DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) (POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA)
DOTAÇÃO 
INICIAL (A)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (B)
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS ATÉ 1º 
QUADRIMESTRE (C)
%(C/B)*100
Despesas de capital
21.728.816,00
9.032.611,00
-
0
Suporte Profilático e Terapêutico
27.527.035,00
39.299.532,00
755.514,51
1,92
Despesas correntes
27.227.035,00
38.999.532,00
755.514,51
1,94
Despesas de capital
300.000,00
300.000,00
-
0
Vigilância Sanitária
20.000,00
179.014,57
-
0
Despesas correntes
-
159.014,57
-
0
Despesas de capital
20.000,00
20.000,00
-
0
Vigilância Epidemiológica
61.026.534,00
59.420.754,42
5.988.684,60
10,08
Despesas correntes
59.971.031,00
59.410.754,42
5.988.684,60
10,08
Despesas de capital
1.055.503,00
10.000,00
-
0
Alimentação e Nutrição
-
-
-
0
Despesas correntes
-
-
-
0
Despesas de capital
-
-
-
0
Outras Funções
753.092.411,00
748.367.238,00
320.751.924,84
42,86
Despesas correntes
741.092.411,00
741.809.104,00
318.618.760,90
42,95
Despesas de capital
11.268.618,00
6.558.134,00
2.133.163,94
32,53
TOTAL
4.622.548.397,00
4.623.675.429,23
1.101.518.290,18
23,82
FONTE: SIOPS, Ceará 12/07/2023 11:02:16
A partir da análise da tabela 8, verifica-se que o percentual de execução orçamentária da subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” teve 
relevante representação frente às demais subfunções, com o montante de recursos no valor de R$ 677.916.350 (seiscentos e setenta e sete milhões, novecentos 
e dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais), até abril de 2023, com execução de 19,66%.
1.4 GASTOS EM SAÚDE (% CONSTITUCIONAL).
Tabela 09. Percentual Constitucional de Recursos Aplicados em Saúde
1º QUADRIMESTRE 2023
RECEITAS
REALIZADO
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
9.345.748.955,20
DESPESAS
EMPENHADAS
LIQUIDADAS
*DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.247.481.865,34
1.101.518.290,18
% de Recursos Próprios aplicados em Saúde
13,34
11,78
Fonte: SIOPS Consulta Pública, dados homologados em: 12/07/2023
* Para efeito do cálculo “ despesas com ações e serviços públicos de saúde” não é considerado restos a pagar não processado no exercício.
A Constituição Federal assegura o direito social à educação e à saúde. Para viabilizar a concretização desse direito, são previstos percentuais mínimos 
constitucionais que cada ente federado (união, estados e municípios) deve necessariamente aplicar nessas áreas.
A Carta Magna exige um mínimo de 15% para municípios e 12% para estados de aplicação da receita líquida de impostos e transferências constitucionais 
legais para aplicação em saúde. O item 1.3 retrata o percentual de 11,78% de recursos empenhados e liquidados aplicados em saúde até abril de 2023 e, se 
considerarmos o recurso empenhado, o percentual passa para 13,34%.
1.5 EXECUÇÕES NO ANO DE 2023 POR FONTES DE RECURSOS
O financiamento das ações e dos serviços de saúde, que são de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, é proveniente 
de recursos dos governos federal e estadual, de acordo com a legislação pertinente em cada esfera de governo.
Os recursos federais são repassados ao Estado por meio de transferência fundo a fundo (do Fundo Nacional de Saúde - FNS para o Fundo Estadual 
de Saúde - FUNDES), obedecendo à legislação federal no que se refere aos repasses por blocos de financiamento, além de convênios com órgãos federais - 
administração indireta, por meio de projetos com recursos financeiros assumidos entre a SESA e Governo Federal.
Os recursos estaduais obedecem à legislação própria do Estado. Valores provenientes de “outras fontes” (operações de crédito, recursos diretamente 
arrecadados e demais convênios) também compõem o financiamento da saúde pública no Ceará.
A SESA, no ano corrente, está utilizando 12 (doze) fontes de recursos para o financiamento de ações de saúde, sendo distribuídas em 4 (quatro) 
grupos de classificação: tesouro, recursos próprios, convênios e transferências legais. Os recursos são alocados no orçamento da SESA em conformidade 
como Plano Plurianual-PPA e o Plano de Saúde vigente em cada esfera de governo.
Tabela 10. Execução por Grupo de Fonte dos Recursos FUNDES – ATÉ ABRIL DE 2023.
GRUPO
FONTE DE RECURSOS
ORÇAMENTOS LEI + 
CRÉDITOS (R$)
EMPENHADO ATÉ 
ABRIL 2023 (R$)
% EMP.
% EMP. 
PART.
TESOURO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.543.555.429,23
1.263.142.506,50
27,80%
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE 
E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
80.120.000,00
15.690.535,67
19,58%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
55.516.161,23
0,00
0,00%
SUBTOTAL
4.679.191.590,46
1.278.833.042,17
27,33%
86,21%
RECURSOS 
PRÓPRIOS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
5.251.609,31
1.581.293,52
30,11%
SUBTOTAL
5.251.609,31
1.581.293,52
30,11%
0,11%
CONVÊNIOS
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
6.411.417,00
0,00
0,00%
633 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
19.200.000,00
1.261.811,51
6,57%
636 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
13.165.950,88
124.800,00
0,95%
SUBTOTAL
38.777.367,88
1.386.611,51
3,58%
0,09%
TRANSF. LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
944.291.240,00
195.658.731,95
20,72%
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
9.660.993,00
12.655,00
0,13%
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS 
AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
19.482.133,72
0,00
0,00%
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS 
AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
3.260.834,30
0,00
0,00%
622- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS
10.853.793,88
5.966.252,90
54,97%
SUBTOTAL
987.548.994,90
201.637.639,85
20,42%
13,59%
TOTAL GERAL
5.710.769.562,55
1.483.438.587,05
26,09%
100%
Fonte: SIOF/ Consulta Pública, dados Atualizado em 31/05/2023 21:43:05; e acesso em: 10/08/2023
O grupo de Fonte Tesouro é composto pelas fontes:
500 - Outros Recursos não Vinculados;
761 - Recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP e;
634 - Operação de Crédito Externas específica para saúde.
Esse grupo representa o maior quantitativo de recursos para as ações de saúde somando, no ano de 2023, o financiamento de 86,21% do custeio da SESA.
Dos recursos provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde, referente ao grupo Transferências Legais, que contém as fontes: 600, 601, 602, 603, 
622, temos a segunda maior fonte de financiamento da Saúde no Estado do Ceará, sendo 13,59% do valor total do orçamento executado no ano de 2023.
A Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020, alterou a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, e dispõe sobre os Grupos de Identificação de 
Transferências Federais de recursos do Ministério da Saúde - MS destinados a despesas com ASPS, repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
foram organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento:
I. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e
II. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;