DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1297/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.034457/2023-45, 
RESOLVE, de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 
12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta 
Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 08 de dezembro de 2023. 
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1297/2023-GAB DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30338014
CICERO HENRIQUE VIANA CORREIA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/11/2023
22001.034457/2023-45
*** *** ***
PORTARIA Nº1302/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.034648/2023-15, RESOLVE, 
de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da 
Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 08 de dezembro de 2023. 
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1302/2023-GAB DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30464117
RENATA ALINE 
RODRIGUES DA SILVA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/11/2023
22001.034648/2023-15
*** *** ***
PORTARIA Nº1305/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.040391/2023-22, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da 
relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de dezembro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1305/2023 – GAB, DATADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.040391/2023-22
CARLA MARIA 
CAVALCANTE SAMPAIO
Professor
12342713
Certidão de 
casamento
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
29/09/2017
CARLA MARIA CAVALCANTE 
SAMPAIO DE MELO
*** *** ***
PORTARIA CC 2731/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCA VALFISIA DA 
SILVA, a partir de 01 de Dezembro de 2023, para o exercício no(a) Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 10 - Russas), exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2736/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 7 - Canindé), integrante 
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RENATA PINTO FERREIRA, em virtude de Férias, 
no período de 01 de Dezembro de 2023 a 30 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº393/2022/PROCESSO Nº22001.016764/2023-44 - IG: : 1298543;
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, Empresa Pública de Direito 
Privado da Administração Indireta, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará,CEP. 60.130.240, inscrita no CNPJ n° 
03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, RG N.º 96002349293 
SSP DS, CPF 424.082.963-15, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 393/2022, publicado no D.O.E de 30.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por 
objetivo a prestação de serviços de transporte e comunicação de dados no âmbito dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria 
da Educação do Ceará, visando o transporte e a comunicação de dados para conectividade das escolas e unidades orgânicas, conforme as quantidades, 
itens e especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente 
de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quarta do Contrato, 
ora aditado, será de R$ 12.116.477,30 (doze milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), tendo em vista que existe 
um saldo residual de R$ 3.680.698,06 (três milhões, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e seis centavos), perfazendo o valor total do 
contrato de R$ 15.797.175,36 (quinze milhões, setecentos e noventa e sete mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), conforme justificativa 
exarada no Despacho - ASTIN, datado em 01/11/2023, às fls. 40 e Despacho - ASTIN, datado em 27/11/2023, às fls. 046 e I.G nº 1298543, constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Sexta que trata do prazo de vigência execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de dezembro de 2023 até 30 de dezembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho - ASTIN, datado em 
01/11/2023, às fls. 40 e Despacho - ASTIN, datado em 27/11/2023, às fls. 046.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original.; XII - DATA: 13 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Representante Legal - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. JOÃO PAULO COSTA CAPISTRANO , 2. MONICA MARIA 
DE OLIVEIRA ANDRADE. Fortaleza 14 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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