DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2023
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Acre / AC
03 a 09 de dezembro de 2023
6,5
R$ 189,25
40%
R$ 1.722,16
R$ 189,25
R$ 1.911,41
Rio de Janeiro / RJ
10 a 15 de dezembro de 2023
5,5
R$ 189,25
50%
R$ 1.561,30
R$ 189,25
R$ 1.750,55
TOTAL
R$ 3.661,96
*** *** ***
PORTARIA Nº247/2023 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710/2018,
combinado com o art. 57 da Lei Estadual nº 18.012/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta para avaliar os projetos
inscritos na chamada pública para Bailes e Matinês e V Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento do Ciclo Carnavalesco – 2024. Art. 2º - A Comissão
de Avaliação e Seleção tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no Edital Bailes e Matinês e V Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento
do Ciclo Carnavalesco – 2024 que será composta pelos MEMBROS cujos nomes encontram-se descritos abaixo:
NOME
MATRÍCULA
CARGO/LOTAÇÃO
CPF
TIPO
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL
300092-0-7
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL-COFIAC
624.631.283-72
TITULAR
VANESSA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
300090-5-3
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL-COPAM
013.763.364-56
TITULAR
EMILLY CRISTINE BARBOSA DOS SANTOS
300092-6-6
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL-MUSEU
888.902.792-49
TITULAR
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as Leis Estaduais nº 16.710/2018 e nº
18.310/2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela COORDENADORA
DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM/CEPAIMA (fl. 271) consoante ao processo administrativo 27001.003109/2023-40; CONSIDE-
RANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024, não interferindo no seu objeto nem
prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo
ao EDITAL XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024, nos seguintes termos: ● Prorrogar o prazo de inscrição do referido edital pelo
prazo de 04 (quatro) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 17 de dezembro de 2023 às 23:59 com finalidade de
ampliar a possibilidade de inscritos. Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AGRO-
MACE COMERCIO AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.174.826/0001-20. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito
privado especializada na produção, transporte e entrega de 319.000 raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto
Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n°
06763849/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de
Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 011/2023, na Inexigibilidade de Licitação,
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de
entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 92.510,00 (noventa e dois mil, quinhentos e dez reais). O pagamento será efetuado, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional
a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação
da qualidade das raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-01-339030.1.500.9100000.0-
R$33.930,00 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0- R$58.580,00 PF Nº 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO
DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro
de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOANES DE SOUZA BEZERRA
Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AGROFLO-
RESTAL OURO VERDE ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.430.819/0001-73. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada
na produção, transporte e entrega de 243.000 raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06763849/2023, também
fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 011/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados.
VALOR GLOBAL: R$ 70.470,00 (setenta mil, quatrocentos e setenta reais). O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos
segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo
com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0- R$49.010,00 e 21100029.20 . 608 .
311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$21.460,00 PF Nº 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024
MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LEVI AGUIAR CAMURÇA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***