DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 3.277, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1044870/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PRISCILA DIAS DA SILVA E SÁ, matrícula
321.183, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais
e eventuais, ficando dispensada da substituição MARIANA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula
317.307, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.279, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1045046/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito PAULO GONCALVES COSTA, matrícula
316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do 5º Juizado Especial Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1045076/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito FERNANDA MATTOS FONTELES
CAVALCANTI, matrícula 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador da
Coordenadoria de Apoio Extraordinário, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada da substituição HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.281, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1045019/2023, resolve:
Art. 1º Designar VITRUVIO SOARES MARTINS DE ALENCAR, matrícula 315.360,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de
Coordenador da Coordenadoria de Aquisições e Contratos de TI, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensado da substituição MARCELO LUIZ HEIDEN, matrícula
319.750, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.282, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1045141/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIANA SILVA OLIVEIRA, matrícula N.
320.696, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 8ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.285, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045119/2023,
resolve:
Art. 1º Designar WENDI DE ALMEIDA SANTOS, matrícula N. 317.088, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula N.
320.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.288, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0035422/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, matrícula N. 317.730,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal
da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Exonerar SYNARA VIEIRA BARJUD, matrícula N. 319.097, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 3º Exonerar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 4º Dispensar CLEIDE ADRIANA SILVA, matrícula N. 314.793, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 5º Dispensar CLEIDE ADRIANA SILVA, matrícula N. 314.793, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular
do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 6º Dispensar JOÃO PAULO FERREIRA DE SALGADO, matrícula N. 321.026,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 7º Dispensar CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS, matrícula N. 321.493,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 8º Dispensar ESTEVÃO SANTOS CAVALCANTE, matrícula N. 317.648, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 9º Dispensar TACIANA DA SILVA NOGUEIRA BRAGA, matrícula N. 317.921,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial
Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 10 Dispensar TACIANA DA SILVA NOGUEIRA BRAGA, matrícula N. 317.921,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 11 Dispensar MARINA PEREIRA RIBEIRO, matrícula N. 319.961, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial
Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 12 Dispensar MARINA PEREIRA RIBEIRO, matrícula N. 319.961, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial
Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 13 Dispensar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula N. 320.533, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 14 Dispensar DANIEL KISCHLAT DE MELO, matrícula N. 321.199, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição
Judiciária de Planaltina.
Art. 15 Dispensar PATRICIA MARIA LIMA DA SILVA, matrícula N. 313.118,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 16 Dispensar LAÍSSA PORTO NUNES DOS REIS, matrícula N. 321.091,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 17 Dispensar RENATO NOBREGA REZENDE, matrícula N. 318.911, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Art. 18 Nomear a Bacharela em Direito, ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES,
matrícula N. 317.730, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do
Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 19 Nomear a Bacharela em Direito SYNARA VIEIRA BARJUD, matrícula N.
319.097, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de Ceilândia.
Art. 20 Designar a Bacharela em Direito TACIANA DA SILVA NOGUEIRA BRAGA,
matrícula N. 317.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do
Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 21 Designar a Bacharela em Direito TACIANA DA SILVA NOGUEIRA BRAGA,
matrícula N. 317.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do
Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 22 Designar a Bacharela em Direito MARINA PEREIRA RIBEIRO, matrícula N.
319.961, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 23 Designar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula N. 320.533, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 24 Designar DANIEL KISCHLAT DE MELO, matrícula N. 321.199, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 25 Designar JANDERSON WELLINGTON SOUSA CLEMENTE, matrícula N.
321.179, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 26 Designar ESTEVÃO SANTOS CAVALCANTE, matrícula N. 317.648, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 27 Designar LAÍSSA PORTO NUNES DOS REIS, matrícula N. 321.091, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 28 Nomear o Bacharel em Direito LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA,
matrícula N. 311.074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 29 Nomear o Bacharel em Direito RENATO NOBREGA REZENDE, matrícula
N. 318.911, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado
Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 30 Designar o Bacharel em Direito WILLIAM JOSÉ CANDIDO DA ROCHA,
matrícula N. 315.905, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara
Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 31 Designar o Bacharel em Direito WILLIAM JOSÉ CANDIDO DA ROCHA,
matrícula N. 315.905, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 32 Designar a Bacharela em Direito PAULA LEIDYANE BURITI DOS SANTOS
RIBEIRO, matrícula N. 316.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de
Planaltina.
Art. 33 Designar FREDERICO LIMA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula N. 318.245,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial
Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 34 Designar WALTER GOMES DE SOUSA, matrícula N. 312.517, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e
2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 35 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO