DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Realização do evento "32ª Arrancada de Caminhões de Balneário Arroio do
Silva"
LOCAL: Avenida Beira Mar, n° 664, bairro Areias Brancas, Parque da Arrancada de
Caminhões, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, CEP: 88914-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.788,69 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.937.775,81
FINALIDADE: Realização de evento esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do
Decreto nº 3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/02/2024 a 01/03/2024 (14 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.014,32 (três mil, quatorze reais e trinta e dois
centavos)
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.151969/2023-42
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: Município de Balneário Arroio do Silva - CNPJ nº **.*05.479/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Arrancada de Motos da Praia da Caçamba"
LOCAL: Avenida Beira Mar, em frente à comunidade denominada "Praia da Caçamba", no
Município de Balneário Arroio do Silva/SC, CEP: 88914-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.591,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 659.732,92
FINALIDADE: Realização de evento esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 08/03/2024 (12 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 879,64 (oitocentos e setenta nove reais e sessenta e quatro
centavos)
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.156269/2023-44
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: Município de Florianópolis - CNPJ nº **.*92.282/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Temporada de Verão 2023/2024", visando promover o
comércio ambulante para venda de alimentos em containers na orla marítima e aluguel de
cadeiras
LOCAL: 225 pontos distribuídos pelas seguintes praias do Município de Florianópolis/SC:
Açores (1 ponto - 10m²), Barra da Lagoa (5 pontos - 32 m²), Cachoeira do Bom Jesus (9
pontos - 66m²), Campeche (21 pontos - 126 m²), Morro das Pedras/Campeche (5 pontos -
38m²), Canasjurê (2 pontos - 14m²), Canasvieiras (30 pontos - 215 m²), Daniela (22 pontos
- 160m²), Ingleses (25 pontos - 177m²), Joaquina (7 pontos - 51m²), Jurerê Internacional (23
pontos - 146m²), Jurerê Tradicional (11 pontos - 79m²), Lagoinha (12 pontos - 78 m²), Novo
Campeche (8 pontos - 56m²), Pântano do Sul (2 pontos - 14m²), Ponta das Canas (5 pontos
- 32m²), Praia Brava (19 pontos - 130m²), Praia do Forte (2 pontos - 14m²), Praia Mole (9
pontos - 60m²), Santinho (5 pontos - 38m²), Prainha da Barra (1 ponto - 10m²) e Praia da
Solidão (1 ponto - 10m²), totalizando uma área de 1.556,00 m² (mil quinhentos e cinquenta
e seis metros quadrados)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.556,00 m2
FINALIDADE: Realização de evento recreativo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001, e Portaria SPU nº 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/11/2023 a 13/02/2024 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 24.995,38 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco
reais e trinta e oito centavos)
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.149019/2023-58
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: International Showtime Inc. Ltda. - CNPJ nº **. *17.222/0001-**
OBJETO: Realização do espetáculo "Circo Aquático - performances artísticas"
LOCAL: Terreno da União localizado entre a Avenida Paulo Fontes, Avenida Hercílio Luz e
Avenida Governador Gustavo Richard, no aterro da Baía Sul, no bairro Centro, no
Município de Florianópolis/SC
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.420,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.831.770,60
FINALIDADE: Realização de evento recreativo e cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/10/2023 a 19/12/2023 (77 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 25.214,76 (vinte e cinco mil, duzentos e quatorze reais e
setenta e seis centavos)
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.001067/2019-43
INSTRUMENTO: CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO 38932279
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fatima Scheerman dos Santos, inscrita no CPF sob
o nº ***.629.599-**
OBJETO: Terreno situado na Rua Heriberto Hulse, 363 - Barreiros - CEP 88115-
000 - São José - Santa Catarina, cadastrado(s)sob RIP nº 8327 0100011-10.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 107,23 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 79.346,98 (setenta e nove mil, trezentos e quarenta e
seis reais e noventa e oito centavos).
FINALIDADE: Uso comercial.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de dezembro de 2023, no Livro nº SC-
035, às folhas 05-08, da SPU/SC.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10983100194202384. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de materiais visando atender
às 
necessidades 
da 
Superintendência 
Regional 
de 
Administração 
- 
SRA/SC,
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), Procuradoria da
Fazenda Nacional em Santa Catarina (PFN/SC), Superintendência Regional do Trabalho em
Santa Catarina (SRTb/SC) e Controladoria Geral da União -CGU/SC. Total de Itens Licitados:
13. Edital: 18/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Nunes
Machado, 192 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-
5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/12/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA DE SOUZA GRIGORIO COSTA
Superintendente Regional de Administração Substituta
(SIASGnet - 15/12/2023) 170166-00001-2023NE000047
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/11/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos
serviços de 1.450,70 m de reforma, adequação e modernização da área do estacionamento
do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito
Santo e seu anexo,composta de instalação de novo pavimento intertravado, vigas
metálicas,área ajardinada, ampliação de vagas e demais especificações técnicas dos
serviços nos termos do projeto anexo,nos termos do Edital e anexos.Entrega das Propostas:
a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
19/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente Regional de Administração
(SIDEC - 15/12/2023) 170100-00001-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170045
Nº Processo: 10469.100456/2022-49.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 13.343.833/0005-20 - ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviço de
vigilância armada na sede da cgu/rn, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor
Total: R$ 278.639,76. Data de Assinatura: 10/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10695.103933/2023-35.
Pregão Nº
10/2023. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG.
ADM. DO
MGI-MINAS
GERAIS.
Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL
SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Contratação da prestação de serviços continuados de motorista executivo para atendera a
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 6ª Região - Minas Gerais (PRFN/6) , das
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor
Total: R$ 683.756,80. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em São Paulo informa que o Pregão em
epígrafe, realizado em item único, teve como vencedora a empresa Arenito - Conservacao
Patrimonial - Eireli - CNPJ 79.705.182/0001-56, pelo valor total de R$ 168.499,00 (cento e
sessenta e oito mil e quatrocentos e nove reais).
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2023) 170131-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 10580.100393/2022-44.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 03.758.809/0001-75
- MANUTECNICA
MANUTENCAO LTDA.
Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).