DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022-FUNCEME /3V3 TECNOLOGIA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME_- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 -
Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 3V3 TECNOLOGIA LTDA-ME - CNPJ/MF Nº 15.630.860/0001-86 e Inscrição Estadual nº 06.617.407-4;
V - ENDEREÇO: Rua Doca Sales, nº 191-Parque Santa Maria - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, item I e § 1º item II da Lei Nº
8.666/1993,e suas alterações posteriores, e o que consta no processo NUP 29032.001120/2023-33 ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato Nº 12/2022, por mais um período de 04 (quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece
inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do objeto contratual fica prorrogado de 03 de janeiro de 2024 até 02 de maio de 2024. O prazo de
execução contratual passa a vigorar a partir de 15 de dezembro de 2023 até 14 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 12/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 13 de
dezembo de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - Contratante e Francisco Michel Freire de
Sousa - Representante Legal da 3V3 Tecnologia Ltda- Contratada.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.026184/2023-
91, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) HELOISA
ESTEVES GURGEL DO AMARAL, matrícula 99992654, que ocupa o cargo Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde - SES),
lotada no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão / CIDH, a partir de 14 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.599, de 28 de Julho de 2023
e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Julho de 2023, RESOLVE NOMEAR, ANGELA MARCIA FERNANDES ARAUJO, para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0899/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANGELA MARCIA FERNANDES
ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão
Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.SECRETARIA DA SAÚDE, Forta-
leza, 08 de dezembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1898/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo VIPROC nº 00516238/2023, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966,
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 04 para a referência 05, com vigência a partir de 01/07/2016, referente ao interstício 01/07/2015
a 30/06/2016, ANÍBAL FERREIRA GOMES, matrícula nº 4005981-4, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, integrante do Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1915/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo NUP:
24001.029192/2023-99 , RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora
LUANA HOLANDA NEPOMUCENO, matrícula nº 300155-4-1, que ocupa o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria da
Saúde, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no patamar de 30% (TRINTA POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de MESTRADO
EM ADMINISTRAÇÃO E CONTROLADORIA, com vigência a partir de 28 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE AJUSTE Nº35/2022
I - Doc. Nº 85/2023 - 2º termo aditivo ao Termo de Ajuste nº 35/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE; II – OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº35/2022, o qual tem por finalidade o repasse de
recursos financeiros, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de “Dois Riachos”, localizada no Município de Brejo Santo/CE;
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei
Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e
condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 12/12/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020
I - 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR DE ALCÂNTARA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/
CE; VI - OBJETO: Readequação do custeio contratualizado do HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR DE ALCÂNTARA (HGWA), para cumprir
com a implantação do piso salarial nacional da enfermagem, considerando o período de outubro a dezembro de 2023 e décimo terceiro salário, nos termos e
condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo. VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023,
na Resolução da CIB/CE nº 15-A, de 24 de março de 2023 e na Lei Estadual nº 18.311/2023, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, na Portaria
GM/MS Nº1.135, de 16 de agosto de 2023, na Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, Portaria GM/MS 2.015, de 27 de novembro 2023, e
Portaria GM/MS 2.031, de 28 de novembro de 2023, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas
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