DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1690/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001362/2023-79, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora REGINA CLAUDIA 
RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3000235-0, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por 
cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 07/07/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2079/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002615/2023-21, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor ROMMEL BEZERRA VIANA, 
Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3000237-7, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), 
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 18/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
20 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2119/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002013/2023-74, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora CLAUDIA REBOUÇAS LIMA 
FERNANDES, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000292-X, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 01/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2560/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.006715/2023-27, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de COEMA ESCORCIO ATHAYDE DAMASCENO, matrícula nº 0008851-X, aposentada no cargo de Professor 
Adjunto, referência M, ocorrido em 14/10/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 16/10/2023, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018 
I - ESPÉCIE: 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2018; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se, no contrato nº 040/2018 em sua CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE INÍCIO E DA FORMA DE 
FORNECIMENTO, na Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 2011, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 
484/2010-ANATEL, no art. 57, II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo, em caráter excepcional, em 
razão do novo processo de contratação que encontra-se em andamento, NUP Nº 31042000550/2023, e pela necessidade na continuidade da prestação de 
serviço de informática ao Nutec; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente 
Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Mediante 
comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, fica o Contrato nº 040/2018, cujo 
objeto é a prestação de serviços de Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização 
de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do 
Estado do Ceará; e Acesso à internet, aditado em seu PRAZO, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de dezembro de 2023. Para os efeitos legais, o 
valor anual do contrato permanece em R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.616,20 
(vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2023 a 17 de dezembro de 2024; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, 
independentemente de transcrição; XII - DATA: 04 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente 
do Nutec - Contratante e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Representante Legal – Contratado.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº022/2022
PROCESSO N°27001.000042/2022-19
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 022/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INDACE, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O referido Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público preten-
dido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração do término da vigência do dia 31 de dezembro de 2023 para o dia 30 
de abril de 2024. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo está fundamentado pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o 
regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de 
finalidades de interesse público e recíproco; pela Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência 
de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; pelo Decreto Estadual nº 
32.810, de 28 de setembro de 2018; e demais legislações aplicadas à matéria. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do 
Termo de Fomento nº 022/2022 para o dia 30 de abril de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento 
nº 022/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 13 de dezembro de 2023 Signatários: 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL 
DO CEARÁ – INDACE - Parceiro (a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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