DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
aprovada, por unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 3º -
Prorrogação de Vigência de Convênio: Subitem 3.1 - Processo n. 08012.003225/2021-23
- Termo de Convênio nº 923554/2021. Proponente: Secretaria de Estado da Segurança
Pública e da Defesa Social da Paraíba - SESDS. Projeto: Fortalecer o Policiamento
Ambiental no Estado da Paraíba. Solicitação: Prorrogar Prazo de Vigência. Decisão do
Conselho: 
Indeferido,
nos 
termos
do 
Despacho
nº
124/2023/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON. Item 4º - Projetos não-executados /
Defesa Prévia - Item 11.2 do Chamamento Público: Subitem 4.1 - 08012.003050/2019-30
- Termo de Convênio nº 890486/2019. Proponente: Município de Juazeiro do Norte/CE.
Objeto: Fortalecimento e Ampliação do Projeto Atleta Cidadão visando à prevenção do
uso abusivo de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes no Município - Análise
de Defesa relativa ao previsto no item 11.2 do Chamamento Público CFDD/2019. Decisão:
Aplicação
da
sanção,
nos 
termos
da
Nota
Técnica
nº
118/2023/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. 
Subitem 
4.2 
-
08012.003022/2019-12 - Contrato de Repasse nº 906961/2020. Proponente: Secretaria de
Cultura do Estado do Ceará. Objeto: Obra de Reforma e Restauro do Museu do Ceará
(Fortaleza) - Análise de Defesa relativa ao previsto no item 11.2 do Chamamento Público
CFDD/2019. Decisão: Não aplicação da sanção, nos termos da Nota Técnica nº
40/2023/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ. Item 6º - Assuntos Gerais: Não houve. Item
7º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 07 de dezembro de
2023, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h45; sendo, por mim, Gracivaldo José Ventura
de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada
aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.
ARMÊNIO BELLO SCHMIDT
Presidente do Conselho
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 635/2023
de 12/12/2023, 636/2023 de 12/12/2023, 638/2023 de 13/12/2023, 639/2023 de
13/12/2023, 640/2023 de 14/12/2023 e 641/2023 de 14/12/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 
08228.044235/2023-55 
Requerente:
COGNIZANT 
SERVICOS 
DE
TECNOLOGIA E SOFTWARE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Harish Kumar Data
Nascimento: 17/07/1982 Passaporte: N1683315 País: ÍNDIA Mãe: Indrawati Devi Pai: Amar Pal.
Processo: 08228.045075/2023-61 Requerente: ALEXANDRE MATHEUS GONSALVES
NAVEGA FREIRE 49776578888 Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FARUK HOSSAIN Data
Nascimento: 15/07/2002 Passaporte: A11673492 País: BANGLADESH Mãe: JOARNA AKTER
Pai: ABBAS UDDIN.
Processo: 
08228.045507/2023-34
Requerente: 
DAHORA
COMERCIO 
DE
ELETRONICOS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: BIN HE Data Nascimento: 08/11/1964
Passaporte: EF0532894 País: CHINA Mãe: XIAOZHEN ZHOU Pai: GUOGANG HE.
Processo: 08228.045792/2023-93 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIYANG XIANG Data
Nascimento: 22/02/1994 Passaporte: E41918746 País: CHINA Mãe: YOUXIANG XIAO Pai:
CHUANQING XIANG.
Processo: 08228.045908/2023-94 Requerente: SERVCATER INTERNACIONAL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: GUSTAVO ALBERTO BADILLO VILLALOBOS Data Nascimento:
25/01/1985 Passaporte: G28595696 País: MÉXICO Mãe: RUTH HERLINDA VILLALOBOS
ESTUDILLO Pai: MARIO FRANCISCO BADILLO BELTRAN.
Processo: 08228.046805/2023-41 Requerente: JIANZHI LI Prazo: 2 Anos Imigrante:
Weibin Wu Data Nascimento: 20/02/1990 Passaporte: EJ5793670 País: CHINA Mãe: Guodi
Xue Pai: Mingchuang Wu.
Processo: 08228.047178/2023-66 Requerente: HOBBY ASSESSORIOS LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: Feiyue Guo Data Nascimento: 25/05/1974 Passaporte: EG9683775 País:
CHINA Mãe: Meilan Zheng Pai: Guanglie Guo.
Processo: 08228.047239/2023-95 Requerente: NEW DELHI MAGIC RESTAURANTE
INDIANO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAJENDAR SINGH NEGI Data Nascimento: 08/07/1981
Passaporte: W4934777 País: ÍNDIA Mãe: DARSNI DEVI Pai: RATTAN SINGH NEGI.
Processo: 08228.047742/2023-41 Requerente: CHAOBO ZHOU Prazo: 2 Anos
Imigrante: Bo Chen Data Nascimento: 17/11/1995 Passaporte: EJ3628015 País: CHINA Mãe:
Meilin Wang Pai: Haifeng Chen.
Processo:
08228.048132/2023-64
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMAD SAIFUL ISLAM Data Nascimento:
15/02/1997 Passaporte: EH0740210 País: BANGLADESH Mãe: MOHIN UDDIN Pai: SAMSUR
NAHAR.
Processo:
08228.048135/2023-14
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: PINTU CHANDRA DAS Data Nascimento:
15/10/1984 Passaporte: A05031987 País: BANGLADESH Mãe: SHOSI RANI DAS Pai: PROFULLA
CHANDRA DAS.
Processo:
08228.048137/2023-97
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MONIR Data Nascimento: 01/02/1985
Passaporte: A01636511 País: BANGLADESH Mãe: HAZI JAZU MIAH Pai: ROSANA AKTER.
Processo:
08228.048141/2023-55
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ZAHED BIN KASHEM Data Nascimento:
20/08/1997 Passaporte: A00279223 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: ABUL
KASHEM.
Processo:
08228.048144/2023-99
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: NAHID HOSSAIN Data Nascimento: 01/04/2001
Passaporte: A12231416 País: BANGLADESH Mãe: MD NIZAM UDDIN Pai: HALIMA AKTHER.
Processo:
08228.048146/2023-88
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: RAZIB Data Nascimento: 06/12/1986
Passaporte: EL0279941 País: BANGLADESH Mãe: MUKUL RANI Pai: MANTU DEB NATH.
Processo:
08228.048148/2023-77
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: NUR HOSSAIN RASHED Data Nascimento:
10/01/2000 Passaporte: A06798331 País: BANGLADESH Mãe: MD NURUL HAQUE Pai:
ROWSHAN AKTER.
Processo:
08228.048150/2023-46
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 27/03/1992
Passaporte: A07464052 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: GOLAM KABIR.
Processo: 08228.048286/2023-56 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO
BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ALDRIN RODRIGUES Data Nascimento: 16/04/1988
Passaporte: W3714343 País: ÍNDIA Mãe: MARY RODRIGUES Pai: ROBERT.
Processo: 08228.048295/2023-47 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: BENOIT MARC BALAGUÉ Data Nascimento: 11/10/1978 Passaporte:
16AL04815 País: FRANÇA Mãe: Genevieve Paulette Mauricette Jeandidier Pai: Jean Louis
Balagé.
Processo: 08228.048321/2023-37 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO
BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HIMANSHU KUMAR Data Nascimento: 25/03/1994
Passaporte: P0793642 País: ÍNDIA Mãe: BHARTI SINGH Pai: PRABHAT SINGH.
Processo: 
08228.048356/2023-76 
Requerente:
HUAWEI 
DO 
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIJIE LI Data Nascimento: 29/01/1996
Passaporte: EB8963470 País: CHINA Mãe: YALI LI Pai: JUNQI HUI.
Processo: 08228.048549/2023-27 Requerente: TURKISH AIRLINES INC. (TURK
HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Prazo: 2 Anos Imigrante: Metin Kurt Data Nascimento:
06/07/1987 Passaporte: U30124685 País: TURQUIA Mãe: Fatma Senel Kurt Pai: Rifat Kurt.
Processo:
08228.048741/2023-13
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL KADER Data Nascimento: 10/12/1996
Passaporte: A11338384 País: BANGLADESH Mãe: JAHANGIR ALAM Pai: SHANAJ AKTER.
Processo:
08228.048746/2023-46
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: KAIUM HASAN Data Nascimento: 25/08/2003
Passaporte: A02250480 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN MAHAR Pai: ABUL BASHAR.
Processo:
08228.048748/2023-35
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: AMINUL ISLAM Data Nascimento: 01/05/2000
Passaporte: A08215869 País: BANGLADESH Mãe: ABDUL SATTAR Pai: BIBI SAKHINA.
Processo:
08228.048752/2023-11
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMAL HOSSEN MANIK Data Nascimento:
01/02/1982 Passaporte: EH0171430 País: BANGLADESH Mãe: AYSHA BEGUM Pai: ABUL
HASHEM.
Processo:
08228.048755/2023-37
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ANWARUL HAQUE Data Nascimento:
01/01/1982 Passaporte: EH0733352 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR BEGUM Pai:
ASHRAF ALI.
Processo:
08228.048757/2023-26
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MANIK KHONDOKAR Data Nascimento:
04/07/1997 Passaporte: A02561383 País: BANGLADESH Mãe: ZHARNA BEGUM Pai: DULAL
KHONDOKAR.
Processo:
08228.048758/2023-71
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: AZIZUL HAKIM Data Nascimento: 09/02/1999
Passaporte: EG0964127 País: BANGLADESH Mãe: AKLIMA BEGUM Pai: MD OMAR FARUK.
Processo:
08228.048763/2023-83
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: IQBAL HOSSAIN Data Nascimento: 03/07/1988
Passaporte: EE0997828 País: BANGLADESH Mãe: LATE ANOWARA BEGUM Pai: LATE ABDUL
GOFRAN.
Processo:
08228.048767/2023-61
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD KOWSAR AHAMMAD BABU Data
Nascimento: 01/10/1991 Passaporte: A12374035 País: BANGLADESH Mãe: HALIMA BEGUM
Pai: MD ABUL KALAM.
Processo:
08228.048770/2023-85
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAHABUB ALAM Data Nascimento:
05/07/1988 Passaporte: A00492098 País: BANGLADESH Mãe: ROSUN ARA BEGUM Pai: MD
H A N I F.
Processo:
08228.048775/2023-16
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAKSUDUR RAHMAN Data Nascimento:
10/03/1982 Passaporte: EE0411428 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: MD
ABDUL MANNAN.
Processo: 08228.048799/2023-67
Requerente: FRESH CENTRO
DE BELEZA
CORPORAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIUQING WU Data Nascimento: 25/05/1976
Passaporte: EJ5900882 País: CHINA Mãe: QIULAN QIN Pai: KUANCAI WU.
Processo:
08228.048910/2023-15
Requerente: VIA
CARNES
INDUSTRIA
E
COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SHOKAT UDDIN Data Nascimento: 03/03/2001
Passaporte: A01094664 País: BANGLADESH Mãe: BEAUTY AKTER Pai: SAMSU UDDIN.
Processo:
08228.049194/2023-93 
Requerente:
ASSOCIACAO 
ESCOLAR
E
BENEFICENTE CORCOVADO Prazo: 2 Anos Imigrante: TIMO TOBIAS LEKIC Data Nascimento:
16/02/1991 Passaporte: C935T9ZY7 País: ALEMANHA Mãe: MARION LEKIC Pai: GEORG
MICHAEL LEKIC.
Processo: 08228.049427/2023-58 Requerente: CHARME AZUL BAR E KARAOKE
EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: GUOFANG DING Data Nascimento: 08/12/1989 Passaporte:
KD0206961 País: CHINA Mãe: Shoulan Zhu Pai: Qinzhou Ding.
Processo: 08228.049440/2023-15 Requerente: HYD COMERCIO DE PRESENTES
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: QIN WANG Data Nascimento: 21/02/1973 Passaporte:
EK5940379 País: CHINA Mãe: Jinying Xue Pai: Guoan Wang.
Processo: 08228.049489/2023-61 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: THOMAS RALF
MEHRINGER Data Nascimento: 11/05/1966 Passaporte: C1XCWV51H País: ALEMANHA Mãe:
Renate Mehringer Pai: Karl Johann Mehringer.
Processo: 08228.049547/2023-55 Requerente: AIDI KONG BIJOUTERIA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: SHENGWEN LUO Data Nascimento: 12/10/1997 Passaporte:
EL0057667 País: CHINA Mãe: YUEYUN CHEN Pai: WEIZHOU LUO.
Processo: 08228.049556/2023-46 Requerente: PANDA ACESSORIOS LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: GUIPING WU Data Nascimento: 08/04/1996 Passaporte: E99015455 País:
CHINA Mãe: YUYUN WU Pai: NIZAI WU.
Processo: 08228.049673/2023-18 Requerente: PYROTEK TECNOLOGIA LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: PABLO SILVESTRE BEJARANO Data Nascimento: 31/12/1983 Passaporte:
AAE911877 País: ARGENTINA Mãe: Nelida Celestina Gonzalez Pai: José Bejarano Aleman.
Processo: 08228.049814/2023-94 Requerente: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 2
Anos Imigrante: LÉA GENEVIÈVE MARIE-THÉRÈSE AILLOUX Data Nascimento: 27/02/2001
Passaporte: 22HF59355 País: FRANÇA Mãe: SANDRINE MORCILLO Pai: LAURENT AIL LO U X .
Processo: 08228.049867/2023-13 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Alessandro Asunis Data Nascimento: 27/12/1967
Passaporte: YB1052149 País: ITÁLIA Mãe: Angela Distefano Pai: Salvatore Asunis.
Processo: 08228.049925/2023-17 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Vegar Vijay Fehn Berg Data Nascimento: 25/10/1978
Passaporte: 32767804 País: NORUEGA Mãe: Inger Svendsen Pai: Vegar Vijay Fehn Berg.
Processo: 08228.049966/2023-97 Requerente: H. ELENY FASHION COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHANG LIN Data Nascimento: 17/04/1995
Passaporte: EJ5793661 País: CHINA Mãe: JINZHU ZHANG Pai: YUSHUI LIN.
Processo: 08228.049970/2023-55 Requerente: BLUE WHALE COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINQI WANG Data Nascimento: 29/12/2002
Passaporte: EH0673087 País: CHINA Mãe: HUAJUAN ZHAO Pai: QIANG WANG.
Processo: 08228.049971/2023-16 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FOZLUL HAQUE VUBAN Data Nascimento: 27/05/2001
Passaporte: A07953071 País: BANGLADESH Mãe: ZANNATUL FERDAUS Pai: MD MAINUL
H AQ U E .
Processo: 08228.049972/2023-44 Requerente: CELSKIN CAPA E ACESSORIOS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JIN YAN Data Nascimento: 06/11/1979 Passaporte: E99009787 País:
CHINA Mãe: YUEJU WU Pai: ZHENXIONG YAN.
Processo: 08228.049975/2023-88 Requerente: CHUNHUA JIANG Prazo: 2 Anos
Imigrante: MINGTONG FU Data Nascimento: 01/07/1991 Passaporte: G58170434 País: CHINA
Mãe: CHUNHUA JIANG Pai: ZEHUI FU.
Processo: 
08228.049977/2023-77 
Requerente:
PANDAO 
COMERCIO 
DE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZETAO FANG Data Nascimento:
20/02/1995 Passaporte: EJ8159283 País: CHINA Mãe: DANPING FANG Pai: HUANHONG
FA N G .
Processo: 08228.049978/2023-11 Requerente: SPECTRON ELETRONICOS Prazo: 2
Anos Imigrante: JIANKANG JIANG Data Nascimento: 22/09/1972 Passaporte: EJ9408254 País:
CHINA Mãe: MAOYING MAO Pai: KEMING JIANG.
Processo:
08228.049981/2023-35 
Requerente:
WESTVAL 
COMERCIO
E
MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIEHUA QIU Data Nascimento:
10/10/1991 Passaporte: EK3606161 País: CHINA Mãe: HAIYING LEI Pai: XINYUAN QIU.
Processo: 08228.050350/2023-69 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Emilie Claire Marie Lagrandmaison Data Nascimento:
22/03/1986 Passaporte: 20FV20179 País: FRANÇA Mãe: JOSIANE LAGRANDMAISON Pai:
BRUNO LAGRANDMAISON.
Processo: 08228.050412/2023-32 Requerente: GENETEC BRASIL INFORMATICA
LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SARA LUISA PINHEIRO AMORIM DE CARVALHO COSTA Data
Nascimento: 19/06/1987 Passaporte: CB991739 País: PORTUGAL Mãe: MARIA GEORGINA DA
COSTA PINHEIRO AMORIM Pai: RUI MANUEL AMORIM DE CARVALHO COSTA.
Processo: 
08228.050417/2023-65
Requerente: 
VERISURE
BRASIL
MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Prazo: 02 Anos Imigrante: ANA MARIA ROMEO GUILLEN
Data Nascimento: 30/08/1992 Passaporte: PA0740119 País: ESPANHA Mãe: Rafael Romeo
García Pai: Ana Guillén Blecua.
Processo: 08228.050524/2023-93 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: EZIO TOFFANIN Data Nascimento: 24/03/1967
Passaporte: YB6623341 País: ITÁLIA Mãe: CATHARINA CHARLOTTE EMILE DE GRAAF Pai: EZIO
MARCO FRANCESCO TOFFANIN.

                            

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