DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie:
CONTRATO 
n.º2023/718-825,
firmado 
Heco
Produções 
LTDA;
CNPJ:
00.205.194/0001-61; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 10ª Mostra de Cinema de
Gostoso; Local: São Miguel do Gostoso - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato:
R$ 19.000,00;
Prazo de vigência:
26/02/2024; Data
de assinatura:
21/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º2023/718-546, firmado com Associação Nacional de Centros de Pós
Graduação em Economia; CNPJ: 18.234.906/0001-36; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
51º Encontro Nacional de Economia; Local: Rio de Janeiro - RJ; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$30.000,00; Prazo de vigência: 14/03/2024; Data de
assinatura: 27/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-365, firmado com S&Z Comunicação LTDA; CNPJ:
05.437.299/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Guia Sergipe Trade Tour; Local:
Aracaju - SE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$18.000,00;
Prazo de vigência: 10/03/2024; Data de assinatura: 24/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-735, firmado com Federação das Indústrias do Estado da
Bahia; CNPJ: 15.171.150/0001-35; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 14ª. Edição do
Prêmio FIEB Indústria Baiana Sustentável; Local: Salvador- BA; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$25.000,00; Prazo de vigência 05/03/2024; Data de
assinatura: 29/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718 - 550, firmado com ASCOFRAN - Associação dos
Criadores de Caprinos e Ovinos; CNPJ: 32.149.243/0001-82; Objeto: Patrocínio ao
evento/projeto IV Expofran - Feira de Caprinos e Ovinos de São Francisco do Piauí; Local:
São Francisco do Piauí - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
15.000,00; Prazo de vigência 01/12/2023; Data de assinatura: 31/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718 - 821, firmado com Lima293 Comunicação LTDA; CNPJ:
14.212.869/0001-04; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 26ª Feira da Rapadura; Local:
Santa Cruz da Baixa Verde - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial
nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a
nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
30.000,00; Prazo de vigência 09/03/2024; Data de assinatura: 28/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718 - 186, firmado com Associação de Desenvolvimento do
Turismo em Icapuí; CNPJ: 11.339.088/0001-97; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XVI
Festival da Lagosta; Local: Icapuí - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato: R$
30.000,00; Prazo de vigência 21/11/2023;
Data de assinatura:
13/06/2023.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001674/2023-83.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial preventiva,
corretiva englobando, fornecimento de mão de obra, peças/materiais e serviços de
adequação e conservação eventuais nos sistemas prediais, equipamentos prediais,
equipamentos de refrigeração e climatização, exaustão e ventilação mecânica, tratamento
de ar e limpeza de rede de dutos, subestações, geradores do Arquivo Nacional incluindo a
operação, suporte técnico e gerencial dos sistemas civis, hidráulicos, elétricos de alta e
baixa tensão e dos equipamentos de sistemas elétricos, mecânicos, eletromecânicos, civis
e hidráulicos, na unidade sede do Arquivo Nacional, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2026. Valor
Total: R$ 18.899.574,84. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001610/2023-82.
Dispensa Nº 90002/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 13.478.900/0001-90 - V. TECH COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços veículo elétrico para transporte de acervo entre os prédios
do Arquivo Nacional em sua sede no Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: A. Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Processo SEI/MGI nº 19973.113748/2023-05
ACT nº 108/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que celebram entre si a União,
por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e da Secretaria de
Serviços Compartilhados (SSC), e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI).
