DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121500076
76
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8891
26/07/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos e para Estação
de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
223
27/07/2021
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos utilizados em ônibus e
caminhões, de construção radial, aros 20", 22" e 22,5", projetados para serem usados com ou sem câmara de ar, originários da Coreia
do Sul, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após sua prorrogação para o Japão.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
224
27/07/2021
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou
o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de radial, de aros 20",
22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
225
27/07/2021
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem
costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias
da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
226
27/07/2021
Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco)
anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens
3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e
China.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8896
28/07/2021
Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Painel de Instrumentos para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9372
28/07/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Detergente, Desinfetante, Cera e Inseticida", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9485
10/08/2021
Retifica o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Conjunta
Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
85
20/08/2021
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
(Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
107
20/08/2021
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro
de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA
. Resolução
Conselho
Nacional
das
Zonas
de
Processamento de Exportação
29
25/08/2021
Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras
e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
10364
25/08/2021
Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades
entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da
Concorrência e Competitividade - SEAE.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
108
26/08/2021
Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
236
30/08/2021
Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas,
folhas, películas, tiras e laminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno) - filmes PET, de espessura igual ou superior a
5 micrometros (mm) e igual ou inferior a 50 micrometros (mm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo
coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias da Índia.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
237
30/08/2021
Altera a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021 no âmbito da prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de
até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 e 50 micrômetros, comumente classificadas
nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação
para Egito e China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
238
30/08/2021
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no
D.O.U. de 21 de maio de 2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
240
30/08/2021
Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos
de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do
M E R CO S U L .
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
241
30/08/2021
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de
alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União
Europeia e do Reino Unido.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
242
30/08/2021
Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da
China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução nº 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de
janeiro de 2014, e prorrogado pela Resolução nº 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
243
01/09/2021
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta
de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido, e manteve vigente a suspensão, por interesse
público, dos mencionados direitos antidumping, estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo
facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
. Instrução
Normativa
Comitê de Financiamento
e Garantia das
Exportações da Câmara de Comércio Exterior
82
03/09/2021
Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às
Exportações (Proex) na contratação de operações ao amparo do programa.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
115
08/09/2021
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre
a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio
Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11081
15/09/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Transformador Balun Passivo de Vídeo, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
248
16/09/2021
Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de
fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
11305
20/09/2021
Institui a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Desempenho firmado entre a União, por
intermédio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia (ME), e o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
123
21/09/2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11221
23/09/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Jogos Cartonados", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
252
24/09/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila,
originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
253
24/09/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico
em formas brutas, originárias da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
254
27/09/2021
Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente
classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
255
27/09/2021
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às
importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular
da China.
. Resolução
Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários
do
Programa
Rota
2030
-
Mobilidade e Logística
4
01/10/2021
Regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de auditoria no âmbito dos programas prioritários do Programa Rota
2030 - Mobilidade e Logística, instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2019, previstas no inciso III do art. 21 da Portaria
nº 86, de 12 de março de 2019, e nos artigos 27 e 28 da Resolução SDIC/ME nº 3, de 13 de novembro de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
126
01/10/2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
9035
07/10/2021
Institui a Rede Colaborativa para Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro, denominada Made in
Brasil Integrado (MiBI).
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
262
15/10/2021
Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e
II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
263
20/10/2021
Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11921
25/10/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência -
RFID", industrializados no País.