DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose William Da Costa 
Filho, MF.: 302.582-1-5
3ºsgt PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ SANTA 
QUITÉRIA/ HIDROLÂNDIA/ 
CATUNDA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Mark Do 
Nascimento Lima, 
MF.: 302.903-1-3
3ºsgt PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ OCARA/ 
BARREIRA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Jorge Miguel Silva Souza, 
MF.: 304.860-1-3
3ºsgt PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Irismar Alves 
Braga, MF.: 303.170-1-7
Cb PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
SOLONÓPOLE/ POTIRETAMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Andre Marcio Silva 
Diniz, MF.: 303.186-1-7
Cb PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
QUIXERAMOBIM/ 
IBARETAMA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 18.39 
- 3 diária(s) - 
QUIXADÁ - 10%
R$ 478,36
Everton Dias Da Silva, 
MF.: 303.828-1-1
Cb PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ MORADA NOVA/ 
JAGUARIBARA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Osvaldo Pereira Juliao Dos 
Santos, MF.: 304.220-1-5
Cb PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ MILAGRES/ UMARI/ 
MISSÃO VELHA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Joao Bruno Braga 
Do Nascimento, 
MF.: 587.517-1-5
Cb PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ MORADA NOVA/ 
JAGUARIBARA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Fabio Da Silva Carvalho, 
MF.: 587.726-1-5
Cb PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ MILAGRES/ UMARI/ 
MISSÃO VELHA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Gustavo Braga Rocha, 
MF.: 300.170-1-3
Cb PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ SANTA 
QUITÉRIA/ HIDROLÂNDIA/ 
CATUNDA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Daniel Da Silva Oliveira, 
MF.: 308.142-1-5
Sd PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ MILAGRES/ UMARI/ 
MISSÃO VELHA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Paulo Marden 
Cavalcante De Araujo, 
MF.: 308.566-1-9
Sd PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ MORADA NOVA/ 
JAGUARIBARA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Rodrigo Nogueira Chaves, 
MF.: 308.858-6-4
Sd PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ OCARA/ 
BARREIRA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Alexsandro Gomes Da 
Silva, MF.: 308.796-8-6
Sd PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ POTENGI/ 
TARRAFAS/ ARARIPE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Carlos Eduardo Melo 
Gomes De Castro, 
MF.: 308.813-1-1
Sd PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
SOLONÓPOLE/ POTIRETAMA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Glautemberg Oliveira 
Lopes, MF.: 309.090-8-9
Sd PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
QUIXERAMOBIM/ 
IBARETAMA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 18.39 
- 3 diária(s) - 
QUIXADÁ - 10%
R$ 478,36
Jose Hellano Andrade 
Fernandes, MF.: 
309.095-3-4
Sd PM
V
15/06/2023 `a 
22/06/2023
FORTALEZA/ POTENGI/ 
TARRAFAS/ ARARIPE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 15/06/2023 
à 22/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL  R$ 16.190,90
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1302222/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE. CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o No 27.595.780/0001-16, estabelecida na Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila 
Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone(11)2377-8068,e-mail: licitacao.frotas@csfrotas.com.br. OBJETO: serviços de locação mensal de 
veículos automotores velados destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Termo de Referência e anexos do Edital e anexos do pregão supracitado e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20230009 - SSPDS/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL:R$ 783.120,00 (Setecentos e 
oitenta e três mil, cento e vinte reais), pagos em até 20 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.047301/2023-31; PR 1295709; Dotação orçamentária 10100003.06.122.521.20261.03.3390
39.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA:12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante 
Geral da Polícia Militar do Ceará, e os Senhores Anselmo Tolentino Soares Júnior e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL – TURMA IX - 2023
PAE Nº60/2023- AESP - NUP Nº10041002929/2023-45 
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma IX do Curso Prático de Sobrevivência Policial - 2023, em consonância com as 
diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.001264/2023-52, que trata do PAE Nº 60/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 
03/11/2023 a 06/11/2023; 2.2 Previsão de Período de Atividades: 06/11/2023 a 10/11/2023; 2.3 Previsão de Vagas: Até 20 (quinze) vagas, conforme lista 
previamente enviada pela AESP/CE; 2.4 Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5 Relação de Discentes: 
deverá ser enviada até o dia 03 de novembro de 2023; 2.6 Município: Fortaleza; 2.7 Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos 
à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais 
normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material Didático: PEFOCE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/
CE. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presi-
dente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado por sua 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Kamilly Távora Campos, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da 
Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64 e artigo 113 da lei nº. 9.809/1973, Portaria nº 820/2021- DOE 221, de 28/09/2021, Portaria nº 
306/2023 - DOE nº 179 de 22/09/2023, que deve ao PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS, CPF nº 168.482.333-15, reconhecer a dívida 
de e R$ 993,78 (Novecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), correspondente ao discriminado no NUP nº 10041.002872/2023-84, a fim de 
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. A Academia Estadual de Segurança Pública se compromete a pagar a 
presente obrigação sob a seguinte Dotação Orçamentária 10100008.06.128.523.20422.15.319092.1.5009100000.0 a título de Reconhecimento de Dívida, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. 
Kamilly Távora Campos 
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA