DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 951082/2023, firmado pelo Município de Luz-MG, CNPJ
18.301.036/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
420.000,00; dos recursos: R$413.275,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002340,
de 08/12/2023 e R$6.725,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 15/12/2023 Celita
Fernandes e Agostinho Carlos Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951031/2023, firmado pelo Município de Arcos-MG, CNPJ
18.306.662/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.831.915,00; dos
recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002289, de
07/12/2023 e R$ 3.850,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 14/12/2023 Celita
Fernandes e Claudenir José de melo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951077/2023, firmado pelo Município de Ribeirão
Vermelho-MG, CNPJ 18.244.087/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de
ribeirão vermelho; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002333, de 08/12/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 14/12/2023 Celita Fernandes e Welder
Marcelo Pereira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951716/2023, firmado pelo Município de Jacarezinho/PR,
CNPJ 76.966.860/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Vicinais Rurais.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.451.831,00; dos recursos: R$
1.393.545,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001153, de 11/12/2023 e R$
58.286,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e
MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950313/2023, firmado pelo Município de Capelinha-MG,
CNPJ 19.229.921/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
Capelinha - Minas Gerais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001012, de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
14/12/2023 Celita Fernandes e Tadeu Filipe Fernandes de Abreu.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950206/2023, firmado pelo Município de Lassance-MG,
CNPJ 18.279.125/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto serviço de
adequação de vias na área urbana/lassance-mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002169, de 30/11/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
14/12/2023 Celita Fernandes e Paulo Elias Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949905/2023, firmado pelo Município de Bonito de
Minas/MG, CNPJ 01.612.493/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do parque de vaquejada municipal de Bonito de Minas/MG; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000101, de 27/11/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 14/12/2023 Celita Fernandes e Vânia Carneiro de Carvalho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950310/2023, firmado pelo Município de Serro-MG, CNPJ
18.303.271/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto poço artesiano e sistema simplificado de abastecimento com
rede de distribuição comunitária com energia fotovoltaica no município de Serro/MG;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.348,16; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001010, de
30/11/2023 e R$ 19.244,16 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 14/12/2023 Celita
Fernandes e Epaminondas Pires de Miranda.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 1081.686-81/924230/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Tomé das Letras/MG,
CNPJ 18.008.920/0001-11; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 14 de dezembro de
2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951087/2023, firmado pelo Município de
Mendes - RJ, CNPJ 28.580.694/0001-00; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras e serviços de pavimentação em vias urbanas
do
Município
de
Mendes
- RJ;
Programa
Mobilidade
Urbana;
Valor:
R$
370.000,00; dos recursos: R$ 364.825,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004,
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002345, de 08/12/2023 e R$ 5.175,00 de
contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 RONALDO WALACE RIBEIRO E
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951088/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ
02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em região urbana do município de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 336.155,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002346, de 08/12/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
15/12/2023 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA
ELYADES e ADERSON LIBERATO
GOUVEA .
Contrato de Repasse nº 950574/2023, firmado pelo Município de Vila Propício-GO, CNPJ
01.612.817/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoria
sanitária domiciliar no município de Vila Propicio-GO; Programa Saneamento Básico; Valor:
R$ 297.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE
2023NE002212, de 05/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2026 -
14/12/2023 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e WALDILEI JOSE DE LEMOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946721/2023, firmado pelo Município de Curit i b a n o s - S C,
CNPJ 83.754.044/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação asfáltica Municipio de Curitibanos/SC; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 573.573,57; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2023NE000039, de 25/10/2023 e R$ 573,57 de contrapartida.
Vigência: 14/12/2026 Assinatura: 14/12/2023 Renato Francisco Savaris e Kleberson Luciano
Lima.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951037/2023, firmado pelo Município de Campos dos
Goytacazes-RJ, CNPJ 29.116.894/0001-61; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana no município de Campos dos
Goytacazes - RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.347.710,10; dos recursos: R$
2.324.233,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002295, de 07/12/2023 e R$
23.477,10 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 12/12/2023 ROBERTA ARAUJO DE
OLIVEIRA E SOUZA E WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 946723/2023, firmado pelo CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE-RJ, CNPJ 32.233.059/0001-16; junto
à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias urbanas nos
municípios consorciados; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.386.373,00; dos
recursos: R$ 8.377.873,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001603, de
11/10/2023 e R$ 8.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 11/12/2023 ROBERTA
ARAUJO DE OLIVEIRA E SOUZA e CARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952158/2023, firmado pelo Município de Dois Vizinhos-PR,
CNPJ 76.205.640/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação
em
Estradas Vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 424.000,00; dos recursos: R$
422.965,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001188, de 12/12/2023 e R$
1.035,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2025 - 14/12/2023 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e LUIS CARLOS TURATTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951642/2023, firmado pelo Município de Pato Branco-PR,
CNPJ 76.995.448/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002436, de 11/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e ROBSON CANTU.
ESPÉCIE Contrato
de Repasse
nº 951956/2023, firmado
pelo Município
de Assis
Chateaubriand-PR, CNPJ 76.208.479/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas do município; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.300.000,00; dos recursos: R$ 1.295.774,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002457, de 12/12/2023 e R$ 4.226,00 de contrapartida.
Vigência 15/12/2025 - 15/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e VALTER APAREC I D O
SOUZA CORREIA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por
meio
da Unidade
SR
2603
Sudeste de Minas / MG, comunica a revogação compulsória da permissão para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica
LOTÉRICA GROGOTÓ LTDA, código 110222059, CNPJ nº 15.783.076/0001-08,
localizada na Rua Pref Simão Tamm, 109, Grogotó, BARBACENA / MG, CEP
36202-380, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das
Circulares CAIXA 1.004/2022 e 1.024/2023.
JOSE ANTONIO DA SILVA
Superintendente Regional

                            

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