DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará 2023, publicado no dia 31 de outubro de 2023; bem como na Portaria nº 225/2023/SECULT, publicada em 17 de novembro de 2023. Esse 
CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003831/2023-84, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, 
CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR 
GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais), que serão creditados na conta bancária infor-
mada pela CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – 
AUDIOVISUAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS 
DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Projeto Finalístico: 2704010122023I - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO 
GUSTAVO - LPG – PARECERISTAS Fonte: (715)-(000) - Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 2113339 - 27200004.13.392.4
21.11493.03.339039.1.7159200000.1 - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA 
DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MARILIA GABRIELA DE LIMA 67241352300  - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº124/2023
NUP Nº27001.003919/2023-04
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: JULIO CHAGAS PITTHAN 01117070050, CNPJ nº 23.629.262/0001-15, com endereço na Rua Antônio Araújo, nº 84, Frente, Bairro: Centro, 
CEP: 99.010-220, Passo Fundo/RS, telefone: (54) 9.9967-6001, e-mail: chagaspitthan@gmail.com, doravante denominado CONTRATADO, neste ato 
representado por JULIO CHAGAS PITTHAN, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 011.170.700-50, residente e domiciliado na Rua Antônio 
Araújo, nº 84, Frente, Bairro: Centro, CEP: 99.010-220, Passo Fundo/RS, telefone: (54) 9.9967-6001, e-mail: chagaspitthan@gmail.com OBJETO: Constitui 
objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria 
da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista 
do PRÊMIO CULTURA VIVA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, tendo sua 
Comissão de Avaliação formalizada por meio da Portaria nº 236/2023/SECULT, publicada em 24 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com enfoque no inciso II do seu art. 25; no Decreto Federal nº 11.453, 
de 23 de março de 2023; no Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado em 1º de agosto 
de 2023; no Termo de Adjudicação, Homologação e Declaração da Inexigibilidade do Resultado Final do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado no dia 31 de outubro de 2023; bem como na Portaria nº 236/2023/SECULT, publicada em 24 de 
novembro de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003919/2023-04, independente de 
transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
por igual período. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), que serão creditados 
na conta bancária informada pelo CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO 
GUSTAVO - LPG – AUDIOVISUAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - 
PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Projeto Finalístico: 2704010122023I - FOMENTO A PROJETOS 
POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – PARECERISTAS Fonte: (715)-(000) - Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 
2113339 - 27200004.13.392.421.11493.03.339039.1.7159200000.1 - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e JULIO CHAGAS PITTHAN 
01117070050  - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO 
FLOR DO PIQUÍ - IFP, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar 
o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 001/2023, SACC 1285130, conforme Processo nº. 07009650/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº 1067738/2023 pelas 
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 001/2023 – SACC 1285130, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO FLOR DO PIQUÍ - IFP, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.535.592/0001-95, cujo objeto consiste na mútua cooperação 
entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023, pelo Srª. ISADORA ALVES MENESES 
VIEIRA, inscrito no CPF: 068.041.113-54.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do TC nº. 001/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual 
teor e forma.
Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CÁRITAS 
DIOCESANA DE SOBRAL, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar 
o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 006/2023, SACC 1285417, conforme Processo nº. 07007690/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº 1067728/2023 pelas 
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 006/2023 – SACC 1285417, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e o CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 10.379.758/0001-36, cujo objeto consiste na mútua cooperação 
entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos