DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.005563/2022-17.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
EM RONDONIA.
Contratado: 08.984.070/0001-33 - ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTR U C AO
LTDA. Objeto: Realização de obras de construção da unidade operacional 01 porto velho -
da delegacia de porto velho/ro, da superintendência da polícia rodoviária federal em
rondônia (sprf-ro), a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu
origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VII.
Vigência: 12/12/2023 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 5.840.690,60. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. 
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e
resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.054069/2019-50
ADAO PORPERIO DOS SANTOS
T180578545
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.000992/2019-71
ADILSON MARCOS DE SOUZA
T165182137
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.000988/2019-11
ADILSON MARCOS DE SOUZA
T165182148
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.033006/2019-60
AGUINALDO REITER
T175076596
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.033010/2019-28
AGUINALDO REITER
T175076642
NÃO CONHECIMENTO
. 08660.053514/2019-14
ALESSANDRO BOMBARDI AGLIARDI
T185170013
INDEFERIMENTO
. 08666.037303/2019-84
AMILIANA OLIVEIRA AGUIAR
T174581416
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.093752/2019-11
ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS
T191796344
INDEFERIMENTO
. 08659.000854/2020-15
ANTONIO CARLOS FONSECA
T187616485
INDEFERIMENTO
. 08660.033371/2019-24
ARMSTRON RUY PAZA
T178798207
INDEFERIMENTO
. 08666.062232/2019-58
ARTHUR DOS SANTOS FOGACA
T172751527
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.059298/2019-61
BRUNO RIBEIRO COMICHOLI
T178504157
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.018038/2019-35
CAMILA PEREIRA
T146406575
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.013724/2019-10
CARLOS EDUARDO DA LUZ
T166640115
DEFERIMENTO
. 08666.073764/2019-11
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
T181358859
INDEFERIMENTO
. 08666.034036/2019-93
CLAUDINEI MILESKI
T178426776
INDEFERIMENTO
. 08666.043956/2018-11
CLAUDINEI ROSA
T144589842
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.072193/2018-16
DANIEL BUCHLING
T156735617
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.088406/2018-21
EDNILTON PERES
R412997061
INDEFERIMENTO
. 08666.018169/2020-56
EDSON JOSE SERAFIM
R428682827
INDEFERIMENTO
. 08666.016750/2019-08
EMERSON GONZAGA DOS SANTOS
R427370493
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.061761/2019-34
FABIO ROSSATO
T171156951
INDEFERIMENTO
. 08666.072806/2019-04
FLAVIO BEDUSCHI JUNIOR
T186490593
INDEFERIMENTO
. 08666.072801/2019-73
FLAVIO BEDUSCHI JUNIOR
T186461534
INDEFERIMENTO
. 08666.074037/2019-71
FRANCISCO ANDRE SOARES DA SILVA
T184867436
INDEFERIMENTO
. 08666.052931/2019-90
GILDA JANUARIO
E260187437
INDEFERIMENTO
. 08666.085255/2019-31
GIOVANE PREIS
T188574627
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.093900/2019-99
GUILHERME DE MEDEIROS LINHARES
R417556349
INDEFERIMENTO
. 08666.017216/2019-19
HAROLDO JOSE CORREA
T169829669
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.064919/2019-28
ILDO DA SILVA LOBO
T185397506
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.064929/2019-63
ILDO DA SILVA LOBO
T182208508
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.086680/2018-66
INGO FISCHER
R411724436
INDEFERIMENTO
. 08666.080193/2019-71
JEAN CARLOS HONORATO
T187086157
INDEFERIMENTO
. 08666.072507/2019-61
JEAN CARLOS POSSATTO
T177029358
INDEFERIMENTO
. 08666.079262/2019-01
JOEL GOULART KURTZ
T190097937
INDEFERIMENTO
. 08666.024719/2019-32
JOAO JOSE DA SILVA
T168821923
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.094035/2019-06
JOAO LUIZ CARVALHO RIBEIRO
R434724017
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.063060/2019-30
JOAO SOUSA JUNIOR
T186047387
INDEFERIMENTO
. 08666.016112/2019-89
JONAS DE AMORIM RONCHI
T169526941
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.085606/2019-11
JONAS HILARIO DOS SANTOS
T188713204
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.085173/2019-96
JONAS HILARIO DOS SANTOS
T188713182
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.059095/2019-74
JORGE LUIZ NEYHAUS
T187412097
INDEFERIMENTO
. 08666.062934/2019-31
JOSE GECIVAN DE OLIVEIRA
T188698353
INDEFERIMENTO
. 08666.070122/2019-60
LENOIR ROSA
T187189567
INDEFERIMENTO
. 08666.080783/2018-12
LORIVAL JOSE DA SILVA
T156229048
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.063601/2019-20
LUCAS CIMAS SALAMON
T187664099
INDEFERIMENTO
. 08666.005978/2020-06
MARCELO SERAFIM
T170825051
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.066830/2019-04
MARCIA KLESNER
T185228062
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.066817/2019-47
MARCIA KLESNER
T185228003
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.066833/2019-30
MARCIA KLESNER
T185228011
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.068267/2019-09
MARCOS MACHADO MARTINS
T187352895
INDEFERIMENTO
. 08666.018496/2019-74
MARIA APARECIDA MELLO DA SILVA
T168050633
INDEFERIMENTO
. 08666.069162/2019-69
MATEUS WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS
T183236025
INDEFERIMENTO
. 08666.069133/2019-05
MATEUS WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS
T182947987
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.069157/2019-56
MATEUS WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS
T183203933
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.013135/2019-31
MAX MALINOWSKY NETO
R423115618
INDEFERIMENTO
. 08666.080718/2019-78
NERI ALVES FARIAS
T187237255
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.057244/2019-61
PATRICIA LOURENCO SILVERIO
T179301152
INDEFERIMENTO
. 08666.018610/2019-66
RAFAEL MAY COPPI
T168050307
INDEFERIMENTO
. 08666.071705/2019-16
RENATO BAUMGARTEN PAULI
T188558985
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.071979/2019-96
ROBERTO ORZECHOVSKI
R436000897
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.095196/2019-17
RONY ARRUDA
R432707317
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.095191/2019-86
RONY ARRUDA
R422258989
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.037331/2019-00
RUI JOSE SPULDARO
T183469429
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.086015/2018-72
SILMARA PATRICIA SIMONETTI
T155092448
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.065265/2019-50
VALDECIR LEITE
T186322194
INDEFERIMENTO
. 08666.007331/2019-77
VALERIO DOS SANTOS ROSSONI
T167221237
INDEFERIMENTO
. 08659.004941/2021-22
VIAPLAN ENGENHARIA LTDA
T115946993
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.005597/2019-85
VITOR HUGO VEIGA SCARIOT
R417574452
INDEFERIMENTO
. 08666.070138/2019-72
WAGNER RIBEIRO DE MELLO
T185983545
INDEFERIMENTO
. 08666.024316/2021-16
WALLACE RODRIGUES RAMOS
R464758137
DEFERIMENTO
. 08666.049803/2019-69
WILTON STANG
T179313568
INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2023 - JARI PRF-SC
Encerramento de Instância Administrativa
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-
JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com
as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e
demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa
postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa,
nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados.
Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal,
assinado
pelo 
interessado,
acompanhado
de
documento 
de
identidade
por
peticionamento
eletrônico 
no
sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto de infração (AIT).
