DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MT
510619
Nova Santa Helena
7.920,00
. MT
510621
Nova Canaã do Norte
31.680,00
. MT
510622
Nova Mutum
47.520,00
. MT
510623
Nova Olímpia
7.920,00
. MT
510624
Nova Ubiratã
39.600,00
. MT
510625
Nova Xavantina
39.600,00
. MT
510626
Novo Mundo
15.840,00
. MT
510630
Paranatinga
31.680,00
. MT
510642
Peixoto de Azevedo
15.840,00
. MT
510650
Poconé
47.520,00
. MT
510665
Pontal do Araguaia
7.920,00
. MT
510670
Ponte Branca
15.840,00
. MT
510675
Pontes e Lacerda
15.840,00
. MT
510680
Porto dos Gaúchos
7.920,00
. MT
510682
Porto Esperidião
15.840,00
. MT
510685
Porto Estrela
7.920,00
. MT
510700
Poxoréo
63.360,00
. MT
510704
Primavera do Leste
126.720,00
. MT
510706
Querência
23.760,00
. MT
510710
São José dos Quatro Marcos
39.600,00
. MT
510715
Reserva do Cabaçal
7.920,00
. MT
510718
Ribeirão Cascalheira
7.920,00
. MT
510724
Santa Carmem
23.760,00
. MT
510735
São José do Xingu
23.760,00
. MT
510760
Rondonópolis
348.480,00
. MT
510770
Rosário Oeste
55.440,00
. MT
510775
Salto do Céu
15.840,00
. MT
510777
Santa Terezinha
23.760,00
. MT
510779
Santo Antônio do Leste
7.920,00
. MT
510785
São Félix do Araguaia
23.760,00
. MT
510787
Sapezal
15.840,00
. MT
510792
Sorriso
205.920,00
. MT
510794
Tabaporã
31.680,00
. MT
510800
Tapurah
31.680,00
. MT
510805
Terra Nova do Norte
15.840,00
. MT
510810
Tesouro
15.840,00
. MT
510830
União do Sul
15.840,00
. MT
510860
Vila Rica
15.840,00
. MT
510880
Nova Guarita
23.760,00
. MT
510885
Nova Marilândia
23.760,00
. MT
510890
Nova Maringá
7.920,00
. PA
150010
Abaetetuba
63.360,00
. PA
150020
Acará
15.840,00
. PA
150034
Água Azul do Norte
7.920,00
. PA
150040
Alenquer
39.600,00
. PA
150070
Anajás
7.920,00
. PA
150090
Augusto Corrêa
7.920,00
. PA
150095
Aurora do Pará
63.360,00
. PA
150120
Baião
39.600,00
. PA
150130
Barcarena
63.360,00
. PA
150145
Belterra
55.440,00
. PA
150160
Bonito
7.920,00
. PA
150170
Bragança
47.520,00
. PA
150215
Canaã dos Carajás
102.960,00
. PA
150220
Capanema
31.680,00
. PA
150230
Capitão Poço
158.400,00
. PA
150260
Colares
7.920,00
. PA
150270
Conceição do Araguaia
150.480,00
. PA
150276
Cumaru do Norte
7.920,00
. PA
150277
Curionópolis
55.440,00
. PA
150290
Curuçá
7.920,00
. PA
150293
Dom Eliseu
79.200,00
. PA
150295
Eldorado do Carajás
31.680,00
. PA
150307
Garrafão do Norte
118.800,00
. PA
150310
Gurupá
31.680,00
. PA
150330
Igarapé-Miri
102.960,00
. PA
150350
Irituia
95.040,00
. PA
150370
Itupiranga
158.400,00
. PA
150390
Juruti
63.360,00
. PA
150400
Limoeiro do Ajuru
39.600,00
. PA
150410
Magalhães Barata
15.840,00
. PA
150430
Maracanã
63.360,00
. PA
150440
Marapanim
71.280,00
. PA
150442
Marituba
95.040,00
. PA
150460
Mocajuba
7.920,00
. PA
150495
Nova Esperança do Piriá
47.520,00
. PA
150500
Nova Timboteua
7.920,00
. PA
150503
Novo Progresso
31.680,00
. PA
150506
Novo Repartimento
253.440,00
. PA
150510
Óbidos
71.280,00
. PA
150530
Oriximiná
95.040,00
. PA
150540
Ourém
15.840,00
. PA
150549
Palestina do Pará
15.840,00
. PA
150550
Paragominas
47.520,00
. PA
150553
Parauapebas
95.040,00
. PA
150563
Piçarra
7.920,00
. PA
150565
Placas
23.760,00
. PA
150570
Ponta de Pedras
23.760,00
. PA
150590
Porto de Moz
15.840,00
. PA
150610
Primavera
23.760,00
. PA
150611
Quatipuru
39.600,00
. PA
150613
Redenção
261.360,00
. PA
150616
Rio Maria
31.680,00
. PA
150618
Rondon do Pará
71.280,00
. PA
150620
Salinópolis
102.960,00
. PA
150635
Santa Bárbara do Pará
31.680,00
. PA
150655
Santa Luzia do Pará
71.280,00
. PA
150658
Santa Maria das Barreiras
7.920,00
. PA
150670
Santana do Araguaia
15.840,00
. PA
150715
São Domingos do Araguaia
47.520,00
. PA
150730
São Félix do Xingu
95.040,00
. PA
150740
