DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3357 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7F6F6721 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2282/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o(a) senhor(a) FERNANDA DUTRA 
BERNARDO, inscrito(a) no CPF Nº: 603.270.713-03 e RG Nº: 
2008098087084, do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS – 
código CNI-1, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 08 de 
Dezembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2EC69A86 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2283/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o(a) senhor(a) JEOVANE ALVES DE LIMA, 
inscrito(a) no CPF Nº: 885.834.813-34 e RG Nº: 374024558, do cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
ADMINISTRATIVO – código CNI-1, com lotação na Secretaria da 
Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 08 de 
Dezembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B11D2FA7 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2284/2023 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o(a) senhor(a) JOAO FRANCISCO ALVES 
BEZERRA MAIA, inscrito(a) no CPF Nº: 057.059.763-30 e RG Nº: 
2005098059434, matricula Nº: 65699, do cargo de provimento em 
comissão de COORDENADOR DE APOIO PEDAGÓGICO – código 
CNI-1, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 08 de 
Dezembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4F9E7C3B 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
PORTARIA: Nº 21/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO FUNCIONAL 
DA SERVIDORA PÚBLICA, ELIENE GOMES DE 
MENESES SOARES, LOTADO NA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
CIDADANIA 
DE 
IGUATU-CE. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Iguatu-CE, bem como a 
lei municipal nº 1.473 de 22 de dezembro de 2010, pelo presente, 
  
CONSIDERANDO a decisão judicial do MM. Dr. Hyldon Masters 
Cavalcante Costa, proferida nos autos nº 0051233-80.2021.8.06.0091, 
o qual determinou a nulidade do ato administrativo referente à portaria 
02/2021/SAS e consequente relotação da servidora ELIENE GOMES 
DE MENESES SOARES à unidade de origem; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Remover a servidora ELIENE GOMES DE MENESES 
SOARES, matrícula 39930, para exercer suas funções na Secretaria 
Executiva de Habitação desta Secretaria a partir do dia 18 de 
dezembro de 2023. 
  
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Iguatu-CE, 13 de dezembro de 2023. 
  
ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA 
Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania  
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7C7F9899