DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º
025/2023-PE

N.º Processo: 12.04-002/2023. Objeto: Registro de preços paras
futuras e eventuais aquisições de combustíveis para abastecimento da
frota de veículos dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do
Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia
29/12/2023. Abertura das propostas: 29/12/2023, às 9:00 AM, horário
de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av.
Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local
de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará,
15/12/2023.

BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA.
Pregoeira.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:7D7789D5

SECRETARIA DA SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO

Convocação
de
interessados
para
prestação
de
serviços
complementares médico-hospitalares, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará.
Abertura das propostas: 29/12/2023, às 11:00 AM, horário de
Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da
Comissão Permanente de Licitações, situada à Av. Possidônio
Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Palhano, Ceará,
15/12/2023.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA.
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:39C71927

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1305/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O
PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO CAMPEONATO DE
FÉRIAS DE FUTSAL “IVANILDO NUNES DA SILVA” 2024
NAS CATEGORIAS MASTER, 1ª E 2ª DIVISÃO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO a realização do CAMPEONATO DE FÉRIAS
DE FUTSAL ―IVANILDO NUNES DA SILVA‖ 2024;
CONSIDERANDO a solicitação advinda da Secretaria Municipal da
Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de
premiação, vide Ofício Nº 050/2023, de 13 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 630/2019, que regulamenta o
auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais
do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores
das Premiações do CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL
“IVANILDO NUNES DA SILVA” 2024, no Município de
Palhano/CE, conforme valores abaixo discriminados:

1ª DIVISÃO
CAMPEÃO
R$ 2.200,00
VICE- CAMPEÃO
R$ 1.100,00
ARTILHEIRO
R$ 150,00
GOLEIRO MENOS VAZADO
R$ 150,00
FLAIR PLAY
R$
TOTAL
R$ 3.600,00
2ª DIVISÃO
CAMPEÃO
R$ 2.200,00
VICE- CAMPEÃO
R$ 1.100,00
ARTILHEIRO
R$ 150,00
GOLEIRO MENOS VAZADO
R$ 150,00
FAIR PLAY
R$
TOTAL
R$ 3.600,00
MASTER
CAMPEÃO
R$ 2.000,00
VICE- CAMPEÃO
R$ 1.000,00
TOTAL
R$ 3000,00
VALOR GLOBAL GERAL
R$ 16.400,00

Parágrafo único: Os valores serão repassados, após devida
autorização, ao coordenador dos times vencedores das categorias do
Campeonato em questão, o qual será indicado por meio de portaria
expedida pela Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e
Turismo do Município de Palhano/CE.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Divulgue-se,
Publique-se,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS
14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/ce
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:6852E4F8

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2023.12.15-001-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora
pública comissionada no âmbito da Secretaria de Educação do
Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72,
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho
de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.
1º-
Conceder LICENÇA
MATERNIDADE
a
servidora JULIETE DE LIMA CASTRO, inscrita no CPF sob o nº
071.866.483-39, cargo SECRETÁRIA ESCOLAR, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, de 180 dias, no período de 01/11/2023 a 28/04/2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir do dia 01 de Novembro de 2023.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15
dias do mês de Dezembro de 2023.

JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2F8E5A0C

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2023.12.15-002-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora
pública contratada no âmbito da Secretaria de Educação do Município
de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72,