DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 746000
Número do Contrato: 22023/2023. Nº Processo: 63031.004005/2022-88
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA. Contratado:
07.010.331/0001-51 - MELO E FONTES REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS EIRE.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 46000-002/2023, por 25 (vinte e
cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2023 a 08/01/2024 nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/12/2023 a 08/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.069,52. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 40005/2023-001-00 Número do Processo: 63202.000197/2023-25.
Contratante: Diretoria de Gestão de Programas da Marinha. Contratada: IACIT Soluções
Tecnológicas S/A. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de dados radar do Radar Além
do Horizonte - OTH 0100, instalado no sítio do Farol do Albardão, localizado em Santa Vitória do
Palmar - RS, por meio de barramento de serviço de dados radar, com dois terminais de acesso
disponibilizados ao Comando de Operações Navais (ComOpNav). Assinatura: 12/12/2023.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 751212
Nº Processo: 63999.001345/2023-18. Objeto: Contratação da EMGEPRON para a captação, na
iniciativa privada, de interessados em serviços/produtos pertencentes ao portfólio de negócio
da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói. TJDL nº 28/2023 - 751212-90015/2023. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa: Empresa Pública vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando
da Marinha, instituída pela Lei nº 7.000/82, que possui, dentre suas finalidades, a de
promover a indústria militar naval brasileira e atividades correlatas, abrangendo, inclusive, a
pesquisa e o desenvolvimento, e a de gerenciar projetos integrantes de programas aprovados
pelo Comando da Marinha. Empresa: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
(EMGEPRON); CNPJ: 27.816.487/0001-31. Valor: R$ 0,01. Data de assinatura: 15/12/2023.
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 752000
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 63012.005356/2022-34.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. Contratado:
35.439.466/0001-72 - FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 012/00, por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/12/2023 a 22/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993.
reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993,
pela variação do ipca em 4,82% de outubro de 2023, nos termos da cláusula sexta do
contrato em comento.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.660.280,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 62200/2019-001 - UASG do Órgão Gerenciador:
763000 - DPCvM. Número do
Contrato: 62200-001-2019/03. Número do Processo:
63056.006691/2019-48. Pregão Eletrônico: 04/2019. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO
ALMIRANTE WANDENKOLK. CNPJ: 00.394.502/0093-62 Contratado: CENTRO DE INT EG R AÇ ÃO
EMPRESA-ESCOLA. CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: Prorrogar o Prazo de Vigência do TES
(Termo de Execução de Serviços) por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 25/08/2023 a 25/08/2024, nos Termos do Art. 57, inciso II, da Lei Número 8.666, de 21 de
abril de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338,40. Data de assinatura: 18/10/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 762200
Nº Processo: 63093001596202398. Objeto: Aquisição de material sob demanda
de limpeza e expediente para o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk. Total de Itens
Licitados: 64. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Ilha
Das 
Enxadas
- 
Baía
de 
Guanabara, 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/762200-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GEORGIA RITA MACIEIRA RAMOS NIZER
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 15/12/2023) 762200-00001-2023NE000001
COLÉGIO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 762300
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 63141.001127/2017-16.
Inexigibilidade. 
Nº
1127/2017. 
Contratante:
COLEGIO 
NAVAL.
Contratado:
15.029.586/0001-94 - ASSISTENCIAL E SERVICOS EM SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da
vigência do
contrato nº 62300/2021-013-00,
por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, nos termos
do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2023
NUP: 63148.030020/2023-55 - CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº
00.394.502/0148-70; Objeto: Contratação de Profissional de Saúde Autônomo (PSA) e de
Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar para realização de consultas de atendimento médico
ambulatorial, exames/procedimentos diagnósticos e terapia ambulatorial em Hematologia,
a título de complementação de serviços não existentes ou insuficientes visando o
atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), na cidade do Rio de
Janeiro e Grande Rio. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93. Justificativa:
Atender as exigências legais de licitações e contratos, conforme art. 20 e 21 da lei 8666/93.
Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2023.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Hospital Naval Marcilio Dias, torna público, o Edital de Credenciamento nº
65720/216-005/2023, Contratação de Profissional de Saúde Autônomo (PSA) e de
Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar para realização de consultas de atendimento médico
ambulatorial, exames/procedimentos diagnósticos e terapia ambulatorial em Hematologia,
a título de complementação de serviços não existentes ou insuficientes visando o
atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), na cidade do Rio de
Janeiro e Grande Rio - em conformidade e sob as condições estabelecidas no Edital, bem
como na lei nº 8.666/93 e suas alterações. A íntegra do Edital está disponibilizada no
seguinte endereço: https://www.marinha.mil.br/hnmd/node/142 ou Rua César Zama, 185,
(4° andar, na Gerência de Contratos) Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ.
