DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PR
411960
Pitanga
7.920,00
. PR
411970
Planaltina do Paraná
15.840,00
. PR
411980
Planalto
7.920,00
. PR
412020
Porto Rico
15.840,00
. PR
412050
Primeiro de Maio
23.760,00
. PR
412065
Quarto Centenário
7.920,00
. PR
412070
Quatiguá
7.920,00
. PR
412085
Quatro Pontes
7.920,00
. PR
412090
Quedas do Iguaçu
23.760,00
. PR
412100
Querência do Norte
39.600,00
. PR
412135
Rancho Alegre D'Oeste
15.840,00
. PR
412140
Realeza
47.520,00
. PR
412150
Rebouças
31.680,00
. PR
412160
Renascença
15.840,00
. PR
412170
Reserva
31.680,00
. PR
412190
Ribeirão do Pinhal
7.920,00
. PR
412250
Roncador
39.600,00
. PR
412260
Rondon
15.840,00
. PR
412290
Salto do Itararé
7.920,00
. PR
412300
Salto do Lontra
39.600,00
. PR
412320
Santa Cecília do Pavão
7.920,00
. PR
412330
Santa Cruz de Monte Castelo
15.840,00
. PR
412340
Santa Fé
23.760,00
. PR
412350
Santa Helena
87.120,00
. PR
412380
Santa Izabel do Oeste
15.840,00
. PR
412390
Santa Mariana
7.920,00
. PR
412395
Santa Mônica
15.840,00
. PR
412402
Santa Tereza do Oeste
15.840,00
. PR
412410
Santo Antônio da Platina
79.200,00
. PR
412440
Santo Antônio do Sudoeste
23.760,00
. PR
412450
Santo Inácio
7.920,00
. PR
412460
São Carlos do Ivaí
15.840,00
. PR
412490
São João do Caiuá
7.920,00
. PR
412500
São João do Ivaí
71.280,00
. PR
412520
São Jorge d'Oeste
15.840,00
. PR
412530
São Jorge do Ivaí
7.920,00
. PR
412535
São Jorge do Patrocínio
15.840,00
. PR
412545
São José das Palmeiras
15.840,00
. PR
412560
São Mateus do Sul
39.600,00
. PR
412570
São Miguel do Iguaçu
39.600,00
. PR
412575
São Pedro do Iguaçu
31.680,00
. PR
412620
Sapopema
7.920,00
. PR
412650
Sertanópolis
23.760,00
. PR
412660
Siqueira Campos
71.280,00
. PR
412667
Tamarana
7.920,00
. PR
412670
Tamboara
15.840,00
. PR
412680
Tapejara
55.440,00
. PR
412690
Tapira
7.920,00
. PR
412710
Telêmaco Borba
229.680,00
. PR
412720
Terra Boa
39.600,00
. PR
412740
Terra Roxa
39.600,00
. PR
412770
Toledo
269.280,00
. PR
412780
Tomazina
23.760,00
. PR
412785
Três Barras do Paraná
23.760,00
. PR
412790
Tuneiras do Oeste
7.920,00
. PR
412795
Tupãssi
7.920,00
. PR
412800
Ubiratã
55.440,00
. PR
412820
União da Vitória
47.520,00
. PR
412830
Uniflor
7.920,00
. PR
412840
Uraí
7.920,00
. PR
412850
Wenceslau Braz
15.840,00
. PR
412853
Ventania
7.920,00
. PR
412855
Vera Cruz do Oeste
31.680,00
. PR
412880
Xambrê
31.680,00
. RJ
330010
Angra dos Reis
126.720,00
. RJ
330015
Aperibé
7.920,00
. RJ
330023
Armação dos Búzios
23.760,00
. RJ
330030
Barra do Piraí
63.360,00
. RJ
330060
Bom Jesus do Itabapoana
31.680,00
. RJ
330090
Cambuci
15.840,00
. RJ
330093
Carapebus
47.520,00
. RJ
330100
Campos dos Goytacazes
110.880,00
. RJ
330110
Cantagalo
47.520,00
. RJ
330115
Cardoso Moreira
39.600,00
. RJ
330140
Conceição de Macabu
63.360,00
. RJ
330150
Cordeiro
31.680,00
. RJ
330180
Engenheiro Paulo de Frontin
47.520,00
. RJ
330187
Iguaba Grande
15.840,00
. RJ
330200
Itaguaí
15.840,00
. RJ
330205
Italva
47.520,00
. RJ
330210
Itaocara
118.800,00
. RJ
330225
Itatiaia
47.520,00
. RJ
330230
Laje do Muriaé
55.440,00
. RJ
330240
Macaé
562.320,00
. RJ
330245
Macuco
31.680,00
. RJ
330280
Mendes
23.760,00
. RJ
330290
Miguel Pereira
55.440,00
. RJ
330330
Niterói
459.360,00
. RJ
330370
Paraíba do Sul
150.480,00
. RJ
330380
Paraty
63.360,00
. RJ
330395
Pinheiral
23.760,00
. RJ
330400
Piraí
23.760,00
. RJ
330410
Porciúncula
31.680,00
. RJ
330411
Porto Real
134.640,00
. RJ
330415
Quissamã
47.520,00
. RJ
330420
Resende
87.120,00
. RJ
330430
Rio Bonito
39.600,00
. RJ
330440
Rio Claro
23.760,00
. RJ
330450
Rio das Flores
7.920,00
. RJ
330460
Santa Maria Madalena
55.440,00
. RJ
330500
São João da Barra
570.240,00
. RJ
330513
São José de Ubá
15.840,00
. RJ
330530
São Sebastião do Alto
15.840,00
. RJ
330540
Sapucaia
55.440,00
. RJ
330550
Saquarema
134.640,00
. RJ
330560
Silva Jardim
31.680,00
. RJ
330575
Tanguá
150.480,00
. RJ
330590
Trajano de Moraes
55.440,00
. RJ
330600
Três Rios
190.080,00
. RJ
330610
Valença
221.760,00
. RJ
330620
Vassouras
95.040,00
. RN
240010
Acari
23.760,00
. RN
240050
Alexandria
23.760,00
. RN
240070
Alto do Rodrigues
23.760,00
. RN
240080
Angicos
7.920,00
. RN
240090
Antônio Martins
15.840,00
. RN
240100
Apodi
39.600,00
. RN
240120
Arês
39.600,00
. RN
240130
Augusto Severo
15.840,00
. RN
240140
Baía Formosa
31.680,00
. RN
240145
Baraúna
31.680,00
. RN
240150
Barcelona
7.920,00
. RN
240160
Bento Fernandes
23.760,00
. RN
240170
Bom Jesus
23.760,00
. RN
240180
Brejinho
23.760,00
. RN
240190
Caiçara do Rio do Vento
23.760,00
. RN
240200
Caicó
55.440,00
. RN
240210
Campo Redondo
55.440,00
. RN
240220
Canguaretama
71.280,00
. RN
240230
Caraúbas
31.680,00
. RN
240240
Carnaúba dos Dantas
15.840,00
. RN
240270
Cerro Corá
23.760,00
. RN
240280
Coronel Ezequiel
23.760,00
. RN
240320
Doutor Severiano
7.920,00
. RN
240325
Parnamirim
158.400,00
. RN
240340
Eq u a d o r
23.760,00
. RN
240360
Extremoz
31.680,00
. RN
240370
Felipe Guerra
31.680,00
. RN
240380
Florânia
31.680,00
. RN
240400
Frutuoso Gomes
15.840,00
. RN
240420
Goianinha
23.760,00
. RN
240430
Governador Dix-Sept Rosado
39.600,00
. RN
240440
Grossos
39.600,00
. RN
240470
Ipanguaçu
31.680,00
. RN
240480
Ipueira
15.840,00
. RN
240490
Itaú
15.840,00
. RN
240500
Jaçanã
31.680,00
. RN
240520
Janduís
23.760,00
. RN
240540
Japi
39.600,00
. RN
240550
Jardim de Angicos
23.760,00
. RN
240560
Jardim de Piranhas
55.440,00
. RN
240570
Jardim do Seridó
55.440,00
. RN
240580
João Câmara
134.640,00
. RN
240600
José da Penha
7.920,00
. RN
240610
Jucurutu
15.840,00
. RN
240615
Jundiá
7.920,00
. RN
240620
Lagoa d'Anta
7.920,00
. RN
240650
Lagoa Nova
55.440,00
. RN
240660
Lagoa Salgada
15.840,00
. RN
240680
Lajes Pintadas
15.840,00
. RN
240720
Macau
63.360,00
. RN
240770
Montanhas
31.680,00
. RN
240780
Monte Alegre
55.440,00
. RN
240790
Monte das Gameleiras
23.760,00
. RN
240800
Mossoró
190.080,00
. RN
240810
Natal
79.200,00
. RN
240820
Nísia Floresta
126.720,00
. RN
240830
Nova Cruz
95.040,00
. RN
240840
Olho-d'Água do Borges
7.920,00
. RN
240850
Ouro Branco
31.680,00
. RN
240870
Paraú
7.920,00
. RN
240890
Parelhas
79.200,00
. RN
240895
Rio do Fogo
23.760,00
. RN
240910
Passa e Fica
15.840,00
. RN
240930
Patu
23.760,00
. RN
240940
Pau dos Ferros
79.200,00
. RN
240970
Pedro Avelino
39.600,00
. RN
240980
Pedro Velho
95.040,00
. RN
241000
Pilões
15.840,00
. RN
241010
Poço Branco
87.120,00
. RN
241020
Portalegre
15.840,00
. RN
241025
Porto do Mangue
7.920,00
. RN
241070
Riacho da Cruz
7.920,00
. RN
241090
Riachuelo
15.840,00
. RN
241100
Rodolfo Fernandes
15.840,00
. RN
241105
Tibau
7.920,00
. RN
241110
Ruy Barbosa
7.920,00
. RN
241120
Santa Cruz
31.680,00
. RN
241142
Santana do Seridó
7.920,00
. RN
241150
Santo Antônio
47.520,00
. RN
241170
São Bento do Trairí
31.680,00
. RN
241180
São Fernando
39.600,00
. RN
241190
São Francisco do Oeste
15.840,00
. RN
241200
São Gonçalo do Amarante
79.200,00
. RN
241210
São João do Sabugi
15.840,00
. RN
241220
São José de Mipibu
63.360,00