DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3357 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
2º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - DIVERSAS ÁREAS 
CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-
CULTURAIS 
 
A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de 
Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com 
sede na Rua Wilton Correia Lima S/N, Prado, Iguatu, Ceará, torna 
público o 2º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - 
DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE 
PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, conforme as disposições 
a seguir estabelecidas. 
  
Art. 1º Fica alterado o item 3.1, com a seguinte redação: 
  
―3.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, 
sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a 
atualização dessas informações, através do site www.iguatu.ce.gov.br 
e redes sociais.‖ 
  
ETAPA 
PERÍODO 
Divulgação do Resultado Preliminar da Fase de 
Análise do Mérito do Projeto. 
19 de Dezembro de 2023 
Período para Interposição de Recursos. 
  
De 20 a 22 de Dezembro de 2023 
Divulgação do Resultado dos Recursos. 
26 de Dezembro de 2023 
Divulgação do Resultado Final. 
29 de Dezembro de 2023 
Reunião presencial de Alinhamento com todos os 
contemplados. 
  
08 de Janeiro de 2024 
Assinatura e entrega dos documentos para os artistas 
do Edital 2 – Multilinguagens 
  
De 17 a 24 de Janeiro de 2024 
Execução 
do 
projeto 
(Excução 
do 
objeto, 
contrapartida e relatório final) 
Até 31 de agosto de 2024 
  
  
Art. 2º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de 
sua publicação. 
  
Iguatu/CE, 15 de Dezembro de 2023. 
  
CRISTIANA ANTUNES BEZERRA 
Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:51BC10A0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
01. Maxxi Distribuidora De Medicamentos Hospitalares - 
EIRELI, com sede na Rua João Pitombeira, n° 13, Centro, Senador 
Pompeu, Ceará, CEP nº 63.600-000, inscrita no CNPJ n° 
05.199.870./0001-55, através de seu representante legal, a senhora 
Mayane Cibelli de Oliveira Assunção, Sócia Administradora. 
Vencedora do Lote 01. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.08.31.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.10.05.01-PMI/SMS. Objeto: 
Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos 
médicos e outros, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria da Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global 
Registrado: R$ 106.600,00 (cento e seis mil e seiscentos reais). Data 
de Assinatura: 05 de outubro de 2023. Vigência: o presente contrato 
terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua 
assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro do ano da assinatura do 
contrato, ou seja, (31/12/2023). Dotações Orçamentárias: 0601-
10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601.10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada); 0601.10.302.0008.2.023 (Manutenção da 
Unidade de Pronto Atendimento – UPA); 0601.10.305.0009.2.027 
(Manutenção 
das 
Atividades 
de 
Vigilância 
em 
Saúde) 
e 
0601.10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria Municipal de Saúde). Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material 
Permanente). 
Signatária: 
Dulce 
Viana 
Machado 
(Secretária 
Municipal de Saúde). Em 05 de outubro de 2023, Iguatu-Ce. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:572BC0A8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com 
a empresa F P Construções e Serviços LTDA, com sede à Rua 
Juvenal Barreto, n° 385, Flores, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-504, 
inscrita no CNPJ 43.803.324/0001-70, neste ato representado por seu 
representante legal, o senhor Francisco Pedro de Souza, como a seguir 
discrimina: 
Processo: 
Pregão 
Presencial 
n° 
2022.06.20.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela 
Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. 
Contrato: 2022.11.08.03-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para execução de serviços de obras de manutenção 
predial, sob demanda a serem executadas nas dependências dos 
imóveis ocupados pela Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, conforme 
especificações 
e 
quantidades 
constantes 
no 
projeto 
básico. 
Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 07 de 
novembro de 2023. Vigência: De 08 de novembro de 2023 até 08 de 
novembro 
de 
2024. 
Dotações 
Orçamentárias: 
0601-
10.122.0004.1.010 (Melhoria da Estrutura Física da Secretaria de 
Saúde), 0601-10.301.0005.1.011 (Construção, Reforma e Ampliação 
de 
Equipamento 
de 
Unidades 
Básicas 
de 
Saúde), 
0601-
10.302.0008.1.012 (Construção, Reforma e Ampliação Equipamentos 
das Unidades Especializadas). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 
(Obras e Instalações). Signatário: Dulce Viana Machado - Secretária 
Municipal. Fone: (88) 3581-9256. Em 07 de novembro de 2023, 
Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:1C031E30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 
2023. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) JOSÉ MARIA 
AZEVEDO VASCONCELOS, matrícula nº 0105600 ocupante do 
cargo público efetivo de Vigilante; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores