DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
MANIPULATUS 
FARMACIA 
DE 
MANIPULACAO 
E 
HOMEOPATIA 
LTDA 
- 
ME 
/
02.526.914/0001-16
25351.454141/2014-01 / 1112585
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1369286236
--------------------------------------
LYCHNOFLORA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA / 09.393.664/0001-32
25351.283752/2020-07 / 1251751
LABORATÓRIOS
OU
INSTITUIÇÕES
DE 
PESQUISA:
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
/
MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1399131231
--------------------------------------
MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0001-03
25351.822177/2023-13 / 1303575
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1398579238
--------------------------------------
SARINOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
43.994.905/0001-37
25351.708904/2023-22 / 1301037
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1398495239
--------------------------------------
MED LAB COMERCIAL LTDA / 41.326.932/0001-06
25351.130761/2022-50 / 1276691
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1399529234
--------------------------------------
A.S.PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA /
39.743.127/0001-36
25351.011775/2021-94 / 1250343
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1397926236
RESOLUÇÃO-RE N° 4.809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MANIPULATUS 
FARMACIA 
DE 
MANIPULACAO 
E 
HOMEOPATIA 
LTDA 
- 
ME 
/
02.526.914/0001-16
25351.108023/2014-16 / 7123880
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1370954239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade e com código de assunto incorreto, contrariando o
disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a alteração cadastral
para seu endereço atual por meio do expediente nº 1352289/23-7.
--------------------------------------
DROGARIA PEROLA BIRIGUI LTDA EPP / 46.155.768/0001-35
25351.075379/2014-66 / 1014237
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1397509236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMÁCIA PHARMACORUM LTDA / 61.648.234/0001-34
25000.017110/89-64 / 1333620
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1369344236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
D&V MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 26.537.406/0001-00
25351.389616/2018-05 / 1179013
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1234983231
--------------------------------------
Phloraceae Farmacia de Manipulação Ltda / 01.580.734/0004-00
25351.724737/2018-08 / 7618717
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1277946230
--------------------------------------
drogaria e perfumaria mc ltda me / 32.196.295/0001-00
25351.412131/2022-09 / 7937795
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1243292237
--------------------------------------
CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22
25351.671712/2017-13 / 2098147
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1235226239
--------------------------------------
SUL RIOGRANDENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA-ME /
11.084.800/0001-54
25351.342175/2015-14 / 1141328
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1245532235
--------------------------------------
DA CUNHA & BEDINOT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.831.615/0001-00
25351.973493/2016-15 / 7447153
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215540230
--------------------------------------
RICHARDS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 44.695.573/0001-52
25351.239523/2022-17 / 8248411
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1210550237
--------------------------------------
FARMACIA CARDOSO & VENTURA LTDA / 23.203.957/0002-11
25351.548592/2022-19 / 7908592
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1287249230
--------------------------------------
NC AROMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.487.382/0001-02
25351.468078/2010-26 / 3045775
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1286885230
--------------------------------------
PHARMACYA IPIRANGA LTDA / 29.247.089/0001-77
25351.197765/2018-31 / 7578016
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1270862235
--------------------------------------
R C S FARMACIA LTDA / 42.071.617/0003-00
25351.046783/2022-32 / 7881770
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1216975230
--------------------------------------
MASSAR DISTRIBUIDORA LTDA / 42.026.307/0001-01
25351.685036/2021-33 / 4039933
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1245921231
--------------------------------------
PARA TODOS MEDICAMENTOS LTDA. - ME / 19.908.968/0002-20
25351.457771/2019-34 / 7670449
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1223178234
--------------------------------------
MASSAR DISTRIBUIDORA LTDA / 42.026.307/0001-01
25351.684667/2021-35 / 3108972
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1245916238
--------------------------------------
DROGARIA MULTI POPULAR LTDA / 35.298.395/0002-16
25351.978918/2021-40 / 7866683
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1236980239
--------------------------------------
DARIO F. DA SILVA / 46.174.441/0001-00
25351.227266/2023-43 / 7982465
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1229760237
--------------------------------------
AROMAS E POÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 90.690.280/0003-61
25351.250525/2019-53 / 7647312
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -