DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 90/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.097/2023-MAURO RESENDE BARRETO E MELO-OF. N°43029/2023/SEOUT-
TO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
864.168/2023-PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
864.227/2023-JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA FILHO
864.226/2023-JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA FILHO
864.227/2023-JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA FILHO
864.120/2023-GERALDO ADILSON PEREIRA
864.145/2023-PONTO ALTO MINERACAO LTDA
864.118/2023-PONTO ALTO MINERACAO LTDA
864.078/2023-GERALDO ADILSON PEREIRA
864.061/2023-JOSE RICARDO RORIZ COELHO
864.489/2022-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS
864.372/2022-ULTRA EMPREENDIMENTOS LTDA
864.117/2021-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 91/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
864.007/2016-JOSE ROBERTO LAURETO-ALVARÁ N°516/2018
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
864.341/2016-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-Calcário-Xambioá/TO
864.241/2017-PEDREIRAS PARAISO LTDA-Calcário-Pugmil/TO
864.482/2008-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVICOS LTDA-
Calcário-Aurora do Tocantins/TO
864.380/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-Areia-Porto Nacional/TO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.580/2010-MINERADORA ARAGUAIA EIRELI
864.508/2010-AMANDA SANTOS FONSECA
864.217/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
864.541/2021-PEDRO ALVES BUENO
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
864.026/2007-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA- Área de 8.799,72 ha para
2.982,78 ha-Anortosito-Brejinho de Nazaré/TO
864.225/2013-G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA- Área de
900,59 ha para 16,10 ha-Granito-Palmas/TO
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
864.179/2017-MARILUCIO TIAGO DOS SANTOS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
864.137/2005-ZEFERINO BARROS SANTOS-OF. N°59569/2022/SEFIS-TO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
864.111/2007-CORCOVADO
GRANITOS LTDA-PAU
D'ARCO/TO
- Guia
n°
496/2023-2.682 e 2.748toneladas/ano-Serpentinito (ornamental) e Silexito (ornamental)-
Vigência da Guia:03 anos
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 92/2023
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
864.120/2015-GOMES & COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Publicado
DOU de 05/12/2023, Relação n° 79/2023, Seção 01, pág. 99- "onde se lê: Vencimento da
Licença: 16/11/2023, leia-se: Vencimento da Licença: 16/11/2025"
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 de 10 de
março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução
de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo nº 48610.235845/2023-67, e com base nas deliberações tomadas na 1.128 Reunião
de Diretoria, realizada em 7 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DEC I S ÃO :
1. Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Núcleo Interdisciplinar de
Planejamento Energético - NIPE, vinculada à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1071/2023
.
UNIDADE DE PESQUISA
Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético - NIPE
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
.
CNPJ/MF
46.068.425/0001-33
.
PROCESSO ANP
48610.235845/2023-67
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Campinas / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
.
B I O CO M B U S T Í V E I S
BIOETANOL
CO - P R O D U T O S
.
B I O CO M B U S T Í V E I S
BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª,
4ª GERAÇÃO)
CONVERSÃO 
DE 
MATERIAIS
L I G N O C E LU LÓ S I CO S
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.234768/2023-28, resolve: autorizar empresa FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA - CNPJ nº 04.117.163/0001-00, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEAfilial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 924, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.207875/2023-83, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEO SABBÁ S.A., CNPJ nº
04.169.215/0016-78, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Gleba Santa Cruz, GL 10, unidade
2B, margem direita do Rio Tapajós, Distrito de Miritituba, Bairro Nova Vida, Itaituba/PA,
68191-400 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -04:22:19,370; -
56:04:00,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 21.304,00 m³.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 218, de 23 de abril de 2021.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
Situação
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
.
Petróleo SABBÁ S.A.
Administradora
04.169.215/0016-78
7.101,31
33,33
.
IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A.
Administrada
33.337.122/0104-32
7.101,31
33,33
.
VIBRA Energia S.A.
Administrada
34.274.133/0411-27
7.101,31
33,33
.
TQ
Ø (m)
Altura/Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01
9,50
18,50
1.201,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
02
9,52
18,49
1.201,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
03
9,52
18,46
1.201,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
04
9,51
18,47
1.201,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
05
13,33
18,51
2.355,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
06
13,34
18,47
2.355,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
07
20,96
18,48
5.819,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
08
20,95
18,38
5.819,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
09
3,64
4,62
152,00
I, II ou III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.238096/2023-20, resolve: autorizar a filial da empresa SADA COMBUSTÍVEIS LTDA
- CNPJ nº 08.768.527/0012-25, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 926, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.207393/2021-61, resolve: autorizar a filial da empresa VIBRA ENERGIA S.A. - CNPJ
nº 34.274.233/0411-27, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos,
exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 927, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.231416/2023-11, resolve:
autorizar a empresa TRR MANENTI COMÉRCIO DE DIESEL LTDA, CNPJ nº 22.794.851/0001-
96, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a ROD BR
174-B, 1459, QD 153, LT 01-02-02A, Centro - Pontes e Lacerda/MT - CEP:78.250-00,
coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): 15:23:19,270; -59:34:60,500
(SIRGAS 2000). A capacidade total de armazenamento é de 210,00 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 263, de 31 de Maio de 2017.
.
TQ
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
Obs.
.
01
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
AO: 263 de 31/05/2017
.
02
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
03
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
04
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
Novo Pleito (Ampliação)
.
05
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO

                            

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