Cmg (Im) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesas
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
NUP do Processo: 63410.005617/2023-12. REGISTRADOR: Servico de Veteranos
e
Pensionistas da Marinha; CNPJ: 00.394.502/0410-96. OBJETO: eventual aquisicao de
materiais eletricos para as manutencoes preventivas e corretivas do sistema eletrico e
predial visando atender o Servico de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM).
LICITACAO: Pregao Eletronico SRP nr: 03/2023. Item: 01; REGISTRADA: INTERLU Z
COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA; CNPJ: 42.150.777/0001-82; ESPECIE: Ata de
Registro de Preco n: 01/2023; VIGENCIA: 15/12/2023 a 14/12/2024; TOTAL GERAL DA ATA:
R$ 3.000,00. Itens: 06, 101, 102, 103, 104, 105, 121, 124, 192, 193, 208, 209, 218, 219 e
221; 
REGISTRADA:
FORTZ 
COMERCIO
DE 
MATERIAIS
ELETRICOS 
LTDA;
CNPJ:
43.098.231/0001-92; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 04/2023; VIGENCIA: 15/12/2023
a 14/12/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 2.722,05. Itens: 07, 41, 42, 44, 57, 58, 65;
REGISTRADA: SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA; CNPJ: 45.309.056/0001-60;
ESPECIE: Ata de Registro de Preco n: 05/2023; VIGENCIA: 15/12/2023 a 14/12/2024; TOTAL
GERAL DA ATA: R$ 48.135,20. Itens: 27, 28, 55 e 237; REGISTRADA: C. K. COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA; CNPJ: 42.152.392/0001-54; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n:
08/2023; VIGENCIA: 15/12/2023 a 14/12/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 19.536,00. Item:
56; REGISTRADA: J. LAVANDOSKI FERRAGENS; CNPJ: 36.673.446/0001-24; ESPECIE: Ata de
Registro de Preco n: 10/2023; VIGENCIA: 15/12/2023 a 14/12/2024; TOTAL GERAL DA ATA:
R$ 2.650,00. Item: 82; REGISTRADA: PSD SOLUTIONS ENGENHARIA, SERVICOS E
CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 23.341.843/0001-57; ESPECIE: Ata de Registro de Preco n:
12/2023; VIGENCIA: 15/12/2023 a 14/12/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 509,90.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71000/2023-010/00 - UASG 771000
Nº Processo: 63079.001674/2022-51.
Dispensa Nº 41/2022. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA.
Contratado: 00.497.373/0001-10 - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.. Objeto:
Prestação de serviço de tv por assinatura via satélite, através de transmissão e recepção de
sinais de áudio e televisão..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2024. Valor Total: R$ 16.168,32. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: NUP 63271.001254/2022-99. Processo Licitatório Nº 009/2022; Modalidade:
Pregão
Eletrônico; 
Contratante:
Comissão
Naval
Brasileira 
na
Europa;
CNPJ
00.394.502/0271-82;
Contratada: 
Confiança
Logistics
LLC;
Termo 
Aditivo
nº
70100/2023/001/00; Objeto: Prorrogação por mais 1 ano (12 meses), do serviço de
transporte marítimo; Valor estimado: EUR 811.783,50 (oitocentos e onze mil, setecentos e
oitenta e três euros e cinquenta centavos); Base legal: art. 10, inciso II, § 3º da Portaria
GM-MD Nº 5.175/2021; Assinado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de
Despesas; Data de Assinatura: 29/11/2023; Vigência: 06/01/2024 a 06/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: NUP 63271.001122/2022-67. Processo Licitatório Nº 008/2022; Modalidade:
Pregão
Eletrônico; 
Contratante:
Comissão
Naval
Brasileira 
na
Europa;
CNPJ
00.394.502/0271-82; 
Contratada: 
Corporate 
Traveller; 
Termo 
Aditivo 
nº
70100/2022/011/01; Objeto: Prorrogação por mais 1 ano (12 meses), do serviço de
emissão de passagens aéreas e ferroviárias; Valor estimado: GBP 450.000,00 (quatrocentos
e cinquenta mil libras esterlinas); Base legal: art. 10, inciso II, § 3º da Portaria GM-MD Nº
5.175/2021; Assinado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas;
Data de Assinatura: 12/12/2023; Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 771000
Número do Contrato: 11009/2021.
Nº Processo: 63079.000799/2021-83.
Inexigibilidade. Nº 22/2021. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA .
Contratado: 39.385.463/0001-54 - K-WAY LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato n° 71000/2021-009/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 08/12/2024, nos termos do art. 57, inciso
ii, da lei n.° 8.666, de 1993. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.810.212,77. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).