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
. 08666.039046/2021-30
ACACIO BARROS DO NASCIMENTO
T495925438
. 08666.039044/2021-41
ACACIO BARROS DO NASCIMENTO
T495925446
. 08666.029093/2021-75
ADEMAR POSSAMAI
T482612557
. 08666.005339/2021-13
ADENILSON PACHECO
E260525207
. 08666.043033/2020-84
ALAN DAVID LEONARDO DA SILVA COUTINHO
T199989575
. 08666.026068/2020-59
ALCINDO ARCELINO MENEGHETTI
T204958512
. 08650.015221/2021-72
ALISSON DE LIMA LEMES
T497839415
. 08666.064059/2023-17
AMANDA DA ROCHA
T622240374
. 08666.004195/2020-05
ANDRE CHAVES DE OLIVEIRA
T201156369
. 08666.017967/2021-41
ANISIO MARTINS DE MORAES NETO
T472679562
. 08659.040586/2021-55
ANTONIO PAULO RUHER
T471463191
. 08659.040578/2021-17
ANTONIO PAULO RUHER
T471129933
. 08666.064498/2023-11
BERNARDINHO TEIXEIRA MENDES
T603664547
. 08659.040720/2021-18
BRUNO BECKERT
T478293801
. 08666.058703/2023-18
CARLOS ALBERTO PIROSKI
T529863189
. 08666.058711/2023-56
CARLOS ALBERTO PIROSKI
T529103524
. 08666.058725/2023-70
CARLOS ALBERTO PIROSKI
T529103532
. 08666.058729/2023-58
CARLOS ALBERTO PIROSKI
T529103547
. 08666.059623/2021-18
CARLOS ALBERTO PIROSKI
T542151588
. 08666.013997/2021-89
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES
T489656501
. 08650.017318/2023-81
CARLOS MARCELO GOES SARAIVA DE FREITAS
T608965421
. 08666.028659/2021-41
CLARICE ALVES DE MIRANDA
T203465989
. 08666.016933/2020-59
CLEITON MIRANDA LOCH
T199109257
. 08666.024925/2020-86
CLODINEI MENEGAT
T200694103
. 08666.015651/2020-34
CLODOALDO CARDOZO DOS SANTOS
R461872595
. 08658.053491/2023-73
CRISTIANO LUIZ BIOLCHI
T183647537
. 08666.038823/2021-29
DANIELE APARECIDA RIBEIRO
T482742003
. 08650.011329/2021-96
DARCI NILTON PATZLAFF
T209587032
. 08666.061241/2023-16
DILNEY BARDINI GIRALDI
T614640687
. 08650.127781/2023-31
DIONATTAN WILIAN BOSCHETTI
T618181296
. 08666.022010/2020-36
DOUGLAS RENAN DO NASCIMENTO PRADO
T206087837
. 08666.022012/2020-25
DOUGLAS RENAN DO NASCIMENTO PRADO
T213342324
. 08666.022007/2020-12
DOUGLAS RENAN DO NASCIMENTO PRADO
T206087817
. 08666.022009/2020-10
DOUGLAS RENAN DO NASCIMENTO PRADO
T206087829
. 08650.137538/2023-21
EDENILSON DE ALMEIDA
T624001318
. 08666.018236/2021-13
EDMIRSON COSME DE ARRUDA GOMES
T483959499
. 08666.066308/2023-09
EDUARDO CASSIMIRO DA SILVA
R553425382
. 08650.012128/2021-14
EDUARDO CASSIMIRO DA SILVA
R458258768
. 08666.066317/2023-91
EDUARDO CASSIMIRO DA SILVA
R419433837
. 08666.066315/2023-01
EDUARDO CASSIMIRO DA SILVA
R533014271
. 08666.036415/2017-56
EDUARDO CASSIMIRO DA SILVA
R338312463
. 08666.066310/2023-70
EDUARDO CASSIMIRO DA SILVA
R533029244
. 08666.032525/2020-44
ELIVELTON BERNARDO NENEVE
T474750147
. 08666.019905/2021-74
EVERSON DE SOUZA MEDEIROS
T500772118
. 08661.025039/2023-62
FABIO TEODORO DE MORAES
T208126139
. 08650.009331/2021-03
FABRICIO PRACA CONSALTER
T482609807
. 08666.007495/2023-81
GEOVANIO POMPEU CAMPOS
T591341379
. 08666.007559/2023-43
GEOVANIO POMPEU CAMPOS
T591341387
. 08650.016625/2021-83
GUSTAVO RODOLFO TUBIN
T472875221
. 08666.013844/2020-51
HENRIQUE ISMAEL SCHWERZ
T200807714
. 08650.116062/2022-11
IDOLIR MARCOS DEITOS
T595128513
. 08650.132342/2023-40
JAIR JUNIOR LEOBELT DA SILVA
T617391394
. 08650.023932/2021-11
JOAO DARCI BRESCOWITT
T486189341
. 08659.040577/2021-64
JOAO VIGANDO SCHELBAUER
T190092617
. 08666.021825/2023-41
JOE CLEMENDOR DUJOUR
T613591437
. 08666.021822/2023-15
JOE CLEMENDOR DUJOUR
T613591445
. 08666.021831/2023-06
JOE CLEMENDOR DUJOUR
T613776477
. 08666.058696/2023-46
JORGE MARCOS PEREIRA
T612055701
. 08666.016901/2020-53
JOSE ALCEU STELZNER
T208906193
. 08666.019504/2021-14
JULI CAROLINE ANTUNES DE JESUS
T486624657
. 08666.027986/2021-86
JULIANO JOAO CASAS
T203338227
. 08650.057466/2021-77
LAIANA BARBOSA
T494926837
. 08650.061512/2021-32
LEANDRO BATISTA DA CUNHA
T467947724
. 08650.061498/2021-77
LEANDRO BATISTA DA CUNHA
T467947732
. 08666.061289/2023-16
LEONARDO DE SOUZA
T591697831
. 08650.136848/2023-28
LUCAS CLAUDEMIR SCHULZ
T625313372
. 08650.136845/2023-94
LUCAS CLAUDEMIR SCHULZ
T624843847
. 08650.057955/2021-29
LUIZ FERNANDO CHRIST
T198779984
. 08650.115498/2023-66
LUIZ GONZAGA MATHIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
T607155523
. 08650.002050/2021-11
MARCELO ALVES GOCH BIFFI
T478297367
. 08666.001923/2021-08
MARCELO FAGUNDES
R491169639
. 08666.022244/2023-26
MARCELO ROBERTO DA SILVA
T612818128
. 08659.040582/2021-77
MARCELO RODRIGUES DA CUNHA
T477654053
. 08650.053088/2021-52
MARCIANO FURTADO
T212708694
. 08666.028001/2021-30
MARCIO MARCELO BUTTNER
T464066007
. 08666.003725/2023-32
MARIA DA GRACA VELLEDA MONTANHA
T610116053
. 08666.028005/2021-18
MARIANNE MARTINEZ FERREIRA
R491698232
. 08666.034264/2021-88
MARINES DOS SANTOS
T474456737
. 08666.038617/2022-08
MATEUS ALBERTON
T580287987
. 08650.052119/2021-58
NOELY NEVES
T463062302
. 08666.031981/2021-58
OLINDO DE SOUZA VITORETI
T195152735
. 08666.064871/2023-34
PAULO ATAIDES AMARO DE MATTOS
R331789108
. 08666.064869/2023-65
PAULO ATAIDES AMARO DE MATTOS
R337443866
. 08666.064881/2023-70
PAULO ATAIDES AMARO DE MATTOS
T161923387
. 08659.040579/2021-53
PAULO RONALDO BAUMLE
T476900034
. 08666.030048/2020-82
PEDRO PAULO RODRIGUES
T459744337
. 08666.061138/2023-68
RADAMES CARNIEL
T618078711
. 08666.061135/2023-24
RADAMES CARNIEL
T618395598
. 08666.062628/2023-81
RADAMES CARNIEL
T618395598

                            

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