DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face das mantenedoras listadas
no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 12 do Decreto nº 5.493, de 2005, para
apurar eventual descumprimento da legislação aplicável ao Programa Universidade para
Todos - PROUNI, notadamente do disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 11.128, de
2005 e do art. 15 da Lei nº 11.096, de 2005, com vistas à aplicação, se for o caso,
da penalidade de suspensão da participação no processo seletivo do Prouni do
primeiro semestre de 2024, conforme o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.128, de 2005, e
os arts. 11-A e 13, § 2º, da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2014.
Art. 2º Determinar que as mantenedoras constantes no Anexo I sejam
notificadas
sobre
o
teor
desta
Portaria
e
da
Nota
Técnica
nº
316/2023/CGPES/DIPPES/SESU/SESU, informando-se a possibilidade de manifestarem-se
com apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
desta Portaria no Diário Oficial da União, garantindo o contraditório e o direito de
ampla defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999, combinada com o art. 9º da Lei
nº 11.096, de 2005, e o art. 12 do Decreto nº 5.493, de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
ANEXO I
. CNPJ
CÓDIGO
E-
M EC
MANTENEDORA
PROCESSO SEI
. 02.883.040/0001-54
1101
SOCIEDADE
CULTURAL
E
EDUCACIONAL
SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME
23000.042877/2023-78
. 08.518.356/0001-23
3325
UNIMOGI - UNIAO MOGIANA PARA O
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO
SS
LT DA
23000.043065/2023-40
. 37.622.370/0001-70
744
CENTRO DE
CIENCIAS SOCIAIS
JUSSARA
LTDA - EPP
23000.043068/2023-83
. 54.685.243/0001-30
597
ACESC ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS
LT DA
23000.043070/2023-52
. 07.912.676/0001-09
3673
DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
23000.043071/2023-05
. 01.129.686/0001-88
757
SOCIEDADE
DE PESQUISA
EDUCACAO
E
CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE
MORAES LTDA
23000.043075/2023-85
. 33.621.384/0001-19
407
CAMPANHA NACIONAL
DE ESCOLAS
DA
CO M U N I DA D E
23000.043079/2023-63
. 13.970.322/0001-05
360
ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL
DA BAHIA
23000.043082/2023-87
. 03.108.082/0001-80
15046
ASSOCIACAO
FACULDADES
CATOLICAS
PETROPOLITANAS
23000.043085/2023-11
. 03.688.792/0001-27
2351
CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA
23000.043086/2023-65
. 60.916.731/0001-03
1150
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES
LASSALISTAS
23000.043093/2023-67
. 04.972.854/0001-90
2573
ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA LTDA -
EPP
23000.043094/2023-10
. 06.163.776/0001-09
2477
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
ARNALDO
HORACIO FERREIRA SC LTDA
23000.043096/2023-09
. 05.158.317/0001-74
1921
UNESBA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE
BRASILIA LTDA
23000.043097/2023-45
. 17.093.876/0001-22
15938
FACULDADES DE CIENCIAS E TECNOLOGIA
DO NORDESTE LTDA - EPP
23000.043098/2023-90
. 50.934.462/0001-54
2500
ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
23000.043100/2023-21
. 04.849.608/0001-46
1493
PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME
23000.043106/2023-06
. 50.761.121/0001-24
271
FUNDACAO
EDUCACIONAL
DR
RAUL
BAU A B - JA H U
23000.043112/2023-55
. 51.793.826/0001-96
471
ASSOCIACAO
DE
ESCOLAS
REUNIDAS
LTDA .
23000.043115/2023-99
. 07.538.863/0001-66
2908
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO
NORTE GOIANO LTDA
23000.043117/2023-88
. 16.682.807/0001-91
16030
SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO
FRANCISCO LTDA - ME
23000.043118/2023-22
. 04.907.186/0001-18
1526
CENTRO EDUCACIONAL
MONTES BELOS
LT DA
23000.043119/2023-77
. 05.306.381/0001-55
2032
EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA -
ME
23000.043120/2023-00
. 19.062.231/0001-58
3484
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON
F E R N A N D ES
23000.043121/2023-46
. 33.636.671/0001-00
1123
ASSOCIACAO DE
ENSINO SUPERIOR
DE
G O I A S - A ES G O
23000.043122/2023-91
. 10.739.240/0001-66
14675
UNICA EDUCACIONAL LTDA
23000.043123/2023-35
. 71.549.984/0001-02
1113
UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA.
23000.043124/2023-80
. 02.252.746/0001-18
849
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO
PAULISTA LTDA
23000.043129/2023-11
. 20.773.214/0001-08
353
FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE
23000.043131/2023-81
. 05.817.107/0001-40
2274
INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR
LT DA
23000.043133/2023-71
. 32.288.286/0001-49
17384
APRIMORAR EDUCACIONAL LTDA
23000.043134/2023-15
. 08.407.671/0001-83
3272
FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO
SS LTDA. - ME
23000.043135/2023-60
. 01.303.292/0001-02
790
FACULDADE
DE
ADMINISTRACAO
E
NEGOCIOS DE SERGIPE LTDA
23000.043136/2023-12
. 19.322.494/0001-59
218
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
23000.043139/2023-48
. 04.053.555/0001-52
3130
INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA RANULFA
LTDA - EPP
23000.043146/2023-40
. 03.195.861/0001-60
873
FACULDADE TREVISAN LTDA
23000.043147/2023-94
. 03.670.574/0001-65
15453
UNIVERSAL-EDUCACAO E PROJETOS LTDA -
ME
23000.043149/2023-83
. 07.728.079/0001-10
10017
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO
VELHO LTDA - ME
23000.043151/2023-52
. 42.159.491/0001-68
201
ORGANIZACAO
HELIO
ALONSO
DE
EDUCACAO E CULTURA OHAEC
23000.043152/2023-05
. 13.153.035/0001-02
15328
IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS
TIETE LTDA
23000.043154/2023-96
. 45.337.425/0001-29
358
ASSOCIACAO
JABOTICABALENSE
DE
EDUCACAO E CULTURA
23000.043156/2023-85
. 15.584.693/0001-84
15817
CENTRO
DE
ESTUDOS
OCTAVIO
DIAS
FORMOSA LTDA
23000.043159/2023-19
. 07.999.769/0001-04
14498
SOCIEDADE
DE
ENSINO
SUPERIOR
DO
NORDESTE DA BAHIA LTDA - ME
23000.043161/2023-98
. 05.067.943/0001-55
14217
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E
PESQUISA LTDA - ME
23000.043162/2023-32
. 05.438.997/0001-80
2363
BACABAL MEARIM SISTEMAS DE ENSINO
LTDA .
23000.043163/2023-87
. 07.761.666/0001-01
3450
FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA
23000.043164/2023-21
. 03.665.246/0001-70
1289
SOCIEDADE
EDUCACIONAL
PINTO
E
MENEZES LTDA - ME
23000.043165/2023-76
. 01.149.432/0001-21
1079
SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO
TEIXEIRA LTDA
23000.043166/2023-11
. 09.613.544/0001-01
15915
CENTRO
CATARINENSE
DE
EDUCACAO
SUPERIOR LTDA - ME
23000.043168/2023-18
. 05.894.369/0001-09
17315
J. DE L. E LIMA CIA LTDA
23000.043169/2023-54
. 24.126.320/0001-50
16608
FACULDADE 8 DE JULHO EIRELI - ME
23000.043170/2023-89
. 03.347.235/0001-42
1224
CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE
APUCARANA
23000.043172/2023-78
. 03.014.204/0001-70
925
CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DOS CAMPOS GERAIS LTDA
23000.043174/2023-67
. 01.997.757/0001-64
994
INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA
23000.043176/2023-56
. 03.446.931/0001-06
2126
FUNDACAO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA
23000.043177/2023-09
. 00.099.845/0001-86
745
INSTITUICAO
ITURAMENSE
DE
ENSINO
SUPERIOR
23000.043178/2023-45
. 34.354.282/0001-47
363
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO
L I S B OA
23000.043180/2023-14
. 04.159.727/0001-77
1612
INSTITUTO
MACAPAENSE
DE
ENSINO
SUPERIOR S.S LTDA - ME
23000.043181/2023-69
. 10.144.546/0001-70
16435
RGS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS
LTDA - ME
23000.043182/2023-11
. 04.040.513/0001-87
1282
SEDUP -
SOCIEDADE EDUCACIONAL
DA
PARAIBA LTDA
23000.043183/2023-58
. 05.379.062/0001-70
2131
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA
CONCEICAO GASPAR LTDA
23000.043184/2023-01
. 14.234.250/0001-09
15657
OCESU -
ORGANIZACAO CEARENSE
DE
EDUCACAO SUPERIOR LTDA
23000.043185/2023-47
. 04.897.478/0001-17
2013
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE
SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
23000.043186/2023-91
. 05.969.033/0001-68
2438
INSTITUTO
MAUA
DE
PESQUISA
E
EDUCACAO - ME
23000.043187/2023-36
. 20.025.972/0001-48
16559
