DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.583, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0099689/2023-03, resolve:
Dispensar, a contar de 28/11/2023, a servidora JULIANA RAQUEL DE FARIAS
MACHADO, matrícula 3608-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 9ª Promotoria de
Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça
de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001320).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00469838/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.016750/2022-61, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
TUSNELDA ROPKE, matrícula 5052, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe
C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescida
pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no
DOU de 5 seguinte, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.084, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00432220/2023, resolve:
1. Exonerar RENATA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32217, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
2. Dispensar LUCIMEIRE CARNEIRO TAVARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 15817, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
3. Nomear LUCIMEIRE CARNEIRO TAVARES, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 15817, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Humberto Jacques de Medeiros.
4.
Nomear RENATA
SILVA
ROCHA, ocupante
do
cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 32217, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, do Gabinete da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício
na Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União,
em vaga decorrente da exoneração de Marina Amaral de Lima, matrícula nº 31791,
ocorrida em 22 de novembro de 2023, publicada no DOU de 23 de novembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.108, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PR-PR-00135945/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2023, ELIANE REGINA VIANTE
PENTEADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6831, com
exercício na Procuradoria da República no Município de Guarapuava, da função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-
Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.18.000.002066/2023-49, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 20 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 25419, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 115, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.012968/2023-28, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 23 de novembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil,
classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor ALAN ANTUNES ROSENDO, matrícula nº 28135, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.22.000.003191/2023-43, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 21 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES, matrícula nº 25492, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.25.000.020216/2023-61, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 23 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
CLAUDINEIA TEIXEIRA CAVICHIOLO, matrícula nº 22591, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 633, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00464135/2023, resolve:
1. Dispensar LUCIANA CASSIA NOGUEIRA GUIMARAES REBOUÇAS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29745, de função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira.
2. Designar DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 17323, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 636, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.19.000.001885/2023-31, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 4 de dezembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B,
padrão 8, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
JOEL DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 28553, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº
998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno
Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria
PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos José Lopes Beserra, matrícula MPF nº 6440,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo
em comissão de Chefe substituto, CC-2, da Divisão de Segurança e Transporte - Disegot/PRR1ª
Região, nos períodos de 30/11 e 4 a 7/12/2023, pelo usufruto de banco de horas e viagem a
serviço/GECC/Treinamento, respectivamente, do titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-
Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Valquíria
Oliveira Quixadá Nunes - GABPRR35 no dia 27/11/2023, em virtude de férias da titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 254, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIVIAN BARBOSA BAIA SABOIA, matrícula 14674,
Analista do MPU/ Direito, para substituir, no período de 11/12/2023 a 19/12/2023, a
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor
Aloísio Firmo Guimarães da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por
motivo de férias da titular.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 182, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar VICENTE OBERTO RODRIGUES, matrícula nº 18785, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete
da Procuradora Regional da República Dra. MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARV A L H O.
CRISTINA MARELIM VIANNA

                            

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