industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
52
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
53
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron
Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
54
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron
Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
55
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
56
23/09/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
54
24/09/2020
Promove alteração na Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 97, de 21 de setembro de 2020
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
98
28/09/2020
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
21355
28/09/2020
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI,
para o ano de 2020 .
. Portaria
Secretaria-Executiva
21527
30/09/2020
Disciplina o recebimento e tratamento de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do Ministério da Economia
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
21649
05/10/2020
Altera a redação da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a
Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e
Competitividade - SEAE.
. Portaria
Interministerial
Ministério
da Economia
e Ministério
da
Ciência, Tecnologia e Inovações
3852
09/10/2020
Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos
dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação
de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
56
15/10/2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
57
15/10/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
57
20/10/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
58
20/10/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Conjunta
Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
347
21/10/2020
Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre condições, conceitos e
critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do
Amapá.
. Portaria Conjunta
Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
22091
21/10/2020
Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012,
e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.
. Portaria
Secretaria-Executiva
22582
22/10/2020
Disciplina o procedimento e tramitação de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo no âmbito do Ministério da
Ec o n o m i a .
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
110
23/10/2020
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
. Portaria
Interministerial
Ministério
da Economia
e Ministério
da
Ciência, Tecnologia e Inovações
363
29/10/2020
Altera a Portaria Interministerial nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de
informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto
nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos
referidos dispêndios.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
59
01/11/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 105, de 22 de outubro de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
58
04/11/2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
113
06/11/2020
Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de
tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
115
16/11/2020
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
19349
17/11/2020
Dispõe sobre o descredenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Instituição Coordenadora
de programa prioritário do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e do Programa Prioritário P&D e Engenharia para a Cadeia
Produtiva do Setor Automotivo por ela coordenado, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.