CENTRO EDUCACIONAL DE PALMEIRAS DE
GOIAS EIRELI - ME
23000.043188/2023-81
. 10.439.695/0001-66
12807
FACULDADE ITAPURANGA LTDA - ME
23000.043189/2023-25
. 28.174.205/0001-02
16879
UNI-A EDUCACAO LTDA
23000.043192/2023-49
. 03.327.571/0001-23
1052
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
DE
COROMANDEL - AEC
23000.043193/2023-93
. 09.555.844/0001-73
16343
INSTITUTO DE CIENCIAS, EDUCACAO E
TECNOLOGIA DA BAHIA - ICEB LTDA - ME
23000.043194/2023-38
. 08.155.411/0001-68
3443
INSTITUTO JOAO NEORICO
23000.043195/2023-82
. 03.486.286/0001-55
1400
MARCIO CALAFIORI RESENDE EIRELI - EPP
23000.043196/2023-27
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
GOIÁS
PORTARIA Nº 2.122 - REITORIA/IFG, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro
demonstrativo de Função Gratificada do tipo FG-4 do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Goiás.
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
GOIÁS, nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 6 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2021, publicado em
Diário Oficial da União em 13 de março de 2019, que extinguiu cargos em comissão e
funções de confiança no serviço público federal e limitou a ocupação, a concessão ou a
utilização de gratificações; e
Considerando a unanimidade da acolhida do Supremo Tribunal Federal - STF - ao
julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 6186 movida pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para declarar inconstitucional o art. 3º do ato
normativo supramencionado, uma vez que a Constituição prevê que a extinção de cargos
por meio de Decreto Presidencial é possível apenas para cargos e funções vagos; resolve:
Art. 1º Formalizar, de forma
complementar à Portaria 2095/2022 -
REITORIA/IFG, de 8 de fevereiro de 2022, a estrutura organizacional do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG no que concerne a distribuição de Função
Gratificada - FG do tipo FG-4, conforme apresentado no Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
ANEXO I
Distribuição dos cargos comissionados do IFG, do tipo FG-4, considerando o estabelecido
no Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 91/2021 - REI-CONSUP/REITOR I A / I FG ,
de 9 de julho de 2021.
.
U N I DA D E
SETOR
F U N Ç ÃO
.
REITORIA
COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
FG - 4
.
REITORIA
COORDENAÇÃO
DE
CAPACITAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
P R OT O CO LO
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE -
ÁREA I
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E
F I LO S Ó F I C A S
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE ARTES
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E
T EC N O LO G I A S
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO
DA
ÁREA
DE
TURISMO
E
H O S P I T A L I DA D E
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
LABORATÓRIO GASTRONÔMICO
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE QUÍMICA
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE FÍSICA
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FG - 4
. CÂMPUS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FG - 4
.
CÂMPUS ANÁPOLIS
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
FG - 4
.
CÂMPUS ANÁPOLIS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
FG - 4
.
CÂMPUS APARECIDA DE GOIÂNIA
COORDENAÇÃO APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE
FG - 4
.
CÂMPUS CIDADE DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FG - 4
.
CÂMPUS CIDADE DE GOIÁS
COORDENAÇÃO APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE
FG - 4
.
CÂMPUS CIDADE DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
FG - 4
.
CÂMPUS GOIÂNIA OESTE
COORDENAÇÃO APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE
FG - 4
.
CÂMPUS ITUMBIARA
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
FG - 4
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