DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios utilizarão, de forma obrigatória, as fontes estabelecidas nessa Portaria para a elaboração do 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual, referentes ao exercício de 2023.
O Anexo I da Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, define as fontes (códigos de 500 a 999) por Bloco de Vinculações, as transferências do 
FUNDES, dos convênios e dos empréstimos destinados à saúde utilizarão a codificação de 600 a 659.
Tabela 02. Superavit Receita Fonte SUS - ano 2023.
CÓDIGO
FONTE
VALOR (R$)
600.9.200000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
57.476.552,81
601.9.200000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
16.017.990,28
602.9.200000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no Bojo da Ação 21C0
16.082.285,66
603.9.200000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no Bojo da Ação 21C0
21.134.677,70
622.9.200000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes dos Governos Municipais.
2.979.888,29
Fonte: Ofício nº 166/2023 - GABIN/SECEX Tesouro - COPAC (SEFAZ) datado em 31 de março de 2023.
A tabela 2 demonstra o superavit da fonte SUS, detalhado em suas novas nomenclaturas.
Tabela 03. Receita Fonte SUS (600) – Primeiro Quadrimestre ano 2023.
600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA
RECEITA REALIZADA LÍQUIDA
240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
242.511.791,23
1321010103
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde
7.719.251,62
1321010130
Remuneração de Depósitos de Poupança
55.885,21
1713501110
Atenção Primária - Outros Programas Financ. por Transferência Fundo a Fundo
6.646.909,84
1713502102
MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
16.918.734,00
1713502106
MAC TF - Outros Programas Financiados por transferência Fundo a Fundo
184.065.248,32
1713502114
MAC FAEC - Transplantes - Outros
2.482.083,25
1713503102
V SAÚDE - Vigilância Sanitária
1.284.060,00
1713503199
V SAÚDE - Outros Programas Financiados por transferência Fundo a Fundo (6)
5.438.387,88
1713504101
A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica
12.442.066,76
1713504103
A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional
5.159.164,35
1713505199
G SUS - Outros Programas Financiamento por Transferência Fundo a Fundo (6)
0,00
1719990109
Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
300.000,00
241311 - HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN
6.940,96
1321010103
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde
6.940,96
TOTAL
242.518.732,19
Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38
Tabela 04. Receita Fonte SUS (601) – Primeiro Quadrimestre ano 2023.
601 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA
RECEITA REALIZADA LÍQUIDA
240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
1.454.276,67
1321010103
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde
1.130.070,88
1321010130
Remuneração de Depósitos de Poupança
324.205,79
2411501101
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária
0,00
2411512101
Transferências de Recursos do SUS - Atenção Especializada
0,00
TOTAL
1.454.276,67
Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38
Tabela 05. Receita Fonte SUS (602) – Primeiro Quadrimestre ano 2023.
602 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA
RECEITA REALIZADA LÍQUIDA
240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
192.016,92
1321010103 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde
192.016,92
1713509102 - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Combate a COVID-19
0,00
TOTAL
192.016,92
Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38
Tabela 06. Receita Fonte SUS (603) – Primeiro Quadrimestre ano 2023.
603 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA
RECEITA REALIZADA LÍQUIDA
240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
209.581,78
1321010103 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde
209.581,78
2411509102 - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Combate COVID-19
0,00
TOTAL
209.581,78
Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38
Tabela 07. Receita Fonte SUS (622) – Primeiro Quadrimestre ano 2023.
622 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS
UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA
RECEITA REALIZADA LÍQUIDA
240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
13.209.629,82
1321010103 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde
877.672,33
1321010130 - Remuneração de Depósitos de Poupança
429,47
1739990101 - Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios
11.899.021,57
1739990199 - Outras Transferências dos Municípios
432.506,45
TOTAL
13.209.629,82
Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38
Observa-se que as fontes 600, 601, 602, 603 e 622, que compõem a antiga fonte 91, a maior receita no primeiro quadrimestre, foi relativa a fonte 
600, no valor de R$ 242.511.791,23 (Duzentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos). 
Merece destaque o item “MAC TF – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo”, com receita até o mês de abril de 2023 no montante 
de R$ 184.065.248,32 (cento e oitenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Esses recursos são 
utilizados na manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros.
1.3 DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - FUNDES.
Tabela 08. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Primeiro quadrimestre do ano 2023.
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) (POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA)
DOTAÇÃO 
INICIAL (A)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (B)
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS ATÉ 1º 
QUADRIMESTRE (C)
%(C/B)*100
Atenção Básica
203.999.203,00
216.656.882,36
96.105.635,77
44,36
Despesas correntes
195.241.658,00
207.872.337,36
96.105.635,77
46,23
Despesas de capital
8.784.545,00
8.784.545,00
-
0
Assistencial Hospitalar e Ambulatorial
3.576.883.214,00
3.559.752.007,88
677.916.530,46
19,04
Despesas correntes
3.55.154.398,00
3.550.719.396,88
677.916.530,46
19,09