DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense
ao Sr. Paulo Janison Borges Mota.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr.
Paulo Janison Borges Mota.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 14 de dezembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:3F0B6937

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1017/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua São João, no Distrito de Pontal
de Maceió, Município de Fortim/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA SÃO JOÃO, a rua sem
denominação oficial, localizada no Distrito de Pontal de Maceió,
Município de Fortim, iniciando na Rua Francisco Batista, com
coordenadas 634059,69/9512622,5, finalizando na Rua Patativa do
Assaré, com coordenadas 634028,67/9512208,65, abrangendo uma
extensão aproximada de 230 metros.
Art. 2º As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a
responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de
Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais,
Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta
Lei à referida rua.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 14 de dezembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F834C182

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO – PROCESSO
CARONA – A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VEM
PUBLICAR RATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE ADESÃO - CARONA N° 1312.01/2023 -
SME

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO – PROCESSO
CARONA –A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, vem publicar
RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de Adesão
- Carona N° 1312.01/2023 - SME, referente à PROCESSO
CARONA
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
PERMANENTE, REFERENTE À CARTEIRAS ESCOLARES E
OUTROS SIMILARES; PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS ESCOLAS QUE FUNCIONAM EM TEMPO INTEGRAL,
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II,
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE FORTIM – CE:DATA DA RATIFICAÇÃO:
13/12/2023. Signatário: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária
de Educação. Fortim/CE, 15 de Dezembro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:AB383BC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 1312.01/2023 – SME -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
ADESÃO - CARONA Nº 1312.01/2023 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1312.01/2023 – SME
- referente ao Processo Administrativo de Adesão - Carona Nº
1312.01/2023 - SME; PARTES: Município de Fortim, através da
Secretaria de Educação; OBJETO: Processo carona para aquisição de
material permanente, referente à carteiras escolares e outros similares;
para atender as necessidades das Escolas que funcionam em tempo
Integral, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, junto a
Secretaria Municipal de Educação do Município de Fortim – CE.
CONTRATADO:COSTA
LIMA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES
LTDA,
inscrito
no
CNPJ
sob o
n°
44.515.147/0001-90; VALOR GLOBAL: R$ 99.063,00 (Noventa e
nove mil e sessenta e três reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de
Dezembro de 2023; ASSINA PELA CONTRATANTE: Ivoneide de
Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE, 15 de
Dezembro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6EA07519

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA -
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMF-181223/PE01. O
Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para
conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico
supra, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO DESTINADO AO ATENDIMENTO
PÚBLICO
DE
ALUNOS
CARENTES
DEVIDAMENTE
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA
ÀREA DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS E EXAMES),
COM
FORNECIMENTO
DE
ÓRTESES
CORRETIVAS
IGUAIS
/
MAIORES
QUE
0,5
DIOPTRIAS),
COM
DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL
QUALIFICADO PARA EXECUÇÃO. Entrega das propostas: a
partir do dia 19 de dezembro de 2023. Abertura das propostas e fase
de lances: dia 29 de dezembro de 2023, às 14h, no sítio
https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá ser adquirido junto a
CPL,
situada
na
Rua
Joaquim
Pereira,
nº
855,
Centro,
Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –
Pregoeiro.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:C7C5E446

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº
2019.07.04.01 – DISPENSA N° 07.03.03/2019 – OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCAÇÃO DE PONTO
COMERCIAL DESTINADO A SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTENCIA SOCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA
DOS
CONSELHOS.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
ASSISTENCIA
SOCIAL.
CONTRATADO:
TARCISIO GOMES COUTINHO. DATA DE ASSINATURA: 28