DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.15.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.12.15.1. Objeto: Aquisição
de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao atendimento
das necessidades dos veículos vinculados às Unidades Gestoras do
Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas:
19 de dezembro de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento
das propostas e início da sessão: 03 de janeiro de 2024, às 10 horas;
no
endereço
eletrônico:
www.licitafariasbrito.com.br.
Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de
Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias
Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE,
15 de dezembro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
– Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:4F399823

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.15.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.12.15.2. Objeto: Aquisição
de pneus, câmaras de ar e protetores destinados ao atendimento das
necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados às Unidades
Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento
das propostas: 19 de dezembro de 2023, a partir das 17 horas; Fim
do acolhimento das propostas e início da sessão: 03 de janeiro de
2024,
às
10
horas;
no
endereço
eletrônico:
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 15 de dezembro de
2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:97BC6840

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.15.3. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.12.15.3. Objeto: Aquisição
de derivados de petróleo destinados ao atendimento das necessidades
dos veículos e máquinas pesadas vinculados às Unidades Gestoras do
Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas:
19 de dezembro de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento
das propostas e início da sessão: 03 de janeiro de 2024, às 12 horas;
no
endereço
eletrônico:
www.licitafariasbrito.com.br.
Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de
Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias
Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE,
15 de dezembro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:D73ABAF3

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.07.04.1. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
n.º 2023.07.04.1. EMPRESA(S) HABILITADA(S): RAMON
CALDAS
BARBOSA
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
GARLET
&
KALLUF
ADVOCACIA
E
CONSULTORIA
e
MICHEL
EGIDIO
SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por cumprimento integral às
exigências
editalícias.
EMPRESA(S)
INABILITADA(S):
OLIVEIRA E PINHEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, por
descumprimento aos itens 3.2.17, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital
Convocatório;
DANTAS
&
PICANCO
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA LTDA., por descumprimento aos itens 3.2.13 e
3.2.14 do Edital Convocatório; e NAYRON BRAGA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por descumprimento ao item
3.2.17
do
Edital
Convocatório.
Mais
informações:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 14 de dezembro de
2023.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:302B779A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 999/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no
Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de
1997, alterada pela Lei nº 862/2022, de 11 de janeiro de 2022, na
forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica alterado para R$ 2.000,00 (Dois mil reais) o valor do
vencimento base dos cargos de motoristas criados no Anexo Único da
Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, alterada pela
Lei nº 862/2022, de 11 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de dezembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:3447AD31

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1000/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o vencimento base do cargo de contador, estabelecido no
Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de