DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
249
07/07/2023
Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
15
12/07/2023
Indefere o pleito nº 059/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Equipamento para Sistemas Ópticos DWDM (Dense
Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
16
12/07/2023
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 060/2022 e nº 061/2022, para Terminal Portátil de Telefonia
Celular.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
17
12/07/2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos e para Estação de
Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
159
12/07/2023
Dispõe sobre os critérios para apresentação, análise e aprovação da proposta orçamentária dos serviços sociais autônomos
supervisionados pelo MDIC. Revoga a portaria SEPEC 8886/2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
496
13/07/2023
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
250
20/07/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
497
24/07/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono,
sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
498
24/07/2023
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, 19 de agosto
de 2022; da Resolução Gecex nº 432, de 20 de dezembro de 2022; e da Resolução Gecex nº 470, de 09 de maio de 2023.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
499
24/07/2023
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº
05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de
2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
500
24/07/2023
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
501
24/07/2023
Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
502
24/07/2023
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
503
24/07/2023
Defere pleito de inclusão da empresa COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de preço homologado pela
Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de 2017; e altera o art. 2º e o Anexo I da Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de
2017.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
504
24/07/2023
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
205
26/07/2023
Institui o Grupo de Trabalho para Regulamentação do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.
. Portaria Conjunta
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
3
31/07/2023
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
254
31/07/2023
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
255
31/07/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 502, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023
. Circular
Secretaria-Executiva
2
03/08/2023
Prorroga o prazo a que faz menção o item 1 da Circular nº 01, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de
junho de 2023, que trata da Consulta Pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio
e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.
. Portaria
Interministerial
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
13
07/08/2023
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 051/2022 e nº 052/2022, para Cabo Óptico.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
227
08/08/2023
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do MDIC.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
228
08/08/2023
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções
de confiança da estrutura regimental do MDIC
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
229
08/08/2023
Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito
da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
231
14/08/2023
Delega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de
dezembro de 2018.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
257
17/08/2023
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
506
18/08/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos,
originárias dos Estados Unidos da América e do México.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
507
18/08/2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias
dos Estados Unidos da América.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
508
18/08/2023
Encerra análise de pedido de reaplicação de medida de defesa comercial com a prorrogação, por até um ano, da suspensão do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar),
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas
nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Índia, nos
termos da Resolução Gecex nº 385, de 2022.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
509
18/08/2023
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que tornou
público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco
anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos
Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
510
18/08/2023
Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
511
18/08/2023
Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa
Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
512
18/08/2023
Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e
telecomunicações - BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
513
18/08/2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
514
18/08/2023
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
515
18/08/2023
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
516
18/08/2023
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Portaria
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
253
23/08/2023
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
261
24/08/2023
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
262
28/08/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, e nº 515, de 16 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
263
28/08/2023
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 516, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
264
29/08/2023
Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.
. Resolução
Secretaria
de
Desenvolvimento
Industrial,
Inovação,
Comércio
e
Serviços/Conselho
Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
- CONFERT
3
07/08/2023
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em
Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP)
. Resolução
Secretaria
de
Desenvolvimento
Industrial,
Inovação,
Comércio
e
Serviços/Conselho
Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
- CONFERT
4
07/08/2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas - CONFERT
. Resolução
Secretaria
de
Desenvolvimento
Industrial,
Inovação,
Comércio
e
Serviços/Conselho
Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
- CONFERT
5
07/08/2023
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF)
. Resolução
Secretaria
de
Desenvolvimento
Industrial,
Inovação,
Comércio
e
Serviços/Conselho
Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
- CONFERT
6
07/08/2023
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em
Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP)
. Resolução
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial
1
19/07/2023
Propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial.
. Resolução
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial
2
20/09/2023
Institui o Grupo de Trabalho para Coordenação das Ações de Financiamento ao Desenvolvimento Industrial.
. Resolução
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial
3
20/09/2023
Institui o Grupo de Trabalho para Redução do Custo-Brasil, visando o aumento de competitividade do setor produtivo.
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