DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato: 1052367-60/2018 Contratante: MCIDADES Contratado: Município
Senador Eloi de Souza - RN, DOU nº 223 de 24/11/2023, seção 3, Pág. 83, Onde se lê:
"Altera vigência: 31/12/2023 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta", leia-se:
"Altera vigência: 29/02/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta".
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 9556/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1536.01/2023. Objeto:
contratação de patrocínio para a PATRIMÔNIO HISTÓRICO: RIQUEZA PARA O PRESENTE E
PARA O FUTURO. Contratada: MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, CNPJ nº
12.200.275/0001-58. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 56.275,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 16/11/2023 a 16/02/2024. Data de Assinatura:
16/11/2023.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 10377/2023 - Guedes Imoveis Sergipe Ltda (48.373.272/0001-63);
10378/2023 - 10.001 Zaldo Corretagem de Imoveis Ltda (50.104.582/0001-24); 10436/2023
- Elanio M
da Silva - Negócios Imobiliários
(41.720.503/0001-19); 10438/2023 -
Empreendimentos Imobiliários Sala de Estar Ltda (45.094.490/0001-70); 10439/2023 -
Canaa Imoveis Ltda (54.641.691/0001-31); 10440/2023 - Elidio & Elidio Negociação
Imobiliária Ltda (32.740.513/0001-25). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento
Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
Contrato nº 10412/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1688.01/2023. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO PARA O PROJETO FICA COMIGO A SER REALIZADO NO
PERÍODO DE 12/01/2024 A 30/03/2024 NAS CIDADES DE BRASÍLIA E RECIFE. Contratada:
MARCILENE DORNELAS DA CRUZ, CNPJ nº 00.969.909/0001-52. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
14/12/2023 a 29/05/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023.
Processo: 5688.01.1346.0/2023. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis,
elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas
de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA situadas
na região da SR Litoral Paulista e Vale do Paraíba/SP, com polos operacionais nas cidades
de Santos/SP e São José dos Campos/SP. Contratada: Construtora NSG LTDA, CNPJ:
20.729.709/0001-30. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-
83. Valor global: R$8.319.999,96. Pregão Eletrônico nº. 0515/2023 CECOT. Contrato:
10227/2023. Vigência 12 meses, a partir
de 14/01/2024. Data de assinatura:
14/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 546/2023
Processo Administrativo: 5688.01.1639.0/2023 - Objeto: Registro de Preços para
fornecimento e instalação de cofre-forte com fechadura de retardo de tempo, incluindo
assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para
atendimento às Unidades da CAIXA em âmbito nacional. Credenciamento: até as 23:59h do
dia 02/01/2024. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 09:00h
do dia 03/01/2024. Recebimento dos lances: a partir das 09:00h e 10:30h dos dias 04/01,
05/01 e 08/01/2024, conforme a tabela do item 7.1 do edital, todos no horário de
Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no
quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador
CECOT. Mais informações pelo e-mail: cecot25@caixa.gov.br.
ANDRÉA BELO LOPES
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 7072.01.0421.1/2020;
Objeto: Prestação de serviços
de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como
instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e
a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do
Sul Unidades vinculadas à Região PORTO ALEGRE; 9 Termo de Revisão de Preços;
Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$455.964,34; Prazo de
Entrega/execução: 01/01/2023 até 31/05/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento
SAP nº 8000020931; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; DAT: 12/12/2023. Processo nº 7072.01.0421.2/2020; Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a
infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado,
sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com
reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo
de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da
CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região LESTE GAÚCHO; 8
Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97;
Valor: R$488.424,20; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 31/05/2025; Item
orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000021005; Enquadramento legal: Art. 88, II
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 12/12/2023.
10º Termo Aditivo Renovação Alt. Tit. e Percentuais do contrato 90095/2014 de locação de
Agência SOCORRO / SP - 1176-2 à Rua Treze de Maio, 110 - Centro, Socorro/SP CEP 13960-
00; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Proc. Adm 2308/2020 21.21.00666/1992; Locadores: WANDERLEY TASCA 822.836.648-53;
MARIA ROSEANE MIRANDA NUNES TASCA (cônjuge - Sr. WANDERLEY) 187.753.468-42 -
70,00%; MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (viúvo Sra. Maria Aparecida - falecida) 371.491-568-
00 - 5,00%; MARCELO TASCA DE OLIVEIRA SANTOS (herdeiro Sra. Maria Aparecida -
falecida) 188.115.608-70 - 2,50%; GIOVANA TASCA DE OLIVEIRA SANTOS CORREA BUENO
(herdeira Sra. Maria Aparecida - falecida) 279.534.698-20 - 2,50%; ÉLCIO GO N Ç A L EZ
CORREA BUENO (cônjuge - Sra. GIOVANA) 289.454.788-92; ROMILDO SÉRGIO TASCA
866.481.958-00 - 10,00%; MARIA CRISTINA NIERO TASCA (cônjuge - Sr. Romildo)
246.116.618-81; MAURÍCIO TASCA 032.020.698.02 - 10,00%; LUCIANE APARECIDA DE
SOUZA TASCA (cônjuge - Sr. Maurício Tasca) 102.620.338-44; assinatura 15/12/2023
Rubrica 5704-01 (cefor.asb).
1 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo:5688.01.1172.0/2022 ; Contrato:4262/2023;
Fornecedor: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA; Objeto: Fornecimento e instalação de
portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semi giratórias,
incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios e
operação de trade-in de equipamentos obsoletos, para atendimento às Unidades da CAIXA
na Região Centro Oeste ITEM II.; CNPJ:10.669.788/0001-87; Enquadramento Legal: artigo
81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$ 24.479,56 através do pré
comprometimento SAP sob número 8000021612; Data de assinatura: 14/12/2023,
Vigência.26/12/2023 a 01/06/2024.
4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato nº 198/2022, de prestação serviços de transporte, tratamento e custódia de
valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e unidades lotéricas no âmbito do estado de
Alagoas, região de Arapiraca; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores
e Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 29/03/2024 até 28/02/2025;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 5.511.138,80; Enquadramento
legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP
8000020409; Processo Administrativo: 5688.01.1911.1/2021.Assinado em 12/12/2023.
Processo Administrativo: 7050.01.2264.0/2019; contrato nº 11721/2019; Objeto: prestação
de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Pará,
item Altamira, Marabá e Parauapebas; 9º Termo de Aditamento para revisão de preços;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA;
CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do
Acréscimo da Revisão a contar de 01/03/2023: R$219.078,96; Enquadramento legal: Art.
88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Data:
06/12/2023.
Primeiro termo aditivo ao contrato 2143/2022; Objeto: Prestação de serviço telefônico por
meio de código não-geográfico na modalidade de DDG Discagem Direta Gratuita (prefixo
0800) e de Número Único Nacional (Prefixo 0300 ou série local) e prestação de serviço
telefônico LOCAL, LDN e LDI destinado ao uso das centrais de atendimento ativo e
receptivo da CAIXA, para chamadas destinadas e originadas tanto a terminais fixos como
móveis; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada:
TIM BRASIL S/A, CNPJ 02421421000111; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016,
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado;
Processo administrativo 5688.01.1247.0/2021; Modalidade: P.E. 035/2022; Valor estimado
da prorrogação: R$ 48.375.485,90 (quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e cinco
mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos); Novo período de vigência:
06/04/2024 até 05/04/2026; Data da assinatura: 14/12/2023.
3º Termo Aditivo de Revisão de Preço do Contrato 794/2023; Processo Administrativo:
5688.01.2171.0/2022; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇ ÃO,
JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS, VISANDO ATENDER UNIDADES DA CAIXA NOS
ESTADOS DE AMAZONAS E RORAIMA; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA,CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29; Valor do termo: R$289.916,78; Modalidade: Pregão
Eletrônico 463/2022; Enquadramento legal: art. 69, da Lei n.º 13.303/2016 e do
Instrumento Contratual Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento 5301-03;
Data assinatura: 14/12/2023.
15º Termo Aditivo de Revisão de Preço do Contrato 1961/2019; Processo Administrativo:
7075.01.3547.1/2018; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM E
CONTROLE DE PRAGAS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS,
VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA CAIXA LOCALIZADAS NO ESTADO DE SERGIPE;
Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29;
Valor 
do 
termo: 
R$211.725,10;
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
069/7075-2018;
Enquadramento legal: art. 69, da Lei n.º 13.303/2016 e do Instrumento Contratual Cláusula
Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento 5301-03; Data assinatura: 14/12/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Senador Dantas/RJ, na/o rua Senador Dantas, 37, Centro, Rio de Janeiro/RJ Cep
20031-202 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.708.0/2000. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais). LOCADOR:
THAIS DA CUNHA SPITZ, CPF/CNPJ: 263.209.247-72. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023.
RUBRICA: 5704-01
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 06 de
dezembro de 2023, decidiu pela aplicação das penalidades de Multa no valor de R$
1.481,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais) e Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo Prazo de 2 (dois) Anos a contar
da data de publicação no DOU à empresa HABITAR ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ Nº
27.325.594/0001-67, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações
da Cláusula décima e décima SEGUNDA, processo administrativo 7050.04.2046.18/2019
SICLG nº 51128, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei
13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da
comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenador Central de Filial
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 180/2022, de
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado de São
Paulo, Item São José do Rio Preto ; Contratada: Brinks Segurança E Transporte De Valores
Ltda, CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do
dispêndio da revisão a contar de 01/07/2023: R$ 47.125,75; Enquadramento legal: art. 69,
Inciso III da lei 13.303/2016, Art. 68, 2º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02; Processo: 5688.01.1820.0/2021.Assinatura: 14/12/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
COMPANHIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
DA 
PARAÍBA 
CODATA, 
CNPJ
09.189.499/0001-00. DATA: 14/12/2023. OBJETO: Fornecimento sistema PBCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA E AUTARQUIAS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$605.891,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 6.215,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/08/2024.

                            

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