DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
12716935
1/2021
31/03/2021
579,67
0,00
0,00
161,21
115,93
856,81
.
12716936
2/2021
30/06/2021
579,67
0,00
0,00
155,76
115,93
851,36
.
10423819
3/2019
30/09/2019
579,67
0,00
0,00
187,18
115,93
882,78
.
10423821
4/2019
31/12/2019
579,67
0,00
0,00
179,35
115,93
874,95
.
10423817
1/2019
29/03/2019
579,67
0,00
0,00
204,22
115,93
899,82
.
10423818
2/2019
28/06/2019
579,67
0,00
0,00
195,7
115,93
891,3
.
Data dos Cálculos: 14/12/2023
.
IVANILDE DA COSTA DE SOUZA
17.001.260/0001-84
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9905495
2/2018
29/06/2018
128,82
0,00
0,00
51,21
25,76
205,79
.
11595495
2/2020
30/06/2020
128,82
0,00
0,00
37,71
25,76
192,29
.
11595494
1/2020
31/03/2020
128,82
0,00
0,00
38,54
25,76
193,12
.
11120610
4/2019
31/12/2019
128,82
0,00
0,00
39,86
25,76
194,44
.
11120609
3/2019
30/09/2019
128,82
0,00
0,00
41,60
25,76
196,18
.
9905494
1/2018
30/03/2018
128,82
0,00
0,00
53,24
25,76
207,82
.
11120607
1/2019
29/03/2019
128,82
0,00
0,00
45,38
25,76
199,96
.
9905497
4/2018
28/12/2018
128,82
0,00
0,00
47,28
25,76
201,86
.
9905496
3/2018
28/09/2018
128,82
0,00
0,00
49,17
25,76
203,75
.
9905493
4/2017
29/12/2017
128,82
0,00
0,00
55,20
25,76
209,78
.
11120608
2/2019
28/06/2019
128,82
0,00
0,00
43,49
25,76
198,07
.
Data dos Cálculos: 14/12/2023
.
NORTE BRITA LTDA
31.471.182/0001-02
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12540562
2/2021
30/06/2021
128,82
0,00
0,00
34,61
25,76
189,19
.
12540561
1/2021
31/03/2021
128,82
0,00
0,00
35,82
25,76
190,4
.
13371559
3/2022
30/09/2022
128,82
0,00
0,00
18,76
25,76
173,34
.
13371557
1/2022
31/03/2022
128,82
0,00
0,00
26,92
25,76
181,5
.
12217021
4/2020
31/12/2020
128,82
0,00
0,00
36,52
25,76
191,1
.
12217020
3/2020
30/09/2020
128,82
0,00
0,00
37,11
25,76
191,69
.
12217017
4/2019
31/12/2019
128,82
0,00
0,00
39,86
25,76
194,44
.
12217016
3/2019
30/09/2019
128,82
0,00
0,00
41,60
25,76
196,18
.
12217015
2/2019
28/06/2019
128,82
0,00
0,00
43,49
25,76
198,07
.
12217014
1/2019
29/03/2019
128,82
0,00
0,00
45,38
25,76
199,96
.
12217013
4/2018
28/12/2018
128,82
0,00
0,00
47,28
25,76
201,86
.
12540563
3/2021
30/09/2021
128,82
0,00
0,00
32,86
25,76
187,44
.
12217012
3/2018
28/09/2018
128,82
0,00
0,00
49,17
25,76
203,75
.
Data dos Cálculos: 14/12/2023
.
POSTO BLUE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
14.870.460/0001-85
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12606307
2/2021
30/06/2021
1.159,35
0,00
0,00
311,52
231,87
1.702,74
.
12606306
1/2021
31/03/2021
1.159,35
0,00
0,00
322,42
231,87
1.713,64
.
10192160
4/2018
28/12/2018
1.159,35
0,00
0,00
425,48
231,87
1.816,70
.
12606308
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0,00
0,00
295,75
231,87
1.686,97
.
11887853
4/2020
31/12/2020
1.159,35
0,00
0,00
328,68
231,87
1.719,90
.
11887852
3/2020
30/09/2020
1.159,35
0,00
0,00
334,01
231,87
1.725,23
.
11887851
2/2020
30/06/2020
1.159,35
0,00
0,00
339,34
231,87
1.730,56
.
11887850
1/2020
31/03/2020
1.159,35
0,00
0,00
346,88
231,87
1.738,10
.
10899171
4/2019
31/12/2019
1.159,35
0,00
0,00
358,70
231,87
1.749,92
.
10899170
3/2019
30/09/2019
1.159,35
0,00
0,00
374,35
231,87
1.765,57
.
10899169
2/2019
28/06/2019
1.159,35
0,00
0,00
391,40
231,87
1.782,62
.
10899168
1/2019
29/03/2019
1.159,35
0,00
0,00
408,44
231,87
1.799,66
.
Data dos Cálculos: 14/12/2023
.
POSTO ZE DA LUZ LTDA
06.807.804/0001-83
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10418989
1/2019
29/03/2019
1.159,35
0,00
0,00
408,44
231,87
1.799,66
.
11559108
4/2020
31/12/2020
1.159,35
0,00
0,00
328,68
231,87
1.719,90
.
10418993
3/2019
30/09/2019
1.159,35
0,00
0,00
374,35
231,87
1.765,57
.
10418995
4/2019
31/12/2019
1.159,35
0,00
0,00
358,70
231,87
1.749,92
.
12600114
1/2021
31/03/2021
1.159,35
0,00
0,00
322,42
231,87
1.713,64
.
12600115
2/2021
30/06/2021
1.159,35
0,00
0,00
311,52
231,87
1.702,74
.
12600116
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0,00
0,00
295,75
231,87
1.686,97
.
12600117
4/2021
31/12/2021
1.159,35
0,00
0,00
271,52
231,87
1.662,74
.
9977717
4/2017
29/12/2017
1.159,35
0,00
0,00
496,78
231,87
1.888,00
.
9977718
1/2018
30/03/2018
1.159,35
0,00
0,00
479,16
231,87
1.870,38
.
11559107
3/2020
30/09/2020
1.159,35
0,00
0,00
334,01
231,87
1.725,23
.
11559106
2/2020
30/06/2020
1.159,35
0,00
0,00
339,34
231,87
1.730,56
.
11559105
1/2020
31/03/2020
1.159,35
0,00
0,00
346,88
231,87
1.738,10
.
13438415
2/2022
30/06/2022
1.159,35
0,00
0,00
206,60
231,87
1.597,82
.
13438414
1/2022
31/03/2022
1.159,35
0,00
0,00
242,30
231,87
1.633,52
.
9977721
4/2018
28/12/2018
1.159,35
0,00
0,00
425,48
231,87
1.816,70
.
9977720
3/2018
28/09/2018
1.159,35
0,00
0,00
442,52
231,87
1.833,74
.
9977719
2/2018
29/06/2018
1.159,35
0,00
0,00
460,84
231,87
1.852,06
.
10418991
2/2019
28/06/2019
1.159,35
0,00
0,00
391,40
231,87
1.782,62
.
Data dos Cálculos: 14/12/2023
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Superintendente do IBAMA-PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 - SUPES-PI
Processo nº 02020.000290/2022-01 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no Estado do Piauí, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os Sócios Responsáveis pelos passivos das empresas abaixo relacionadas, que devem responder pessoalmente pelo débito,
podendo apresentar impugnação ou efetuar o pagamento dos tributos objetos do presente LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇ ÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte)
dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em
Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
JAPHET DA SILVA ALCANTARA
07.100.274/0001-00/***.351.***-**
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12710777
3/2021
30/09/2021
128,82
0,00
0,00
32,86
25,76
187,44
.
12710776
2/2021
30/06/2021
128,82
0,00
0,00
34,61
25,76
189,19
.
9285549
4/2017
29/12/2017
128,82
0,00
0,00
55,20
25,76
209,78
.
10111435
1/2018
30/03/2018
128,82
0,00
0,00
53,24
25,76
207,82
.
10111436
2/2018
29/06/2018
128,82
0,00
0,00
51,21
25,76
205,79