DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2020
I - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 07/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO:
Readequação do custeio contratualizado do HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI (HELV), para cumprir com a implantação do piso
salarial nacional da enfermagem, considerando o período de outubro a dezembro de 2023 e décimo terceiro salário, nos termos e condições previstas no
presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo. VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, na Resolução da CIB/
CE nº 15-A, de 24 de março de 2023 e na Lei Estadual nº 18.311/2023, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, na Portaria GM/MS Nº1.135, de 16
de agosto de 2023, na Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, Portaria GM/MS 2.015, de 27 de novembro 2023, e Portaria GM/MS 2.031, de
28 de novembro de 2023, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao
procedimento epigrafado. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 2.271.398,25 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco
centavos) IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.21065.03.335085.1.605.9200000.1.3.01 X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA:
A MESMA; XII - DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2021
I - 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2021, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE NO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Forta-
leza/CE; VI - OBJETO: Readequação do custeio contratualizado do HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ), para cumprir
com a implantação do piso salarial nacional da enfermagem, considerando o período de outubro a dezembro de 2023 e décimo terceiro salário, nos termos
e condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo. VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de
2023, na Resolução da CIB/CE nº 15-A, de 24 de março de 2023 e na Lei Estadual nº 18.311/2023, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, na
Portaria GM/MS Nº1.135, de 16 de agosto de 2023, na Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, Portaria GM/MS 2.015, de 27 de novembro
2023, e Portaria GM/MS 2.031, de 28 de novembro de 2023, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.463.638,79 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e três mil,
seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.21064.14.335085.1.605.9200000.1.
3.01 X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: A MESMA; XII - DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2022
I - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 03/2022, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE NA CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ – CCC, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO:
Readequação do custeio contratualizado da CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ – CCC, para cumprir com a implantação do piso salarial nacional da
enfermagem, considerando o período de outubro a dezembro de 2023 e décimo terceiro salário, nos termos e condições previstas no presente instrumento
de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo. VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na
Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, na Resolução da CIB/CE nº 15-A, de 24 de
março de 2023 e na Lei Estadual nº 18.311/2023, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, na Portaria GM/MS Nº1.135, de 16 de agosto de 2023,
na Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, Portaria GM/MS 2.015, de 27 de novembro 2023, e Portaria GM/MS 2.031, de 28 de novembro
de 2023, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento
epigrafado. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 493.310,49 (quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e dez reais e quarenta e nove centavos) IX – DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.21254.03.335085.1.605.9200000.1.3.01 X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: A MESMA; XII - DATA
DE ASSINATURA: 14/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2023
POLI.R/ CAMOCIM
I – ESPÉCIE: Doc nº 897/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 24/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV –
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCA; V – ENDEREÇO: Rua Paissandú, s/n,
Centro, Município de Camocim, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; e no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCA, bem como
nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº24/2023 a quantia
na ordem de R$ 75.024,77 (setenta e cinco mil e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), a qual será destinada à POLICLÍNICA de CAMOCIM, consi-
derando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem
e parteiras e as Portarias GM/MS nº 1.135/2023; Nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência
financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub
Cláusula Primeira – O repasse dar-se-á pela União ao Estado do Ceará nos limites dos valores e da periodicidade disponibilizados nas Portarias do Ministério
da Saúde. Sub Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a
partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro proporcional do exercício de 2023; XI – VALOR GLOBAL:
R$ 75.024,77 (setenta e cinco mil e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII – DATA: 13/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sebastião Sotero Veras.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº27/2023
I – ESPÉCIE:DOC:914/2023 - 4° Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 27/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13,
Bairro Campo de Aviação, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações, combi-
nado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:Acrescer ao valor global do Contrato
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