b) Objeto: a criação e o fomento de uma rede de espaços de trabalho de uso
compartilhado e rotativo no território no Estado do Rio de Janeiro, com
infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso dos
servidores dos órgãos signatários deste ACT, os quais serão denominados de
Sala360 (Sala Trezentos e Sessenta Graus), a ser instalada na sede Rua Mayrink
Veiga, nº 9 - 26º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20090-910, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 14/12/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e
Inovação
(SEGES); 
Cilair
Rodrigues
de
Abreu, 
Secretário
de
Serviços
Compartilhado (SSC), e Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Presidente do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.138702/2020-17
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Conselho
Regional 
de 
Odontologia 
-
DF 
CPF/CNPJ:
**.*84.749/0001-**
OBJETO: 4º andar - do edifício situado na SEP/Norte Quadra 510 - Lote 6, Bloco "A" -
Brasília - DF, cadastrado no SPIU Net sob o RIP utilização no 9701 34288.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.146,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.540,99 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.496.500,07
FINALIDADE: RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO firmado
em 10/08/2022, entre a UNIÃO, OUTORGANTE cedente, através da Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal, e o Conselho Regional de Odontologia - CRO,
OUTORGADO
cessionário, conforme
Processo
SEI
no 10154.138702/2020-17,
com
fundamento no art. 78, inciso XII, e no art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 1993,
bem como na cláusula quinta, alínea "e", do contrato que ora se rescinde.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 13, inciso VI, do Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, alterado pelo Art. 10
da Lei n.º 5.421, de 25 de abril de 1968.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de Novembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 38
e 39, da SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 04936.001557/2017-14.
Outorgante: União
Outorgado: ESTADO DO PR
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área de 7.094,10m², sem benfeitorias, localizado na Rua Seis,
s/nº, Lote nº 15, Centro Cívico, cadastrado sob RIP utilização nº 7691001795007, situado
no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Motivo: Em face ao interesse público superveniente.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 04936.002334/2017-74.
Outorgante: União
Outorgado: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área de 15.755,22m², sem benfeitorias, localizado na Avenida
Paranaguá, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7963000435000, situado no Município de
Matinhos, Estado do Paraná.
Motivo: Em face ao inadimplemento de cláusula contratual.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 04936.002837/2013-16.
Outorgante: União
Outorgado: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área de 15.178,94m², sem benfeitorias, localizado na Avenida
Paranaguá, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7963000305000, situado no Município de
Matinhos, Estado do Paraná.
Motivo: Em face ao inadimplemento de cláusula contratual.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 10980.010804/9186.
Outorgante: União
Outorgado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA - PR
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área total
de 1.527,62m², localizado na Praça Centro Cívico, s/nº (Data Terra 4/7 da quadra 36, Zona
01 - Avenida Rio Branco, 3556, no município de Umuarama, Estado do Paraná, cadastrado
sob o RIP nº 7935000275008.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.149671/2019-96
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SAUER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº **.*27.437/0001-**, com sede e foro à Rua
3.300, nº 110, sala 2 - Centro, município de Balneário Camboriú/Santa Catarina.
OBJETO: Constituição de aforamento do Terreno localizado na Avenida Atlântica s/nº, Bairro
Centro, CEP: 88330-021 - Balneário Camboriú - Santa Catarina.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: o imóvel objeto deste contrato está caracterizado com as
seguintes dimensões e confrontações: Área 1: 104,87 m² - Frente: 4,43m, confrontando com a
Avenida Atlântica; Lado Direito: 25,27m, confrontando com o Edifício Vale Dourado; Lado
Esquerdo: 25,18m, confrontando com o Edifício Elsa Heurer e Fundos: 4,79m, confrontando
com terreno alodial do requerente. Área 2: 380,15 m² - Frente: 23,50m, confrontando com o
terreno alodial do requerente; Lado Direito: 21,80m, confrontando com terreno da Marinha;
Lado esquerdo: 18,59m, confrontando com terreno da Marinha e Fundos: 19,51m,
confrontando com a Avenida Normando Tedesco. Totalizando a área de 485,02 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.761.930,21 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil novecentos e
trinta reais e vinte e um centavos)
FINALIDADE: construção de edifício residencial
FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de dezembro de 2023, no Livro nº 03, às folhas 01-04
da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.151967/2023-53
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: Município de Balneário Arroio do Silva - CNPJ nº **.*05.479/0001-
**

                            

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