DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/11/023 à 30/11/2023 a COORD/
MARACANAÚ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°277/2023
NUP 24001.051043/2023-14
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/11/023 à 30/11/2023 a COORD/
SRSUL JUAZEIRO DO NORTE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07086174/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ R$ 57.528,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e 
oito reais), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 
11.768.319/0001-88, referente ao Contrato 997/2022, que teve vigência até 19/05/23, cujo objeto é contratação de serviço para realização de transporte e 
remoção de pacientes em ambulância-UTI móvel, para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin, referente ao período de JULHO de 2023. 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA / HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10849574/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 847.415,62 (oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e 
sessenta e dois centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o n° 
11.807.245/0001-41, cujo objeto é serviço em horas/ano, sobreaviso e procedimentos de profissionais de saúde na categoria médico anestesiologista, referente 
ao período de 16/10 a 15/11/2023 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10841328/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 
§ 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ R$ 13.583,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e três 
reais), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 
11.768.319/0001-88, referente ao Contrato 997/2022, que teve vigência até 19/05/23, cujo objeto é contratação de serviço para realização de transporte e 
remoção de pacientes em ambulância-UTI móvel, para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin, referente ao período de 1 a 10 de agosto de 
2023. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°30/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07529277/2021
Considerando a fundamentação presente no despacho deliberativo nº 11625/2023, do Processo nº 07529277/2021, para acrescentar a fundamentação presente 
na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 37 c/c art. 63, §1º e 2º da Lei nº 4.320/1964 no Termo de Reconhecimento de Dívida, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de outubro de 2023, por se tratar de pleito que também mereceu ser analisado sob a égide das Despesas de 
Exercício Anterior. Assim, somos pela rerratificação do Termo de Reconhecimento de Dívidas supracitado, permanecendo inalteradas e ratificadas as 
demais informações. Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.750, de 10 de Novembro de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA 
DAMASCENO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues , a partir de 10 de Novembro de 2023. ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023. 
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti 
SUPERINTENDENTE 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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