DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3357 
 
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CONSIDERANDO que em situações de afastamento, readaptação ou desvio de função de servidores efetivos, a administração enfrenta a 
necessidade urgente de manter a oferta regular de serviços à população, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos; 
  
CONSIDERANDO que a seleção pública simplificada permite uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, uma vez que a contratação 
temporária é uma alternativa mais ágil e menos onerosa do que a realização de seleções públicas tradicionais; 
  
CONSIDERANDO que a contratação temporária é justificável quando se trata de situações transitórias, como afastamentos por licenças médicas, 
readaptações temporárias, desvios de função que exijam uma rápida resposta para manter a regularidade dos serviços; 
  
CONSIDERANDO que a seleção pública simplificada, quando conduzida de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente, 
assegura a legalidade do processo, proporcionando igualdade de oportunidades aos candidatos interessados, 
  
Faz saber que no período de 18 a 20 de dezembro de 2023, será promovida a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO destinado à contratação temporária excepcional de natureza administrativa e de caráter de reserva em atendimento a supremacia 
do interesse público, para provimento de cargos da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, nas condições estabelecidas no presente Edital. 
  
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
1.1 O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso 
existam, visa ao preenchimento de vagas, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das 
vagas para candidatos com deficiência, previsto na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, forma da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com 
Deficiência); Decreto nº 3.298/1999 (Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da 
Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências), alterado pelos Decretos nº 5.296/2004; nº 9.508/2018; 
nº 10.177/2019 e demais alterações; Lei nº 14.126/ 2021 (Visão monocular) e Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) e o percentual 
mínimo de 20% das vagas para pessoas negras, que serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI 
nº 23, de 25 de julho 2023. 
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será executado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, através de comissão própria a ser 
designada mediante portaria. 
1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação 
vigente. 
1.4 As vagas oferecidas mediante este Processo Seletivo Simplificado são para a Secretaria Municipal de Cultura e os locais de trabalho serão 
definidos por esta, no ato da contratação e poderão ser alterados. 
1.5 O presente Processo Seletivo será constituído de duas fases: 1ª fase) Análise da capacidade profissional, de caráter classificatório, comprovada 
através da avaliação de Curriculum Vitae; 2ª fase) Entrevista individual com o candidato, de caráter Classificatório. 
1.6 O presente edital contempla os seguintes anexos: 
a) Anexo I: Atribuições do Cargo, Requisitos, Salário-Base e Jornada de Trabalho; 
b) Anexo II: Quadro de Pontuação de Títulos; 
c) Anexo III: Ficha de Inscrição; 
d) Anexo IV: Cronograma. 
  
2. DA SELEÇÃO 
  
2.1. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação em caráter temporário, de excepcional interesse público, por período 
máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 
  
3. DOS CARGOS 
  
3.1 Os cargos e o número de vagas estão estabelecidos na tabela a seguir: 
  
SECRETARIA DE CULTURA 
CARGO 
VAGAS 
CADASTRO 
RESERVA 
MONITOR DE DANÇA 
02 
04 
MAESTRO REGENTE DA BANDA DE MÚSICA I 
01 
02 
MONITOR DE BALLET INFANTIL 
01 
02 
MONITOR DE RECREAÇÃO 
04 
08 
BRINQUEDISTA 
03 
06 
MONITOR DE TEATRO 
01 
02 
AGENTE CULTURAL 
03 
06 
MONITOR DE DESENHO E PINTURA 
01 
02 
MONITOR DE ARTE E EDUCAÇÃO 
02 
04 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
03 
06 
  
3.3 Requisitos mínimos, Atribuições da Função, Carga Horária e Salário Base estão elencados no Anexo I. 
3.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da Homologação no Diário 
Oficial dos Municípios - APRECE, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 
3.5 Os resultados serão divulgados na Internet, no site oficial da prefeitura de Nova Russas: www.novarussas.ce.gov.br e no Diário Oficial dos 
Municípios - APRECE. 
3.6 A contratação será formalizada de acordo com a demanda identificada pela Secretaria Municipal de Cultura, ficando ciente o candidato de sua 
obrigação em acessar o endereço eletrônico www.novarussas.ce.gov.br para o acompanhamento da disponibilização de informações durante o 
período de tramitação do Processo Seletivo Simplificado. 
  
4. DAS INSCRIÇÕES 
  
4.1. As inscrições serão efetuadas no período de 18 a 20 de dezembro de 2023, de forma on-line, através do e-mail cultura@novarussas.ce.gov.br .