DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Escola de Saúde Pública do Ceará ESP .................................................................................................................................................................................... 93
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SESA – ASCOM ............................................................................................................................................... 102
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU ............................................................................................................................................................... 104
AUDITORIA – AUDIT .......................................................................................................................................................................................................... 108
OUVIDORIA – OUVID ......................................................................................................................................................................................................... 111
AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE- ARQS ........................................................................................... 113
ANEXO 1 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO SESA ...................................................................................................................................... 115
ANEXO 2 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DO ISGH ............................................................................................................................... 125
ANEXO 3 RELATÓRIOS E DADOS COMPROBATÓRIOS DOS SISTEMAS: SIOPS, SIOF, FNS E SIAFE .................................................................... 128
LISTA DE TABELAS
Tabela 01. Detalhamento da Receita Própria com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada até o no ano primeiro quadrimestre de 2023...............
5
Tabela 02. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até agosto de 2023 ......
6
Tabela 03. Receita Fonte SUS (600) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................
7
Tabela 04. Receita Fonte SUS (601) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................
7
Tabela 05. Receita Fonte SUS (602) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ...................
7
Tabela 06. Receita Fonte SUS (603) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................
8
Tabela 07. Receita Fonte SUS (603) – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ....................
8
Tabela 08. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Primeiro Quadrimestre ano 2023 ................................................................................
9
Tabela 09. Percentual Constitucional de Recursos Aplicados em Saúde .....................
9
Tabela 10. Execução por Grupo de Fonte dos Recursos FUNDES – Atá abril de 2023
11
Tabela 11. Execução de Auditorias na SESA no primeiro quadrimestre do ano 2023, por Tipo de Auditoria e Status......................................................................................
13
Tabela 12. Execução de Auditorias na SESA no primeiro quadrimestre do ano 2023, por Tipo de Auditoria e Status......................................................................................
14
Tabela 13. Equipamentos de Saúde que Ofertam Serviços Públicos na Rede Assistencial Própria, Contratada e Conveniada ...........................................................
15
Tabela 14. Execução Orçamentária por Fonte de Recursos e por Grupos de Programa .....................................................................................................................
16
Tabela 15. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas –
CUSTEIO: MANUTENÇÃO E FINALÍSTICO .................................................................................................................
17
Tabela 16. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – INVESTIMENTO.............................
22
Tabela 17. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde...................................................................................
24
Tabela 18. Execução da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde, Conforme Ações na Programação Anual de Saúde de 2023....................................................................
29
Tabela 19. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG....................................................................
31
Tabela 20. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS da SEVIR com Orçamento Disponível e Percentual de Execução...........................
43
Tabela 21. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional - SEADE .........................
49
Tabela 22. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS Com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - SEADE .....................
60
Tabela 23. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Execução do Orçamento Disponível
e Percentual de Execução Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE.................................................................
82
Tabela 24. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA.............................................
84
Tabela 25. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI.......................
85
Tabela 26. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro
quadrimestre do ano de 2023 do Orçamento Disponível – SEPGI. ..................................................................................
91
Tabela 27. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculadas aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - SEPGI.......................
92
Tabela 28. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP......................................................................................
94
Tabela 29. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculadas aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - ESP............................
98
Tabela 30. Ação Orçamentária vinculada ao Objetivo, Meta e Indicador da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre do
ano de 2023 da Área de Assessoria de Comunicação da SESA - ASCOM............................................................
103
Tabela 31. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - ASCOM.....................
103
Tabela 32. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 do Conselho Estadual de Saúde - CESAU..........................................................................................
105
Tabela 33. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução - CESAU......................
107
Tabela 34. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Auditoria – AUDIT.......................................................................................................................
109
Tabela 35. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculada aos Indicadores da PAS sem Execução do Orçamento Disponível e
Percentual de Execução – AUDITORIA - AUDIT. ....................................................................................................
110
Tabela 36. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro quadrimestre
do ano de 2023 da Ouvidoria – OUVID. .....................................................................................................................
112
Tabela 37. Execução Orçamentária (Até Abril de 2023) Vinculadas aos Indicadores da PAS com Execução do Orçamento Disponível
e Percentual de Execução – OUVIDORIA – OUVID...................................................................................................
112
Tabela 38. Ações Orçamentárias Vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, Contendo o Resultado do primeiro
quadrimestre do ano de 2023 da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS .......................
114
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com inciso XIX do art. 4º da Lei nº 17.438, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho
Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, compete a este estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas, bem como
supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
Apresentamos o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, que tem o objetivo de realizar a análise da execução orçamentária do 1º Quadrimestre
do Ano de 2023 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, em consonância com as ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde - PAS,
mencionada na Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e as transferências dos recursos federais para as Ações e
Serviços Públicos de Saúde - ASPS.
A introdução deste relatório apresenta receitas e despesas orçamentárias retiradas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
contido no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS, dividida por grupo de natureza de despesa, demonstrando o percentual da
aplicação da Receita Realizada do Governo do Estado do Ceará em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS e o demonstrativo das Execuções por Fonte
de Recursos (SIOF).
Em seguida, temos o consolidado das auditorias realizadas pelo Núcleo de Auditoria da SESA no ano de 2023 e a oferta de serviços públicos na rede
assistencial própria, contratada e conveniada pelo Estado.
E concluindo, informamos o resumo dos resultados alcançados frente a Programação Anual de Saúde - PAS/2023 e a execução das ações orçamentárias
por Secretarias Executivas, Assessorias e ESP.
1. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS APLICADOS ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.
1.1. RECEITA – FONTE TESOURO
As informações das receitas descritas a seguir foram coletadas a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO/SIOPS), do
exercício do ano de 2023.
Tabela 01. Detalhamento da Receita Própria com Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receita Realizada no ano primeiro quadrimestre de 2023.
RECEITA - ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO INICIAL (A)
PREVISÃO ATUALIZADA (B)
RECEITA REALIZADA
NO 1º QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Receita para apuração de aplicação em Ações e Serviços Públicos
de Saúde.
26.518.059.646,99
26.518.059.646,99
9.345.748.955,20
35,24
Fonte: https://www.sefaz.ce.gov.br/download/lei-de-responsabilidade-fiscal-lrf/
A receita prevista atualizada pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, no ano de 2023, é de R$ 26.518.059.646 (vinte e seis bilhões, quinhentos e dezoito
milhões, cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais), conforme tabela 1.
A receita realizada até abril/2023 foi de R$ 9.345.748.955 (nove bilhões, trezentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais) e representa o montante recebido pelo governo do Estado do Ceará, após a efetiva arrecadação, pagamento ou recolhimento
do valor. A arrecadação mencionada representa 35,24% do total previsto no período de janeiro a abril/2023.
É importante salientar que o valor supracitado refere-se à receita Estadual que é utilizada na apuração da aplicação em Ações e Serviços Públicos
de Saúde. O cálculo do percentual constitucional, que se refere ao art. 35 da Lei Complementar nº 141/2012, corresponde ao gasto com a função Saúde e
tem como base esta receita.
1.2. RECEITA – FONTE SUS
A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por
Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja:
As fontes ou destinações de recursos a serem utilizadas por Estados, Distrito Federal e Municípios utilizarão o intervalo de 500 a 999;