DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121500119
119
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Itacurubi-RS, para execução de ações
de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Itacurubi-
RS, no valor de R$ 36.738,19 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e dezenove
centavos),
para 
a
execução
de 
ações
de
resposta,
conforme 
processo
n.
59052.016649/2023-84.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.790, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Novorizonte-MG, para execução de
ações de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de
Novorizonte-MG, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para a execução de
ações de resposta, conforme processo n. 59052.017585/2023-39.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.876, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. CE
Parambu
Seca - 1.4.1.2.0
020
06/11/2023
59051.024593/2023-41
. CE
Pereiro
Seca - 1.4.1.2.0
332
20/09/2023
59051.023988/2023-27
. SC
Irani
Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
239
09/10/2023
59051.024847/2023-21
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.879, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG
Carlos Chagas
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
164
06/12/2023
59051.024533/2023-29
. MG
Janaúba
Seca - 1.4.1.2.0
100
10/11/2023
59051.024907/2023-14
. MG
Pavão
Seca - 1.4.1.2.0
1029
24/10/2023
59051.024511/2023-69
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PB
Brejo dos Santos
Estiagem - 1.4.1.1.0
040
17/11/2023
59051.024633/2023-55
. PB
Cacimbas
Estiagem - 1.4.1.1.0
25
07/11/2023
59051.024692/2023-23
. PB
Picuí
Estiagem - 1.4.1.1.0
996
14/11/2023
59051.024908/2023-51
. PB
Princesa Isabel
Estiagem - 1.4.1.1.0
033
13/11/2023
59051.024694/2023-12
. PB
Queimadas
Estiagem - 1.4.1.1.0
033
13/11/2023
59051.024771/2023-34
. PB
Sossêgo
Estiagem - 1.4.1.1.0
035
13/11/2023
59051.024811/2023-48
. PB
Sousa
Estiagem - 1.4.1.1.0
844
17/11/2023
59051.024968/2023-73
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.883, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PE
Carnaíba
Estiagem - 1.4.1.1.0
35
13/11/2023
59051.024754/2023-05
. PE
Cumaru
Estiagem - 1.4.1.1.0
29
13/11/2023
59051.024627/2023-06
. PE
João Alfredo
Estiagem - 1.4.1.1.0
044
06/11/2023
59051.024628/2023-42
. PE
Salgueiro
Estiagem - 1.4.1.1.0
165
06/11/2023
59051.024668/2023-94
. PE
Surubim
Estiagem - 1.4.1.1.0
077
10/11/2023
59051.024630/2023-11
. PE
Verdejante
Estiagem - 1.4.1.1.0
033
20/11/2023
59051.024753/2023-52
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.884, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PR
Ariranha do Ivaí
Inundações 
-
1.2.1.0.0
207
07/11/2023
59051.024490/2023-81
. PR
Piraí do Sul
Alagamentos 
-
1.2.3.0.0
2.430
11/12/2023
59051.024489/2023-57
. PR
Porto Barreiro
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
151
28/11/2023
59051.024588/2023-39
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RN
Alexandria
Seca - 1.4.1.2.0
555
13/11/2023
59051.024693/2023-78
. RN
Jucurutu
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
1.389
17/11/2023
59051.024356/2023-81
. RN
Passa e Fica
Seca - 1.4.1.2.0
034
06/11/2023
59051.024569/2023-11
. RN
São 
José 
do
Campestre
Seca - 1.4.1.2.0
25
06/11/2023
59051.024691/2023-89
. RN
São Pedro
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
038
07/11/2023
59051.024587/2023-94
. RN
São Rafael
Seca - 1.4.1.2.0
028
10/11/2023
59051.024815/2023-26
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS
Carlos Gomes
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
1908
24/10/2023
59051.024952/2023-61
. RS
Erechim
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
5.686
08/10/2023
59051.024951/2023-16
. RS
Erval Seco
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
092
14/11/2023
59051.024949/2023-47
. RS
Porto Vera Cruz
Inundações 
-
1.2.1.0.0
2.657
26/10/2023
59051.024270/2023-58
. RS
Vicente Dutra
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
76
24/10/2023
59051.024950/2023-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS