DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01502.001098/2017-81
Projeto: Monitoramento Arqueológico Área 1 do Bahia Terminais S.A. na Baía de Aratu
Arqueóloga Coordenadora: Catarina Menezes Ferreira
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Candeias, estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01510.002621/2012-82
Projeto: Programa de Resgate Arqueológico do Sítio Jaspe 1 e ocorrências arqueológicas,
município de São Miguel da Boa Vista, SC
Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa
Apoio Institucional: CEOM - Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina
Área de Abrangência: Município de São Miguel da Boa Vista, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01496.000087/2016-29
Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio arqueológico Maracaju 6 na área do Núcleo
Urbano Ceará - MASTERPLAN / Terras Alphaville Ceará V
Arqueólogo Coordenador: Luiz Carlos Medeiros da Rocha
Apoio Institucional: IPGA - Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica
Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará
Prazo de Validade: 3 (três) meses
02-Processo nº 01402.000640/2018-97
Projeto: Prospecção Arqueológica Complementar para Avaliação de Impacto ao Patrimônio
Arqueológico na Área de Instalação do Complexo Fotovoltaico Olho do Sol
Arqueólogo Coordenador: Tiago Attorre Penna
Arqueólogo de Campo: Petherson Farias de Oliveira
Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo-Rei,
Área de Abrangência: Município de Piripiri, estado do Piauí
Prazo de Validade: 6 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Jardim Belvedere SBO SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim Belvedere
Processo nº 01506.000549/2023-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
Loteamento Residencial Jardim Belvedere
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier
Área de Abrangência: Município de Santa Bárbara D`Oeste, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Comando da 7ª Região Militar
Empreendimento: Pavimentação dos acessos às comunidades lindeiras do Parque Histórico
Nacional dos Guararapes (PHNG)
Processo nº 01498.000043/2022-27
Projeto: Acompanhamento Arqueológico no Parque Nacional dos Guararapes
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Arqueóloga de Campo: Maria Fernanda dos Santos Barros Correia
Área de Abrangência: Município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco
Prazo de validade: 12 (doze) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Calvi Granitos Ltda
Empreendimento: Calvi Indústria de Pedras
Processo nº 01409.000090/2023-11
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Calvi Indústria de Pedras
Arqueólogo Coordenador: Otávio Augusto Pereira Freitas
Arqueólogo de Campo: Rhaony Holanda Nunes
Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: JC Gestão e Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Aterro Sanitário de Belém de São Francisco
Processo nº 01498.000655/2022-10
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Aterro Sanitário de Belém de São
Francisco, Belém de São Francisco/PE
Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira
Arqueóloga de Campo: Regiana Coelho Sousa
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de
Pernambuco
Área de Abrangência: Município de Belém de São Francisco, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: J. Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda
Empreendimento: Centro Elétrico
Processo nº 01494.000459/2023-66
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento J.
Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda - Centro Elétrico
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Geifance Abreu Santos
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão -
CPHNAMA
Área de Abrangência: Município de São José do Ribamar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: JCS Engenharia, Consultoria e Participações Eireli
Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Realeza
Processo nº 01508.000709/2020-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Central Geradora
Hidrelétrica (CGH) Realeza
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Isaac Amorim dos Santos
Apoio Institucional: Museu Paranaense
Área de Abrangência: Município de Realeza, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: JCS Engenharia, Consultoria e Participações Eireli
Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Jesuítas
Processo nº 01508.000088/2023-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Central Geradora
Hidrelétrica (CGH) Jesuítas
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Isaac Amorim dos Santos
Apoio Institucional: Museu Paranaense
Área de Abrangência: município de Iracema do Oeste, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marcos Pegoraro
Empreendimento: Condomínio Residencial Portal de Veneza
Processo nº 01508.000415/2023-30
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Condomínio Residencial Portal de Veneza
Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghello
Arqueóloga de Campo: Juliano Meneghello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LYX Participações E Empreendimentos S/A.
Empreendimento: Loteamento Mikasa
Processo nº 01508.000918/2023-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Mikasa
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE-
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LYX Participações E Empreendimentos S/A.
Empreendimento: Condomínio Chizuka
Processo nº 01508.000947/2023-77
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio
Chizuka
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Administradora de Imóveis Uruçui Ltda
Empreendimento: Vila Maria II
Processo nº 01508.000949/2023-66
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial do Loteamento
Vila Maria II
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Guilherme Ltda
Empreendimento: Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal
Processo nº 01508.000680/2023-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Penintenciária
Estadual de Ribeirão do Pinhal
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Vania Leandro de Sousa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses