DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Descrição do Projeto
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Ilha Solteira
2, compreendendo a instalação do 4º banco de autotransformadores monofásicos 440/230 kV
(3 x 150 MVA) e demais equipamentos associados à conexão, conforme Resolução
Autorizativa.
.
Período de Execução
De 10/08/2023 até 10/02/2026.
. Localidade 
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023.
.
Bens
45.045.395,84.
41.345.198,29.
.
Serviços
30.030.263,90.
27.563.465,53.
.
Outros
0,00.
0,00.
.
Total
75.075.659,74.
68.908.663,82.
ANEXO XXVII
.
PROCESSO nº 48500.004809/2023-09.
.
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
Nome Empresarial
CNPJ
. Serra da Mesa Transmissora de
Energia S.A.
07.762.066/0001-68.
.
DADOS DO PROJETO
.
Denominação do Projeto
Reforços em instalações de transmissão (5º Termo Aditivo ao CCT SMTE/CEMIG-D nº 002/2008,
de 11 de agosto de 2008).
.
Descrição do Projeto
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica na Subestação Paracatu 4,
compreendendo a implantação de 1 (um) novo módulo de conexão de entrada de linha no
barramento de
138 kV, obras complementares
(módulo de infraestrutura)
e demais
equipamentos associados à conexão da Acessante.
.
Período de Execução
De 11/08/2023 até 1º/09/2025.
. Localidade 
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023.
.
Bens
4.953.703,66.
4.589.541,64.
.
Serviços
3.302.469,10.
3.059.694,43.
.
Outros
0,00.
0,00.
.
Total
8.256.172,76.
7.649.236,07.
ANEXO XXVIII
.
PROCESSO nº 48500.005245/2023-13.
.
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
Nome Empresarial
CNPJ
. Transmissora
Aliança de
Energia
Elétrica S.A.
07.859.971/0001-30.
.
DADOS DO PROJETO
.
Denominação do Projeto
Reforços em instalação de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 14.819, de 15 de
agosto de 2023).
.
Descrição do Projeto
Reforços
em
instalação
de
transmissão de
energia
elétrica
na
Subestação
Assis,
compreendendo a instalação do 2º banco de autotransformadores monofásicos 500/440 kV (3
x 150 MVA) e demais equipamentos associados à conexão, conforme Resolução Autorizativa.
.
Período de Execução
De 21/08/2023 até 21/02/2026.
. Localidade 
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Município de Assis, Estado de São Paulo.
.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2023.
.
Bens
57.198.165,79.
52.307.193,57.
.
Serviços
21.153.945,26.
19.336.557,81.
.
Outros
10.077.297,38.
9.216.099,74.
.
Total
88.429.408,43.
80.859.851,12.
ANEXO XXIX
.
PROCESSO nº 48500.004643/2023-12.
.
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
Nome Empresarial
CNPJ
. Companhia 
Hidro 
Elétrica 
do 
São
Francisco - Chesf
33.541.368/0001-16.
.
DADOS DO PROJETO
.
Denominação do Projeto
Reforços em instalação de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 14.820, de 15 de
agosto de 2023).
.
Descrição do Projeto
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Boa
Esperança, compreendendo a instalação de um banco de autotransformadores monofásicos
500/230/13,8kV (3 x 150 MVA),
.
em substituição ao banco de 300 MVA existente (05T1) e instalação de uma unidade
reserva de 150 MVA em substituição à de 100 MVA (05TR), conforme Resolução
Autorizativa.
.
Período de Execução
De 22/08/2023 até 22/08/2025.
. Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Município de Guadalupe, Estado do Piauí.
.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023.
.
Bens
35.096.721,64.
32.092.442,27.
.
Serviços
15.958.479,33.
14.592.433,50.
.
Outros
0,00.
0,00.
.
Total
51.055.200,97.
46.684.875,77.
ANEXO XXX
.
PROCESSO nº 48500.004585/2023-27.
.
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
Nome Empresarial
CNPJ
. Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica - CEEE-T
92.715.812/0001-31.
.
DADOS DO PROJETO
.
Denominação do Projeto
Melhorias em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 1.616, de 31 de maio de
2023).
.
Descrição do Projeto
Melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica relativos às Subestações
Santa Marta, Gravataí 2, Guarita, Porto Alegre 9, Presidente Médici, Quinta, Caxias do
Sul 2, Scharlau e demais equipamentos associados às conexões, conforme Despacho.
.
Período de Execução
De 05/06/2023 até 05/06/2026.
. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]
Municípios de Gravataí, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio Grande, São Leopoldo,
Candiota,Caxias do Sul e Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023.
.
Bens
131.386.521,67.
120.139.835,43.
.
Serviços
61.436.295,40.
56.177.348,52.
.
Outros
1.773.760,29.
1.621.926,41.
.
Total
194.596.577,36.
177.939.110,36.
PORTARIA Nº 2713/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto
de 2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme
anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome empresarial
CNPJ
Nome do Projeto
Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG
Ato Autorizativo
.
48500.005330/2023-81
Vale do Pontal Açúcar e Álcool S.A.
08.057.019/0001-86
UTE Vale do Pontal 3
UTE.AI.MG.073414-4.01
Despacho ANEEL nº 3.701, de 27 de setembro de
2023
.
48500.004216/2023-34
Fênix Energias Renováveis Ltda.
45.289.823/0001-17
UFV Urucuia 2
UFV.RS.MG.047486-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.761, de
22/10/2021
.
48500.004224/2023-81
Hélios Energias Renováveis Ltda.
45.289.357/0001-70
UFV Urucuia 3
UFV.RS.MG.047487-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.762, de
22/10/2021
.
48500.004215/2023-90
Aruna Energias Renováveis Ltda.
45.290.486/0001-88
UFV Urucuia 4
UFV.RS.MG.047488-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.763, de
22/10/2021
.
48500.004213/2023-09
Hinata Energias Renováveis Ltda.
45.289.505/0001-56
UFV Urucuia 5
UFV.RS.MG.047489-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.764, de
22/10/2021
.
48500.005252/2023-15
Enel Brasil S.A.
07.523.555/0001-67
UFV Fontes Solar III 02
UFV.RS.PE.057133-4.01
Despacho ANEEL nº 2.637, de 31/07/2023
.
48500.005253/2023-60
Enel Brasil S.A.
07.523.555/0001-67
UFV Fontes Solar III 03
UFV.RS.PE.057134-2.01
Despacho ANEEL nº 2.638, de 31/07/2023
.
48500.005254/2023-12
Enel Brasil S.A.
07.523.555/0001-67
UFV Fontes Solar III 04
UFV.RS.PE.057135-0.01
Despacho ANEEL nº 2.639, de 31/07/2023
.
48500.005155/2023-22
Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A .
38.305.268/0001-04
UFV Fótons de Santa Marta 1
UFV.RS.MS.055203-8.01
Despacho ANEEL nº 3.124, de 30/08/2023
.
48500.005156/2023-77
Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A .
38.305.268/0001-04
UFV Fótons de Santa Marta 2
UFV.RS.MS.055204-6.01
Despacho ANEEL nº 3.125, de 30/08/2023
.
48500.005159/2023-19
Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A .
38.305.268/0001-04
UFV Fótons de Santa Marta 3
UFV.RS.MS.055205-4.00
Despacho ANEEL nº 3.126, de 30/08/2023
.
48500.005160/2023-35
Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A .
38.305.268/0001-04
UFV Fótons de Santa Marta 4
UFV.RS.MS.055206-2.00
Despacho ANEEL nº 3.127, de 30/08/2023
.
48500.005161/2023-80
Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A .
38.305.268/0001-04
UFV Fótons de Santa Marta 5
UFV.RS.MS.055207-0.00
Despacho ANEEL nº 3.128, de 30/08/2023
.
48500.005162/2023-24
Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A .
38.305.268/0001-04
UFV Fótons de Santa Marta 6
UFV.RS.MS.055208-9.00
Despacho ANEEL nº 3.129, de 30/08/2023
.
48500.005163/2023-79
Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A .
38.305.268/0001-04
UFV Fótons de Santa Marta 7
UFV.RS.MS.055209-7.00
Despacho ANEEL nº 3.130, de 30/08/2023