DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121500083
83
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10020
21/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS", industrializadas na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10022
22/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de Redes de Energia
Elétrica baseados em Técnica Digital, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10023
22/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de Redes de Energia
Elétrica, Baseados em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10471
22/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label) e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência
- RFID", industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10472
22/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência
- RFID", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10917
22/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores e Demoduladores para Comunicação de Dados, fabricados no País.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
433
26/12/2022
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, que prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno,
comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados
Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
434
26/12/2022
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às
importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da
Tailândia.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
436
26/12/2022
Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco
anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos
Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
437
26/12/2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
438
26/12/2022
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do
Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar
o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de
2022.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
439
26/12/2022
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10021
27/12/2022
Indefere o pleito nº 032/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Terminal Portátil de Telefonia Celular.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10474
27/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser,
industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10475
27/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
10918
27/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores e Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
435
29/12/2022
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado
às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da República Federal da Alemanha.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
440
29/12/2022
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº
23/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
441
29/12/2022
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72, firmado
no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
442
29/12/2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
443
29/12/2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
444
29/12/2022
Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
445
29/12/2022
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
446
29/12/2022
Altera a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até
cinco anos, aplicado às importações brasileiras do mesmo produto, originárias da Índia.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
447
29/12/2022
Altera os Anexos II e VIII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
11109
29/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split System e Unidades
Evaporadora e Condensadora para Condicionador de Ar, com mais de um Corpo, Tipo Split System, produzidos na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
231
30/12/2022
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 437, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
232
30/12/2022
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 439, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
448
30/12/2022
Retifica a Resolução Gecex nº 438, de 23 de dezembro de 2022, que prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota
do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo
nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os Anexos
VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
11112
30/12/2022
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de
2023.
. Portaria Conjunta
Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
11173
30/12/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento do relatório demonstrativo e do respectivo relatório consolidado e parecer
conclusivo, de que tratam os incisos I e II do art. 30 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, em relação ao ano-base
2021.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
11188
30/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Painel para Máquina de Lavar ou Secar e Subconjunto do Painel para Máquina de Lavar
ou Secar, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
11189
30/12/2022
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Painel para Máquina de Lavar ou Secar e Subconjunto do Painel para Máquina de Lavar
ou Secar, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade
e Secretaria
Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
11316
03/01/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da Amazônia Ocidental
e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal".
. Portaria
Ministério da Economia
153
07/01/2023
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia,
para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de medidas
relativas às alterações tarifárias.
. Portaria
Secretaria-Executiva
949
07/01/2023
Delega competência para responder como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.