DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº48/2023
PROCESSO Nº01178016/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO,
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 01178016/2022, resolve reconhecer dívida
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social - SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 76.253,30 (setenta e seis
mil, duzentos e cinquenta três reais e trinta centavos), a ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao reajuste da 13ª, 10ª, 9ª, 8ª e 7ª medição do CENTRO
de educação infantil – CEI PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - BROTAS nos termos do Contrato Nº 040/2020. Medição Valor da medição
Total Período Valor do reajuste 7ª Medição R$ 150.843,04 21/01/2021 a 20/02/2021 R$ 14.118,90 8ª Medição R$ 210.146,27 21/02/2021 a 20/03/2021 R$
19.669,69 9ª Medição R$ 105.092,46 21/03/2021 a 20/04/2021 R$ 9.836,65 10ª Medição R$ 21.099,68 21/04/2021 a 20/05/2021 R$ 1.974,93 13ª Medição
R$ 327.490,76 26/10/2021 a 20/11/2021 R$ 30.653,13 Valor total do reajuste: R$ 76.253,30. O pagamento da dívida assumida correrá por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 47100002.08.243.123.10231.06.449092.2.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste
termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 01178016/2022.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José
Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº49/2023
PROCESSO Nº01178636/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO,
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 01178636/2022, resolve reconhecer dívida
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social - SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 111.073,42 (cento e
onze mil, setenta e três reais e quarenta e dois centavos), a ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao reajuste da 11ª, 10ª, 9ª, 8ª, 7ª, 6ª e 5ª medição do
CENTRO de educação infantil – CEI I PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MADALENA - sede nos termos do Contrato Nº 064/2020. Medição Valor da
medição Total Período Valor do reajuste 5ª Medição R$ 129.993,10 21/01/2021 a 20/02/2021 R$ 12.167,35 6ª Medição R$ 91.680,01 21/02/2021 a 20/03/2021
R$ 8.581,24 7ª Medição R$ 67.645,71 21/03/2021 a 20/04/2021 R$ 6.331,63 8ª Medição R$ 31.123,80 21/04/2021 a 20/05/2021 R$ 2.913,18 9ª Medição R$
108.714,37 21/05/2021 a 20/06/2021 R$ 10.175,66 10ª Medição R$ 55.210,43 21/06/2021 a 20/07/2021 R$ 5.167,69 11ª Medição R$ 702.314,91 05/11/2021
a 20/11/2021 R$ 65.736,67 Valor total do reajuste: R$ 111.073,42.O pagamento da dívida assumida correrá por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: 47100002.08.243.123.10231.10.449092.2.500910000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á
imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 01178636/2022. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton Teixeira
Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº50/2023
PROCESSO Nº03097801/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO , no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES
III, nos termos do Processo nº 03097801/2021, resolve reconhecer dívida assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social
- SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 64.713,96 (sessenta e quatro mil, setecentos e treze reais e noventa e seis centavos), a empresa ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao reajuste da 8ª, 9ª, 10ª e 13ª medição do CENTRO de educação infantil – CEI PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE
MIRAÍMA nos termos do Contrato Nº 049/2020. Medição Valor da medição Total Período Valor do reajuste 8ª Medição R$ 62.775,00 21/02/2021 a 20/03/2021
R$ 5.875,74 9ª Medição R$ 125.737,07 21/03/2021 a 20/04/2021 R$ 11.768,98 10ª Medição R$ 173.051,81 21/04/2021 a 20/05/2021 R$ 16.197,64 13ª
Medição R$ 329.824,80 20/10/2021 a 20/11/2021 R$ 30.871,60 Valor total do reajuste: R$ 64.713,96. O pagamento da dívida assumida correrá por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 47100002.08.243.123.10231.06.449092.2.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula
primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº
03097801/2021. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social -
SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 162, de 28 de agosto de 2023, que publicou o o Termo de Reconhecimento de Dívida Nº 043/2020, firmado entre a Secretaria da
Proteção Social - SPS e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI. Onde se lê: PARÁGRAFO ÚNICO. O pagamento da dívida assumida correrá por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 47100002.08.243.123.10231.09.449092.2.5009100000.5 47100002.08.243.123.10231.09.449092.2.5009100000.5
Leia-se: PARÁGRAFO ÚNICO. O pagamento da dívida assumida correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100002.08.243.123.10231.0
9.449092.2.5009100000.5 47100002.08.243.123.10231.09.449093.2.5009100000.5 Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação e Ampliação – LIAM do Projeto
do Eixão das Águas, nos municípios de Jaguaribara, Morada Nova, Russas, Ocara, Cascavel, Pacajus e Horizonte, no Estado do Ceará. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 42/2023/SOHIDRA. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, com sede na Av. João de Araujo Lima, 1237, José
Walter, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, Tel: (85) 2010-1142. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da
Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 10/2023 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA, resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades do contrato: I - DOTAÇÃO INSERIDA
NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.1.5009100000.0 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.732.110
74.15.339030.15.5009100000.0 Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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