DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º Os serviços atualmente habilitados para o recebimento do Incremento Financeiro para a realização de procedimentos de Transplantes e o processo de Doação de Órgãos
- IFTDO ou qualificados no Programa de qualificação do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos e Medula Óssea - QualiDOT migrarão para o Incremento Financeiro do SNT, em caráter
substitutivo, independentemente de requerimento de adesão, conforme novos níveis estabelecidos para os estabelecimentos de saúde, constantes no Anexo II.
Art. 4º Fica excluída a habilitação 24.05 - Conjugado Rim e Pâncreas da Tabela de Habilitação do CNES.
§1° Na ausência de habilitação prévia compatível, os estabelecimentos habilitados na marcação do caput deste artigo terão suas habilitações reclassificadas de forma
automática para os códigos 24.04 - Transplante de Pâncreas e 24.08 - Transplante de Rim, conforme especificado no Anexo II.
§2° Fica renovada a habilitação 24.20 - Retirada de Órgãos e Tecidos dos estabelecimentos de saúde listados no Anexo II.
§3° As autorizações e renovações concedidas aos estabelecimentos de saúde e as equipes especializadas terão validade de 04 (quatro) anos, em conformidade com o
estabelecido nos §4º a §7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Ficam excluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os procedimentos constantes no Anexo III.
Art. 6º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os procedimentos constantes no Anexo IV.
Art. 7º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os atributos dos procedimentos constantes no Anexo V.
Art. 8º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS a as compatibilidades e excludências para os procedimentos principais constantes no
Anexo VI.
Art. 9º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, a fim de implementar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2023.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
(*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 799 a 815,com incorreções no original.
ANEXO I
TABELA DE HABILITAÇÕES DO CNES
. D ES C R I Ç ÃO
I N S E R Ç ÃO
LEITO
. 24.04 - Transplante de Pâncreas
Centralizada
N ÃO
. 24.07 - Transplante de Córnea/Esclera
Centralizada
N ÃO
. 24.08 - Transplante de Rim
Centralizada
N ÃO
. 24.09 - Transplante de Fígado
Centralizada
N ÃO
. 24.10 - Transplante de Pulmão
Centralizada
N ÃO
. 24.11 - Transplante de Coração
Centralizada
N ÃO
. 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.37 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.38 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E
Centralizada
N ÃO
. 24.41 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.42 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.43 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.44 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.45 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível E
Centralizada
N ÃO
. 24.46 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.47 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.48 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.49 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.50 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível E
Centralizada
N ÃO
. 24.51 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.52 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.53 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.54 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.55 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível E
Centralizada
N ÃO
. 24.56 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.57 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.58 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.59 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.60 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível E
Centralizada
N ÃO
. 24.61 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.62 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.63 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.64 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.65 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível E
Centralizada
N ÃO
HABILITAÇÕES DESATIVADAS
. D ES C R I Ç ÃO
I N S E R Ç ÃO
LEITO
. 24.26 - Estabelecimento de Saúde de Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.27 - Estabelecimento de Saúde de Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.28 - Estabelecimento de Saúde de Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.29 - Estabelecimento de Saúde de Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.31 - QUALIDOT Nível A
Centralizada
N ÃO
. 24.32 - QUALIDOT Nível B
Centralizada
N ÃO
. 24.33 - QUALIDOT Nível C
Centralizada
N ÃO
. 24.34 - QUALIDOT Nível D
Centralizada
N ÃO
. 24.35 - QUALIDOT Nível E
Centralizada
N ÃO
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUALIFICADOS EM TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA
. UF
C N ES
NOME FANTASIA
Nº DO SNT
H A B I L I T AÇ ÃO
. CE
2561492
Hospital Universitário Walter Cantídio
2 21 13 CE 03
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. MG
0027014
Santa Casa de Belo Horizonte
2 21 10 MG 03
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. PE
0001120
Real Hospital Português
2 21 00 PE 06
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. PR
0015644
Hospital Erasto Gaertner
2 21 19 PR 01
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. PR
2384299
Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR HC e MVFA
2 21 01 PR 08
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. PR
0015563
Hospital Infantil Pequeno Príncipe
2 21 17 PR 02
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. PR
0015318
HNSG
2 21 05 PR 01
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. RS
2237601
Hospital de Clínicas
2 21 00 RS 02
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. SP
2083086
Hospital Amaral Carvalho Jau
2 21 00 SP 08
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. SP
2089696
Hospital GRAACC Instituto de Oncologia Pediátrica IOP
2 21 07 SP 21
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. SP
2077396
Hospital de Base de São Jose do Rio Preto
2 21 15 SP 12
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. SP
2090236
Fundação Pio XII Barretos
2 21 03 SP 14
24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A
. SC
0019445
CEPONSC
2 21 17 SC 04
24.37 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível B
. SP
2080575
Hospital BP
2 21 08 SP 17
24.37 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível B
. SP
2077485
Hospital São Paulo Hospital de Ensino da Unifesp São Paulo
2 21 02 SP 50
24.38 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível C
. SP
2078015
HC da FMUSP Hospital Das Clínicas São Paulo
2 21 10 SP 03
24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D
. SP
2077507
Hospital Leforte Liberdade
2 21 15 SP 04
24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D
. SP
2079798
Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas
2 21 99 SP 50
24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D
. SP
2077531
A C Camargo Câncer Center
2 21 02 SP 07
24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D
. SP
2082187
Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto
2 21 99 SP 43
24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D
. MG
0027049
Hosp. das Clínicas da Univ. Fed de Minas Gerais Ebserh
2 21 99 MG 14
24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E
. MG
3013588
Hospital Monte Sinai
2 21 17 MG 12
24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E
. PE
0000434
IMIP
2 21 11 PE 03
24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E
. RS
2237253
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
2 21 12 RS 02
24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E
. SP
2708566
Hospital Unimed de Sorocaba Dr. Miguel Villa Nova Soeiro
2 21 16 SP 11
24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E