DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10002787/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA LUCIA PONTES FROTA, CPF 382.675.603-78, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0898011X, lotada no(a) 
Secretaria da Cultura, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/11/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132 e Art. 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 409,38
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (10,89%) - Lei Estadual nº 16.540/2018
R$ 111,45
TOTAL
R$ 1.697,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04218366/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSE WILSON TORRES DOUDEMENT, CPF 454.372.973-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, nível referência 19, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00422711, lotado no(a) 
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 14/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual nº32.551/2018.
R$ 5.046,33
Gratificação por Tempo de Serviço (30%) – Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974
R$ 1.513,90
Gratificação de Atividades Especiais e Risco (69,17%) – Lei Estadual nº14.582/2009, c/c Leis Estaduais nº15.154/2012 e 16.102/2016
R$ 3.490,55
TOTAL
R$ 10.050,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/06/2023, que concedeu aposentadoria à JOSE WILSON 
TORRES DOUDEMENT, matrícula nº 00422711. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02625150/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor ROBERTO SILVIO DE MORAIS ALMEIDA, CPF 113.683.653-53, ocupante do cargo de Técnico de Atividade de Transito e Transportes, nível 
referência 30, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
n°0003231X, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 22/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018
R$ 2.815,24
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 422,29
Gratificação de Produtividade (146,33%) - Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122 /2016
R$ 4.119,54
Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999
R$ 78,96
TOTAL
R$ 7.436,03
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02428189/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DACI SILVA, CPF 143.994.903-49, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07707010, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas - Lei nº15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c art.3º 
inciso II da Lei Estadual nº16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº200/2019
R$ 260,52
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.901/2015
R$ 294,50
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016
R$ 66,00
TOTAL
R$ 2.357,82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/11/2018, que concedeu aposentadoria à, MARIA 
DACI SILVA, matrícula nº07707010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03176049/2005e da Lei nº 12.780/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da EC 41/2003, art. 40, § 1º, inciso III, alínea 
“a”, §§ 2º, 3º, 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998 c/c os art.157 e 43 da Lei 
nº 9.826/74, ao servidor, JOSÉ AUREILSON CORDEIRO DE ABREU, CPF 010.610.033-53, que exerce a função de PROFESSOR Ensino Técnico, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº049025-1-3, 
lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 26/01/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei nº 13.627/2005
R$ 498,32
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 124,58
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/1985
R$ 199,33
Gratificação Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/1993 (alterado pelo art.4º da Lei nº 12.102/93)
R$ 99,66
Gratificação de Localização de 10% - art.3º da Lei nº 11.812/1991
R$ 49,83
TOTAL
R$ 971,72
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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