DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3357 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:FF4B915F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 711.2023 
 
Lei Municipal nº 711/2023 Aratuba, 13 de dezembro de 2023. 
  
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar 
convênio e fazer repasse financeiro para Associação 
dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar 
convênio e conceder repasse financeiro a Associação das Mulheres de 
Aratuba - AMA, no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e 
quinhentos reais). 
  
§ 1º- O valor a ser transferido será enviado diretamente para a conta 
da Associação. 
§ 2º - Os recursos serão destinados exclusivamente a ações de 
fomento a políticas públicas de valorização do turismo religioso 
municipal por meio do fortalecimento da fé e cultura local. 
Art. 2º - A aplicação dos recursos se dará conforme Plano de 
Trabalho a ser apresentado pela Associação na assinatura do 
convênio. 
Art. 3° - A prestação de contas será efetuada perante a Secretaria de 
Turismo e Cultura, e deverá ser apresentada no prazo de 90 (noventa) 
dias a partir do repasse. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13 
(treze) dias do mês de dezembro de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:6A1ECC58 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 712.2023 
 
Lei Municipal nº 711/2023 Aratuba, 13 de dezembro de 2023. 
  
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar 
convênio e fazer repasse financeiro para Associação 
dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar 
convênio e conceder repasse financeiro a Associação das Mulheres de 
Aratuba - AMA, no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e 
quinhentos reais). 
  
§ 1º- O valor a ser transferido será enviado diretamente para a conta 
da Associação. 
§ 2º - Os recursos serão destinados exclusivamente a ações de 
fomento a políticas públicas de valorização do turismo religioso 
municipal por meio do fortalecimento da fé e cultura local. 
Art. 2º - A aplicação dos recursos se dará conforme Plano de 
Trabalho a ser apresentado pela Associação na assinatura do 
convênio. 
Art. 3° - A prestação de contas será efetuada perante a Secretaria de 
Turismo e Cultura, e deverá ser apresentada no prazo de 90 (noventa) 
dias a partir do repasse. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13 
(treze) dias do mês de dezembro de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:449D69BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 202.2023 
 
PORTARIA Nº 202/2023      Aratuba, 15 de dezembro de 2023. 
  
Concede Licença Maternidade à servidora que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 da Lei nº 353/2009 e 
artigo 1º da Lei nº 639/2021. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Conceder Licença à Gestante servidora contratada MARIA 
DA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULINO, Matrícula nº 166745-9, 
ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA pelo 
período de 13/12/2023 à 10/06/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 13/12/2023 revogadas as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 15 
(quinze) dias do mês de dezembro de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR  
Prefeito do Município   
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:54C5807E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 2023.10.27.1. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
AS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ-CE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: as 
empresas: 
  
Nº 
LICITANTE / VENCEDOR 
LOTE 
VALOR 
VALOR EXTENSO 
1 
E JOTA COMERCE LTDA 
01 
R$ 61.100,00 
Sessenta e um mil e 
cem reais 
2 
LONDRIHOSP 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALARES EIRELI 
02 
R$ 180.000,00 Cento e oitenta mil 
reais 
Valor total R$ 241.100,00 

                            

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