DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.729051/2023-62 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1198016230
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Celebrim Importações e Distribuições Ltda. / 13.272.983/0001-67
Kwadron Cartridges
25351.788023/2023-87 / 80827009002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1310078238
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CHIMICA BARUEL LIMITADA / 61.362.182/0002-16
TENYS PE BARUEL ALMOFADA PLANTAR
25351.825070/2023-19 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1386146234
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CML PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 33.030.987/0001-46
Gel Bucal Oral7 Boca Seca
25351.749580/2023-82 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1233469231
Oral 7 - Enxaguatório Bucal Oral7 Boca Seca
25351.749757/2023-41 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1233654233
Spray Bucal Oral7 Boca Seca
25351.749579/2023-58 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1233468235
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DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33
Luva Nitrílica sem Pó Descarpack IX
25351.800565/2023-35 / 10330660352
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1334761230
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E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50
Peça de Mão Reutilizável para Rejuvenescimento Vaginal E-MED
25351.712932/2023-44 /
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte / 1169692231
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EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.639.512/0001-04
EURO THREAD
25351.422711/2023-87 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0683132237
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EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
Chlamydia trachomatis IgM
25351.346942/2015-41 / 81148560007
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1234995239
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GoldMed Importação de Produtos Hospitalares Ltda ME / 28.215.470/0001-91
Medfix System
25351.861843/2018-63 / 81606090021
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1196083231
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HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA /
00.004.286/0001-83
KIT DE INSTRUMENTAL PARA FRESAS BRM
25351.305193/2018-71 / 10242780118
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1236325231
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HELIANTO FARMACEUTICA LTDA / 04.506.487/0001-30
Hyaluriv
25351.390672/2023-41 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0629976236
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JULIO CEZAR NUNEZ GANOZA EPP / 09.626.655/0001-44
Família Máquina de Rotativa e Pen Para Maquiagem Definitiva E Tatuagem Ornamental
EZ GT
25351.357515/2021-62 / 82282540022
80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1265295239
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LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Trocartes de uso único com balão - Óptico/Hasson
25351.667585/2021-26 / 80136999061
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1221883232
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LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 76.619.113/0001-31
URICLIN 10
25351.088807/2009-12 / 10097010151
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1252188234
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MEDEVICE DO BRASIL COMERCIAL LTDA / 04.656.809/0001-27
PRESERVATIVO MASCULINO EROS PREMIUM
25351.684964/2021-81 / 80217230007
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1386102237
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PNF EMPRESA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA / 05.059.768/0001-54
ERG-Jet
25351.750669/2023-91 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1234627230
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SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. / 58.193.483/0001-78
Instrumentos Médico-Odontológicos Quinelato com Conexão
25351.554345/2015-21 / 10301950053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1213003237
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SIN-SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. / 04.298.106/0001-74
FAMÍLIA DE FRESAS COM REVESTIMENTO
25351.058302/2015-62 / 80108910054
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1223019233
KZ 01 - KIT CIRÚRGICO ZYGOMATIC
25351.263994/2023-19 / 80108910107
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1223894231
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SÓLIDA
HOSPITALAR
-
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAL
HOSPITALAR
LTDA
/
21.196.966/0001-16
Grasping Forceps Aquila Medical
25351.306700/2018-93 / 81189660046
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1209544237
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STAR
PHARMA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
E
CORRELATOS
LTDA
/
41.622.520/0001-13
Cadeira de banho com vaso sanitário MOEM
25351.743387/2023-38 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1221373234
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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
COLCHÃO PARA MACA STRYKER
25351.799670/2023-14 / 80005430757
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1333785232
COLCHÃO 6083
25351.799676/2023-91 / 80005430758
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1333792239
COLCHÃO ULTRACONFORTAVEL 4
25351.800526/2023-38 / 80005430760
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1334719233
COLCHÕES VISCO
25351.800555/2023-08 / 80005430762
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1334751234
COLCHÕES ST1 E ST1X
25351.800570/2023-48 / 80005430763
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1334767238
COLCHÕES RETO
25351.800575/2023-71 / 80005430765
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1334772231
COLCHÕES COM ALMOFADA ARTICULADA PARA OS JOELHOS
25351.800571/2023-92 / 80005430764
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1334768234
COLCHÕES PROCUITY
25351.799371/2023-80 / 80005430756
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1333454236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA /
07.415.627/0001-52
TUBO EXTENSOR
25351.140151/2010-87 / 80288099003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1371658234
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TORIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 54.673.199/0001-48
PARAFUSO CANULADO
25351.808761/2010-63 / 80084420013
80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo
de modelo em família / 1206947233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32
Grampeador de Pele
25351.808271/2023-51 / 80794399016
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1351771230
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ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA / 30.450.803/0001-09
Premere Smart - Insuflador automático para bolsa pressurizadora
25351.746887/2023-21 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1227984235
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Nº de Processos : 47
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Total de Empresas : 33
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
A L BA F 1 1 F 0 6
25351.149688/2022-90
5002 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO
PAÍS, 4357630/22-3
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
REDSHIELD 750 WG
25351.500839/2021-27
5002 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO
PAÍS, 4011985/21-0
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
FOLICAP 250 SL
25351.000244/2019-07
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0000585/19-9
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
LAC TUS
25351.356246/2019-02
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0543686/19-8
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
MESIC MAX
25351.273747/2019-03
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0415696/19-4
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
PISTOL HIGH LOAD
25351.023800/2020-00
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0125859/20-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
ZETHAPYR HL
25351.023799/2020-13
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