São Francisco do Pará
39.600,00
. PA
150745
São Geraldo do Araguaia
39.600,00
. PA
150746
São João da Ponta
15.840,00
. PA
150747
São João de Pirabas
47.520,00
. PA
150750
São João do Araguaia
23.760,00
. PA
150760
São Miguel do Guamá
39.600,00
. PA
150770
São Sebastião da Boa Vista
7.920,00
. PA
150790
Soure
63.360,00
. PA
150795
Tailândia
7.920,00
. PA
150796
Terra Alta
7.920,00
. PA
150800
Tomé-Açu
55.440,00
. PA
150803
Tracuateua
7.920,00
. PA
150805
Trairão
7.920,00
. PA
150810
Tucuruí
47.520,00
. PA
150812
Ulianópolis
31.680,00
. PA
150815
Uruará
23.760,00
. PA
150840
Xinguara
63.360,00
. PB
250030
Alagoa Grande
47.520,00
. PB
250040
Alagoa Nova
31.680,00
. PB
250050
Alagoinha
23.760,00
. PB
250060
Alhandra
39.600,00
. PB
250070
São João do Rio do Peixe
39.600,00
. PB
250073
Amparo
7.920,00
. PB
250077
Aparecida
15.840,00
. PB
250080
Araçagi
7.920,00
. PB
250090
Arara
31.680,00
. PB
250100
Araruna
71.280,00
. PB
250110
Areia
15.840,00
. PB
250120
Areial
7.920,00
. PB
250130
Aroeiras
63.360,00
. PB
250135
Assunção
7.920,00
. PB
250140
Baía da Traição
15.840,00
. PB
250150
Bananeiras
79.200,00
. PB
250153
Baraúna
15.840,00
. PB
250157
Barra de Santana
23.760,00
. PB
250160
Barra de Santa Rosa
39.600,00
. PB
250200
Belém do Brejo do Cruz
23.760,00
. PB
250205
Bernardino Batista
7.920,00
. PB
250210
Boa Ventura
15.840,00
. PB
250215
Boa Vista
15.840,00
. PB
250220
Bom Jesus
15.840,00
. PB
250230
Bom Sucesso
23.760,00
. PB
250250
Boqueirão
79.200,00
. PB
250260
Igaracy
23.760,00
. PB
250280
Brejo do Cruz
31.680,00
. PB
250290
Brejo dos Santos
31.680,00
. PB
250300
Caaporã
31.680,00
. PB
250320
Cabedelo
87.120,00
. PB
250330
Cachoeira dos Índios
39.600,00
. PB
250340
Cacimba de Areia
7.920,00
. PB
250355
Cacimbas
23.760,00
. PB
250360
Caiçara
15.840,00
. PB
250370
Cajazeiras
39.600,00
. PB
250390
Camalaú
7.920,00
. PB
250403
Capim
7.920,00
. PB
250407
Caraúbas
7.920,00
. PB
250410
Carrapateira
15.840,00
. PB
250415
Casserengue
39.600,00
. PB
250420
Catingueira
31.680,00
. PB
250430
Catolé do Rocha
55.440,00
. PB
250435
Caturité
7.920,00
. PB
250440
Conceição
31.680,00
. PB
250450
Condado
31.680,00
. PB
250460
Conde
23.760,00
. PB
250470
Congo
15.840,00
. PB
250480
Coremas
7.920,00
. PB
250500
Cubati
55.440,00
. PB
250510
Cuité
31.680,00
. PB
250520
Cuitegi
15.840,00
. PB
250540
Desterro
31.680,00
. PB
250550
Vista Serrana
23.760,00
. PB
250560
Diamante
7.920,00
. PB
250570
Dona Inês
15.840,00
. PB
250580
Duas Estradas
23.760,00
. PB
250590
Emas
23.760,00
. PB
250610
Fa g u n d e s
31.680,00
. PB
250620
Frei Martinho
15.840,00
. PB
250625
Gado Bravo
23.760,00
. PB
250630
Guarabira
55.440,00
. PB
250640
Gurinhém
23.760,00
. PB
250670
Imaculada
23.760,00
. PB
250680
Ingá
31.680,00
. PB
250690
Itabaiana
55.440,00
. PB
250700
Itaporanga
63.360,00
. PB
250730
Jacaraú
47.520,00
. PB
250740
Jericó
31.680,00
. PB
250760
Juarez Távora
23.760,00
. PB
250770
Juazeirinho
39.600,00
. PB
250780
Junco do Seridó
23.760,00
. PB
250800
Juru
39.600,00
. PB
250810
Lagoa
31.680,00
. PB
250820
Lagoa de Dentro
7.920,00
. PB
250830
Lagoa Seca
23.760,00
. PB
250850
Livramento
31.680,00
. PB
250860
Lucena
95.040,00
. PB
250870
Mãe d'Água
7.920,00
. PB
250880
Malta
7.920,00
. PB
250890
Mamanguape
55.440,00
. PB
250900
Manaíra
15.840,00
. PB
250905
Marcação
23.760,00
. PB
250920
Massaranduba
31.680,00
. PB
250933
Matinhas
23.760,00
. PB
250939
Maturéia
15.840,00
. PB
250940
Mogeiro
23.760,00
. PB
250960
Monte Horebe
15.840,00
. PB
250970
Monteiro
71.280,00
. PB
250980
Mulungu
15.840,00
. PB
250990
Natuba
7.920,00
. PB
251000
Nazarezinho
23.760,00
. PB
251010
Nova Floresta
31.680,00
. PB
251020
Nova Olinda
39.600,00