DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, publicado em
31 de outubro de 2023, resolve:
Nº 3.040 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIZA CARLA
MONTEIRO, matrícula SIAPE n° 1070853, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/GO, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08662.014374/2023-25
Nº 3.041 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CLEMENTE DE
SANTANA, matrícula Siape nº 0168285, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o
artigo 3º, § único, da EC nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC
41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
considerando o disposto no Processo n° 08654.018255/2023-41
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETARIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o contido no
processo SEI nº 00734.003337/2022-16 e no uso das atribuições subdelegadas pelos incisos
XXV do art. 7 da Portaria MJSP/SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25/11/2021, Seção I, pp. 1, 2 e 3, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
de ROSIMAR TAVARES DIOGO, matrícula SIAPE nº 1774317, ocupante do cargo efetivo de
Agente Federal de Execução Penal, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública com proventos calculados de acordo com o inciso
II do § 2º do art. 26 da EC n.º 103/2019, levada a efeito pela Portaria nº 205, de 16 de
agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 157, de 19/08/2021, para modificar o valor do
benefício de aposentadoria para o disposto no art. 186, I, da Lei nº 8112/1990 c/c art. 26,
§ 3º, II, da EC nº 103/2019, a contar da data da concessão, 19/08/2021, em cumprimento
à determinação da Decisão Judicial nº 0502968-15.2022.4.05.8401 e Parecer de Força
Executória nº 516/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 549, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar 6 de novembro de 2023, LARISSA PEREIRA PELAQUIM
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Logística da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 558 - Dispensar FERNANDO DE FARIAS NUNES do encargo de 1º substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de
Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e
Planejamento, código FCE 1.05.
Nº 559 - Designar ELENILDA LEITE MAROCCOLO para o encargo de 1ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de
Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e
Planejamento, código FCE 1.05.5.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 550, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos
proporcionais, ao servidor JORGE DA SILVA GAMA, matrícula SIAPE nº 0157727, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
2003, combinado com o artigo 186, inciso I, §3º, da Lei nº 8.112, de 1990, com proventos
calculados de acordo com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, e com a autorização contida no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e no artigo 2º da Portaria nº 10.360,
de 2022, da SGP/SEDGG/ME, conforme conclusão da Junta Médica Oficial no Laudo Médico
Pericial 140.933/2023 (SEI nº 1276262), emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor - SIASS - Ministério da Justiça, no dia 09 de agosto de 2023, declarando,
em
decorrência,
a 
vacância
do
cargo,
conforme
disposto 
no
Processo
nº
08700.005941/2023-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.218, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 18 a 22 de dezembro de 2023, CARLOS EDUARDO
PIANCA MARINELLI, Matrícula SIAPE nº 1337828, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.210, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear ISABELA RODAS MESSIAS, CPF nº ***.601.858-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, ficando exonerada do Cargo Comissionado Executivo que atualmente ocupa.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.216/SECEX, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar LUIZ ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1150347, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I,
código FCE 3.05, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.937, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar ISABELA RODAS MESSIAS, matrícula SIAPE n. 3333083, do encargo de
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, do Gabinete,
deste Instituto.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.938, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CARLA MARIA CASARA, matrícula SIAPE n. 0686040, para o encargo de
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, do Gabinete,
deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.953, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ROSANGELA TEIXEIRA TIAGO, matrícula SIAPE n. 1714457, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.954, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LUCIANO BAZONI JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1714228, para encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Espírito Santo,
deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, no período de 26/12/2023 a 21/01/2024.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.952, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar YURI GABRIEL CHAVES LOIOLA, matrícula SIAPE n. 3298252, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO

                            

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