DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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85
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5642
14/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores (Dispensadores) Automáticos
de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e Reciclagem de Cédulas ou Papéis-Moedas (TCR-Tesoureiro
Reciclador)", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5643
14/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores (Dispensadores) Automáticos
de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e Reciclagem de Cédulas ou Papéis-Moedas (TCR-Tesoureiro
Reciclador)", industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
2
17/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System),
industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
3
17/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System),
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
4
17/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Áudio e de Vídeo, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
5
17/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme
Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
6
17/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme
Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
7
17/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Radar de Vigilância de Tráfego Aéreo, produzido no País.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
8
17/05/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Radar de Vigilância de Tráfego Aéreo, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
1
26/05/2023
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex
nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de
2022, Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, e Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
117
29/05/2023
Delega competência para instauração e decisão de arquivamento de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica
do Ministro do
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
135
29/05/2023
Delega competências às autoridades que menciona para autorização do procedimento "OBTV para o Convenente" nos instrumentos de
transferências voluntárias mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração e dispõe sobre
critérios e limites para autorização do pagamento em espécie, em referência ao §3º do art. 38 do Decreto nº 8.726, de 2016
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
481
29/05/2023
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Portaria Conjunta
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
2
31/05/2023
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022
. Despacho
Secretaria-Executiva
18
31/05/2023
APROVA o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2022.
. Circular
Secretaria-Executiva
1
05/06/2023
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento
Sustentável em negociações comerciais internacionais.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
9
05/06/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Microcomputador Portátil com Tela Sensível ao Toque ("Touch Screen") -
Tablet-PC, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
10
05/06/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Microcomputador Portátil com Tela Sensível ao Toque ("Touch Screen") -
Tablet-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
151
07/06/2023
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para disciplinar a forma e os requisitos para apresentação e
processamento de requerimentos de habilitação das montadoras.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
243
07/06/2023
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
50
15/06/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de
sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América.
. Portaria
Secretaria-Executiva
124
15/06/2023
Designa a unidade administrativa incumbida de coordenar, orientar e acompanhar a execução do Contrato de Gestão e Institui a
Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Gestão firmado entre a União e a Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
162
19/06/2023
Dispõe sobre a designação dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
482
19/06/2023
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
483
19/06/2023
Institui o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
485
19/06/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto
teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa
ou normal, originárias da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
486
19/06/2023
Altera o art. 1º da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 470, de 09 de maio de 2023, para
contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
487
19/06/2023
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, por
razões de interesse público, nos termos da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 216, de 21 de
junho de 2021, e da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 351, de 27 de maio de 2022, sobre as
importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem
agulhas, originárias da República Popular da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
491
19/06/2023
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
492
19/06/2023
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução Comitê-Executivo de Gestão
da Câmara de Comércio Exterior nº 431, de 20 de dezembro de 2022; da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior nº 454, de 17 de março de 2023; e da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 457, de 17
de março de 2023; e altera a redação do Anexo I da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 431,
de 20 de dezembro de 2022.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
493
19/06/2023
Dispõe sobre as orientações para formulação do novo modelo de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ofertado pela União.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
11
20/06/2023
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Terminal de Autoatendimento para Triagem Pré-Ambulatorial,
industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
12
20/06/2023
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Terminal de Autoatendimento para Triagem Pré-Ambulatorial,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
165
20/06/2023
Prorroga o prazo de exclusividade para aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado por
pessoa física, previsto no inciso I do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
494
20/06/2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
495
20/06/2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
484
22/06/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço
de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço, originárias
da China.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
245
23/06/2023
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
246
23/06/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
187
26/06/2023
Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares no âmbito das autarquias
vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
193
30/06/2023
Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição de grupos,
conforme previsto no § 1º do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e revoga a Portaria GM/MDIC
Nº 165, de 20 de junho de 2023.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
247
30/06/2023
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
197
05/07/2023
Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de
junho de 2023, e dá outras providencias.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
248
07/07/2023
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
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