DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
60
18/11/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
62
18/11/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
63
26/11/2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
64
27/11/2020
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros
documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior -
S I S CO M E X .
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
65
27/11/2020
Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos
administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
123
27/11/2020
Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
122
30/11/2020
Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
66
02/12/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 119, de 11 de novembro de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
59
04/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
62
04/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Estofados com Armação de Madeira, Estofados com Armação de Ferro, Sofá-Cama,
Cabeceira para Cama e Camas Articuláveis e Americana e Somiê/Box/Base; e Colchões de Espuma; Colchões de Espuma e Molas
Combinadas; e Travesseiros e Almofadas", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
65
04/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Consoles de Jogos de Vídeo Eletrônicos/Videojogos, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
66
04/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD, industrializado no País.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
67
04/12/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 125, de 26 de novembro de 2020
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
67
04/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
68
04/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
69
04/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
24597
04/12/2020
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2021, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que
trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
68
07/12/2020
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.
. Portaria
Ministério da Economia
402
07/12/2020
Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia
do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
. Portaria Conjunta
Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
22676
14/12/2020
Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
69
16/12/2020
Altera a Portaria SECEX Nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol da entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital
(COD) no comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14 e 18.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
25099
17/12/2020
Subdelega competências aos ocupantes dos cargos de Secretário, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade - SEPEC, para concessão de diárias e passagens, contratação, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e
demais atos de gestão.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
71
21/12/2020
Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e
2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
72
21/12/2020
Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
70
22/12/2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Emulsão Asfáltica", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
72
22/12/2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Mistura de Betume de Petróleo Aditivado por Compostos Orgânicos e Tensoativos",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê Nacional de Investimentos da Câmara
de Comércio Exterior
2
23/12/2020
Aprova o mandato para a elaboração do Plano de
Ação em Conduta Empresarial Responsável.
. Resolução
Comitê Nacional de Investimentos da Câmara
de Comércio Exterior
3
23/12/2020
Torna pública a Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o Biênio
2021-2022.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
25383
24/12/2020
Aprova o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2021 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
134
28/12/2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de
polipropileno (PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias
da República da África do Sul e da República da Índia.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
75
04/01/2021
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
76
04/01/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com Unidade Central de
Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, contida em Móvel Próprio, tipo Mesa Interativa, industrializada no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
77
04/01/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com Unidade Central de
Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, Contida em Móvel Próprio, Tipo Mesa Interativa, industrializada na Zona Franca
de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
140
04/01/2021
Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica,
França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro
de 2017.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
142
06/01/2021
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de
cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
145
07/01/2021
decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de
seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da
China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
147
15/01/2021
decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de
tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo
facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
77
18/01/2021
Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de
Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
674
18/01/2021
Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
141
21/01/2021
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou
colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base
de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
721
25/01/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens de Informática,
industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
722
25/01/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens de Informática,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
723
25/01/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores não Baseados em Técnicas Digitais para Bens de Informática,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
726
25/01/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise
Espectral Doppler, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
727
25/01/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de
Processamento, industrializado no País.